promotor de justiça ceará
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Decisão da Presidência nº 32373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2015
... que sejam oficiado o PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício da ... Tipo 01 da fase objetiva do certame para Promotor de Justiça do Estado do Ceará, atribuindo-se a ...
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Decisões Monocráticas nº 32373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2015
... que sejam oficiado o PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício da ... Tipo 01 da fase objetiva do certame para Promotor de Justiça do Estado do Ceará, atribuindo-se a ...
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Decisões Monocráticas nº 34751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Joathan de Castro Machado, promotor de justiça do Estado do Ceará, impugna decisão ...
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Decisão da Presidência nº 34751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Joathan de Castro Machado, promotor de justiça do Estado do Ceará, impugna decisão ...
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Decisão da Presidência nº 34772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... : Sebastião Brasilino de Freitas Filho, promotor de justiça do Estado do Ceará, impugna decisão ...
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Decisões Monocráticas nº 34772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... : Sebastião Brasilino de Freitas Filho, promotor de justiça do Estado do Ceará, impugna decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 0008489-25.2019.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-04-2023
... DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÕES ... 1. QUESTÕES PRELIMINARES ... 1.1. PEDIDO TRAZIDO PELO PROMOTOR PÚBLICO EM SEDE DE ... CONTRARRAZÕES RECURSAIS PARA RECONHECIMENTO DA ... ILEGALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 082/2021 – OECPJ, ASSIM ... COMO DA ...
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Decisão monocrática Nº 38548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... ção de Cadastro de Reserva no Cargo de PROMOTOR de Justiça de Entrância Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Ceará” ... Narram os impetrantes que o PCA nº ...
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Decisão da Presidência nº 934495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2016
... NÃO PROVIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL SUBSISTENTE ... julgado do Tribunal de Justiça do Ceará: MANDADO DE SEGURANÇA ... PROMOTOR DE JUSTIÇA ...
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Decisão monocrática Nº 38377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... ao concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), regulado pelo Edital nº 1 de 29.11.2019 ...
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Acórdão Nº 0055869-44.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-10-2019
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PLURALIDADE DE HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. TORTURA FÍSICA E PSICOLÓGICA. CHACINA DO CURIÓ. PRELIMINARES DE MÉRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA FORMAÇÃO DO COLEGIADO DE JUÍZES E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. MATÉRIA NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 581 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE PARTICULAR. POSSÍVEL ALEGAÇÃO
... DO CURIÓ. PRELIMINARES DE MÉRITO. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DA FORMAÇÃO DO COLEGIADO DE JUÍZES E ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL ... MATÉRIA NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 581 ... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO ... PARTICULAR ... ALEGAÇÃO DE ... -
Decisão monocrática Nº 38377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... ao concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), regulado pelo Edital nº 1 de 29.11.2019 ...
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Decisão monocrática Nº 1468343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. COMPROVAÇÃO ...
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A constituição líquida: mutação constitucional e expansão de direitos fundamentais na hipermodernidade
O presente artigo parte das ideias de Zygmunt Bauman sobre a Modernidade Líquida e de Gilles Lipovetsky acerca da hipermodernidade e analisa os seus reflexos sobre o fenômeno jurídico, notadamente no que tange à chamada mutação constitucional e à expansão de direitos fundamentais a partir da abertura material de seu catálogo. A metodologia de pesquisa adotada é de natureza teórica, e quanto às...
... de Direito da Universidade Federal do Ceará, mestrado em Direito - Ordem Jurídica e ... na Universidade de Fortaleza e Promotor de Justiça no Estado do Ceará. Possui ... -
Decisões Monocráticas nº 37003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... CEARÁ ... ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ... o impetrante que ocupa o cargo de Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do ...
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Decisão da Presidência nº 37003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... CEARÁ ... ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ... o impetrante que ocupa o cargo de Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do ...
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Decisão Monocrática Nº 0630595-61.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS 1. PLEITO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONFIGURAÇÃO. PACIENTE PRESA PREVENTIVAMENTE NOVE MESES SEM QUE SEQUER TENHA SIDO INICIADA A FASE INSTRUTÓRIA. AUDIÊNCIA REMARCADA POR AUSÊNCIA DO MAGISTRADO, DEFENSOR PÚBLICO E PROMOTOR. MORA ATRIBUÍVEL AO APARATO ESTATAL, NÃO À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
... FASE INSTRUTÓRIA. AUDIÊNCIA REMARCADA POR ... AUSÊNCIA DO MAGISTRADO, DEFENSOR PÚBLICO E ... PROMOTOR. MORA ATRIBUÍVEL AO APARATO ESTATAL, ... CONSTRANGIMENTO ... CONFIGURADO ... CONCEDIDA ... CONFIRMADA ... Em sede de julgamento do mérito deste ... -
Acórdão Nº 0000916-88.2005.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-06-2017
... Apelado: Philipe Guilherme Bonfim ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI ... ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO PROMOTOR PÚBLICO NA SESSÃO PLENÁRIA ... APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS POR OUTRO MEMBRO DO ... PARQUET. PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. O ...
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Decisão Monocrática Nº 0000057-49.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
... TERMO INICIAL CONTADO A PARTIR DA CARGA DOS ... AUTOS E NÃO DA DATA DO CARIMBO DE CIÊNCIA DO ... PROMOTOR DE JUSTIÇA. INTEMPESTIVIDADE. Recurso não ... conhecido ... Na hipótese, verifica-se do espelho processual extraído de ... consulta no Sistema ...
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Legislação institucional MP
... Leni M. Soares ... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – CESPE/CEBRASPE) ... 48, VI, da Lei Complementar do Estado do Ceará 72/2008 (institui a Lei Orgânica e o Estatuto do ...
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Acórdão Nº 0003004-60.2019.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-02-2021
... monocrático, a legitimidade para fazer tal pedido é do Promotor Público, titular da ... Ação Penal, no prazo estabelecido em lei. Não o fez, razão pela qual, sem mais ... delongas, não se conhece do apelo no ...
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Decisão da Presidência nº 32373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2014
... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ... PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ... DELIBERAÇÃO ... o concurso para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Estado do Ceará ... Em um desses ...
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Decisões Monocráticas nº 32373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2014
... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ... PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ... DELIBERAÇÃO ... o concurso para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Estado do Ceará ... Em um desses ...
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Decisão da Presidência nº 32179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2014
... do Ministério Público do Estado do Ceará, regulado pelo Edital 001/2011 e foi reprovado na ... 1 e do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará que anulou 1 (uma) ... do concurso para ingresso na carreira de Promotor de Justiça, nos termos do § 3º do art. 129 da ...
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Decisões Monocráticas nº 32179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2014
... do Ministério Público do Estado do Ceará, regulado pelo Edital 001/2011 e foi reprovado na ... 1 e do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará que anulou 1 (uma) ... do concurso para ingresso na carreira de Promotor de Justiça, nos termos do § 3º do art. 129 da ...