promotor de justiça ceará
- MP Militar do Ceará recomenda inquérito administrativo e até uso da força contra adesão de PMs a ato
-
Decisão Monocrática Nº 0623709-07.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 25-05-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA. PRÁTICA JURÍDICA NÃO COMPROVADA. CRITÉRIO DE CONTAGEM QUE DEVE LEVAR EM CONTA O ANO CIVIL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SEGURANÇA DENEGADA. 01. Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do Procurador-Geral de Justiça do Estado do
... Custos Legis: Ministério Público ... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROMOTOR DE ... DEFINITIVA ... INDEFERIMENTO ... COMPROVADA ... CONTAGEM QUE DEVE LEVAR EM CONTA O ANO CIVIL. PRECEDENTES ... DESTE TRIBUNAL. SEGURANÇA ... -
Decisão Monocrática Nº 0623709-07.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 25-05-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA. PRÁTICA JURÍDICA NÃO COMPROVADA. CRITÉRIO DE CONTAGEM QUE DEVE LEVAR EM CONTA O ANO CIVIL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SEGURANÇA DENEGADA. 01. Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do Procurador-Geral de Justiça do Estado do
... Custos Legis: Ministério Público ... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROMOTOR DE ... DEFINITIVA ... INDEFERIMENTO ... COMPROVADA ... CONTAGEM QUE DEVE LEVAR EM CONTA O ANO CIVIL. PRECEDENTES ... DESTE TRIBUNAL. SEGURANÇA ... -
Acórdão Nº 0634220-64.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 05-10-2023
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, DE INCOMPETÊNCIA E DE PERDA DO OBJETO. REJEITADAS. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. ACRÉSCIMO DE PONTUAÇÃO. POSSIBILIDADE. CANDIDATO QUE EXERCEU A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA JUNTO À CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO DO
... ILEGITIMIDADE ... INCOMPETÊNCIA E DE PERDA DO OBJETO. REJEITADAS ... MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO ... DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. AVALIAÇÃO ... DE TÍTULOS. ACRÉSCIMO DE PONTUAÇÃO. POSSIBILIDADE ... CANDIDATO QUE EXERCEU A FUNÇÃO DE JUIZ ... -
Acórdão Nº 0637813-72.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-10-2022
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO ... PROMOTOR DE JUSTIÇA. ANULAÇÃO DE QUESTÃO PELO ... JUDICIÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE ... ADMINISTRATIVO ... JURISPRUDÊNCIA ... REPERCUSSÃO GERAL ...
-
Decisão Monocrática Nº 0623586-53.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 02-05-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE OCUPANTE DO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 70 (SETENTA) ANOS ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 88/2015. REQUERIMENTO EXPRESSO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO ATO PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. ATO JURÍDICO PERFEITO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
... MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ... SEGURANÇA. IMPETRANTE OCUPANTE DO CARGO DE ... PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ ... APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 70 (SETENTA) ... CONSTITUCIONAL ... REQUERIMENTO ... APOSENTADORIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0151411-55.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-11-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR PROMOTOR DE JUSTIÇA APOSENTADO VISANDO AO RESTABELECIMENTO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATS. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS PREVISTOS. LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. VEDAÇÃO AO JUDICIÁRIO DE ADENTRAR NO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. REJEITADA. SENTENÇA
-
Acórdão Nº 0111544-55.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-07-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR PROMOTOR DE JUSTIÇA VISANDO AO RESTABELECIMENTO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATS. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS PREVISTOS. LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. VEDAÇÃO AO JUDICIÁRIO DE ADENTRAR NO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. REJEITADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE
... Apelado: Marylene Barbosa Nobre ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA ... AJUIZADA POR PROMOTOR DE JUSTIÇA VISANDO ... RESTABELECIMENTO ... CRONOGRAMA ... PREVISTOS ... PAGAMENTOS ... ORÇAMENTÁRIA ... JUDICIÁRIO ... ADMINISTRATIVO ... -
Decisão Monocrática Nº 0153794-06.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-08-2020
... Custos legis: Ministério Público Estadual ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA ... AJUIZADA POR PROMOTOR DE JUSTIÇA VISANDO ... RESTABELECIMENTO ... CRONOGRAMA ... ORÇAMENTÁRIA ... PRELIMINAR ... JUDICIÁRIO ... PAGAMENTOS ... PREVISTOS ...
-
Acórdão Nº 0627524-75.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-11-2023
... Sobral. Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO ... DE IMPEDIMENTO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA ... PROCURADOR ... AUSÊNCIA DE PROVA DE ATUAÇÃO DE PARENTE ... ORIGINÁRIOS ... ADVOCACIA PÚBLICA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA ... E ...
-
Acórdão Nº 0628450-90.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 31-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MPCE. INSURGÊNCIA CONTRA ATO QUE ELIMINOU A IMPETRANTE DO CERTAME E PROMOVEU A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AS ETAPAS SEGUINTES SEM A APRESENTAÇÃO CONCOMITANTE DAS JUSTIFICATIVAS DO INDEFERIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA O RESULTADO DA PROVA ORAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA MOTIVAÇÃO E DA
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA ... CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MPCE ... INSURGÊNCIA CONTRA ATO QUE ELIMINOU A IMPETRANTE DO CERTAME ... E PROMOVEU A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AS ETAPAS ... -
Acórdão Nº 0629226-90.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. DEFERIDA A LIMINAR PLEITEADA. RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO CEARÁ. POSTERIOR DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PROFERIU A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA OBJETO DESTE AGRAVO (CONFLITO DE COMPETÊNCIA DIRIMIDO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM TUTELA ... PROVISÓRIA ... ANTECIPADA ... ANTECEDENTE ... PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE PROMOTOR DE ... JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. DEFERIDA A LIMINAR PLEITEADA ... INTERPOSTO ... DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PROFERIU A ... -
Acórdão Nº 0011686-43.2020.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-02-2023
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. PROMOTOR DE JUSTIÇA ... ATUAÇÃO COMO PARTE EM SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA ... DE VIOLAÇÃO À COMPETÊNCIA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0623648-49.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 01-12-2022
... LIMINAR PARA PARTICIPAÇÃO, EM CARÁTER PRECÁRIO, DAS ETAPAS SEGUINTES DO ... CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. EDITAL Nº 01/2019. POSSIBILIDADE ... DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0635390-08.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-12-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUTORIDADE COATORA ELEITA. PROMOTOR DE JUSTIÇA. REQUERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA PENDENTE DE APRECIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. INSUBSISTÊNCIA. LEGIMITIMIDADE POSTULATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PENA DE RECLUSÃO MÁXIMA DE 5 (CINCO) ANOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA REQUERIMENTO DA ORDEM CONSTRITIVA.
... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUTORIDADE COATORA ELEITA. PROMOTOR DE JUSTIÇA. REQUERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA PENDENTE DE APRECIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. INSUBSISTÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0635395-30.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-12-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AUTORIDADE COATORA ELEITA. PROMOTOR DE JUSTIÇA. REQUERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA PENDENTE DE APRECIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. INSUBSISTÊNCIA. LEGIMITIMIDADE POSTULATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PENA DE RECLUSÃO MÁXIMA DE 5(CINCO) ANOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA REQUERIMENTO DA ORDEM CONSTRITIVA.
... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS PREVENTIVO. AUTORIDADE COATORA ELEITA ... PROMOTOR DE JUSTIÇA. REQUERIMENTO DE PRISÃO ... PREVENTIVA PENDENTE DE APRECIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. INSUBSISTÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0630193-43.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-09-2020
... EMENTA: CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ... ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PROMOTOR DE JUSTIÇA EM ... PROCESSO DE VITALICIAMENTO. AVALIAÇÃO DO TCC REALIZADA POR ... DOCENTE QUE HAVIA MINISTRADO DISCIPLINA NO CURSO. VEDAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0160924-57.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 28-07-2015
... REEXAME ... NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E ... TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ... ESTADO DO CEARÁ. ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO A TODOS OS ... SERVIDORES, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. ALEGATIVA DE QUE ...
-
Acórdão Nº 0803142-83.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 07-12-2017
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. APURAÇÃO DE AUTORIA NO SUPOSTO CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO POR PROMOTOR DE JUSTIÇA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. ACOLHIMENTO. PRECEDENTES. 1. A conclusão alcançada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, na condição de titular da ação penal, com amparo na carência de justa causa para a propositura de processo com o fito de responsabilizar criminalmente
... Autor: Ministério Público do Estado do Ceará ... Indiciado: Antonio Carlos Torres Fradique Accioly - Promotor de Justiça ... EMENTA: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. APURAÇÃO DE ... AUTORIA NO SUPOSTO CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO POR ... -
Acórdão Nº 0010552-89.2020.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-12-2022
... APELANTE: TOMAS ANTÔNIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA ... APELADO: DR. DERICK FUNCK LEITE, PROMOTOR DE JUSTIÇA ... ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DIREITO PÚBLICO ... RELATORA: DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES (conclusão 23/08/2022) ...
-
Acórdão nº 18322 de Tribunal Pleno, 28 de Marzo de 1969
PROCURADOR JUDICIAL DO ESTADO DO CEARA. NOMEAÇÃO INTERINA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA SUBSTITUIR O TITULAR. EXONERAÇÃO DESTE, COM A NOMEAÇÃO DE OUTRO PROCURADOR SUSTITUTO. ILEGALIDADE INDEMONSTRADA DESSA NOMEAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO A ESTABILIDADE PRETENDIDA PELO PRIMEIRO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
-
Acórdão nº 38322 de Tribunal Pleno, 29 de Agosto de 1968
PROCURADOR JUDICIAL DO ESTADO DO CEARA. NOMEAÇÃO INTERINA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA SUBSTITUIR O TITULAR. EXONERAÇÃO DESTE, COM A NOMEAÇÃO DE OUTRO PROCURADOR SUBSTITUTO. ILEGALIDADE INDEMONSTRADA DESSA NOMEAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO A ESTABILIDADE PRETENDIDA PELO PRIMEIRO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
-
Sobre os autores
... Constitucional (Universidade Federal do Ceará – UFC). Pós-graduanda em Processo Civil pela ... Promotor de Justiça no Estado do Ceará. Lattes: ...
-
Casos superinteressantes sobre o júri
... Justiça (STJ) de negar pedido de habeas corpus proposto ... pelo egrégio tribunal do júri, o promotor de justiça que tinha feito o júri anterior ... que Tício é promotor de justiça no Ceará ... Os crimes dolosos contra vida, cometidos ...
-
Decisão monocrática Nº 38692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2022
... público para provimento de cargos de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público tado do Ceará” (fl. 2, e-doc. 1) ... Informa que ...