promotor de justiça ceará
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Conheça as teses vencedoras do último Congresso Virtual do MP
... do Congresso Virtual composta pelo promotor de justia do Cear, Andr Luis Tabosa de Oliveira; ...
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Acórdão Nº 0623667-02.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-09-2015
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO, FAVORECIMENTO PESSOAL E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA FACE ÀS PECULIARIDADES DO CASO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. O excesso de prazo na formação da culpa somente convola a prisão do réu em arbitrária se decorrente da apatia do juiz ou do promotor. Não lhes sendo imputável, hipótese dos autos, descarta-se
... 1. O excesso ... de prazo na formação da culpa somente convola a prisão do réu em arbitrária se ... decorrente da apatia do juiz ou do promotor. Não lhes sendo imputável, hipótese dos ... autos, descarta-se o alegado constrangimento ilegal, sobretudo quando consideradas as ... -
Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)
... oficial de Justiça, que busca o acusado, dando-lhe ciência, ... Cuidado: em um concurso jurídico para Promotor" de Justiça no Ceará, a maioria dos candidatos n\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0627835-42.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-11-2018
... Impetrante: Edson Almino Felix Filho ... Paciente: Edivaldo Pereira dos Santos ... Impetrado: Promotor de Justiça da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro ... Custos legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ...
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Ministro Raul Araújo recebe medalha Clóvis Beviláqua nesta sexta-feira
Ministro Raul Araújo recebe medalha Clóvis Beviláqua nesta sexta
... újo será condecorado pelo Tribunal de Justiça do Ceará ... Lucas Pricken ... O ministro do ... advogado, procurador-geral do Ceará, promotor de Justiça, professor universitário e ... -
Decisões Monocráticas nº 14496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2012
... pedido de liminar, ajuizada pelo Estado do Ceará em face do Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda ... , por meio da qual, na qualidade de promotor de justiça do Estado do Ceará, teve o objetivo ...
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Acórdão Nº 0625252-21.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-05-2018
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RÉU CONDENADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA POR OCASIÃO DA SESSÃO PLENÁRIA. POUCO TEMPO DE USO DA PALAVRA PELO DEFENSOR DATIVO SE COMPARADO AO UTILIZADO PELO PROMOTOR PÚBLICO. Segue predominando o entendimento sumular do Supremo Tribunal Federal, através do verbete 523, que predica que
... PLENÁRIA. POUCO TEMPO DE USO DA PALAVRA PELO DEFENSOR DATIVO ... SE COMPARADO AO UTILIZADO PELO PROMOTOR PÚBLICO. Segue ... predominando o entendimento sumular do Supremo Tribunal Federal, através do verbete 523, ... que predica que para o ... -
Decisão Monocrática Nº 0039185-49.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-11-2018
... TITULARIDADE DO BEM NÃO COMPROVADA. DIREITO DO ... REQUERENTE DUVIDOSO. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME ... 1. Nem o promotor de justiça, que opinou sobre o pedido de restituição, nem o magistrado, ... que o indeferiu, justificaram, com base em elementos concretos, ...
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Acórdão Nº 0000249-25.2009.8.06.0120 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE PARECER MERITÓRIO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA, QUE ATUOU APENAS PARA REQUERER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NÃO TENDO LHE RETORNADO OS AUTOS, COMO SOLICITADO, CASO A TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO RESTASSE INFRUTÍFERA. DEMANDA QUE
... AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ALEGAÇÃO ... DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE PARECER MERITÓRIO DO PROMOTOR ... DE JUSTIÇA, QUE ATUOU APENAS PARA REQUERER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ... CONCILIAÇÃO, NÃO TENDO LHE RETORNADO OS AUTOS, COMO ... -
Acórdão Nº 0003344-64.2008.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-11-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIME.. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO PROMOTOR PÚBLICO E DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. Do caso em análise, apresentadas as teses de acusação e defesa, há coerência entre a decisão proferida, os fatos narrados e as provas constantes dos autos, razão pela qual impossível afirmar que a decisão dos jurados
... devida, a retificação da autuação do presente recurso, visto haver apelações subscritas ... pelo Promotor Público e pela defesa do réu ... Luiz Eduardo Brito Barros foi pronunciado pelo homicídio ... duplamente qualificado de José Tavares da Costa, ... -
Decisão Monocrática Nº 0002419-63.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 22-11-2018
... Autor: Antônio Jurandy Porto Rosa Júnior - Juiz de Direito da 1ª Vara da ... Comarca de Maracanaú ... Réu: Jarlan Barroso Botelho - Promotor de Justiça ... Custos legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. LEI Nº 8.038/90. QUEIXACRIME. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0002335-81.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 24-04-2023
... defesa. Inocorrência ... 2. Acórdão que enfrentou todas as questões arguidas pela defesa, magistrado e ... promotor de justiça e, sobretudo, demonstrou de forma concreta os elementos ... que poderiam resulta na influência dos jurados no julgamento dos réus ...
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Decisão da Presidência nº 14496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2012
... pedido de liminar, ajuizada pelo Estado do Ceará em face do Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda ... , por meio da qual, na qualidade de promotor de justiça do Estado do Ceará, teve o objetivo ...
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Raul Araújo toma posse como corregedor-geral da JF nesta quinta-feira
Raul Araújo toma posse como corregedor-geral da JF na quinta-feira
... Araújo Filho, do Superior Tribunal de Justiça, tomará posse como corregedor-geral da Justiça ... -se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1981) e em economia pela Universidade de za (1985) ... Foi advogado, promotor de Justiça, procurador do Estado do Ceará e ... -
Acórdão Nº 0471382-60.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-09-2020
... CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ... PROCESSUAL OCORRENTE NA SESSÃO PLENÁRIA. INOVAÇÃO DA ... ACUSAÇÃO PELO PROMOTOR PÚBLICO. INOCORRÊNCIA ... - Não há falar em “inovação” da Acusação. Desde a denúncia, foi esclarecido que o ora ... apelante teria sido ...
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Acórdão Nº 0032152-21.2015.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-02-2021
... INACOLHIMENTO ... - A controvérsia sobre a tempestividade recursal alegada pela Defesa cingiu-se à alegação de ... que o Promotor Público teria sido intimando da decisão dos jurados na data da sessão, 3/5/18 ... e que o recurso teria sido juntado aos autos em 14/5/18, ...
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Decisão Monocrática Nº 0012122-44.2019.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-05-2022
... NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16 § 1º, IV DA LEI Nº ... 10.826/2003) ... PRELIMINAR ... CONTRARRAZÕES ... PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ... DE CAUCAIA. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DO ... OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES, HAJA VISTA ... QUE AS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001008-47.2018.5.07.0006), 2019-03-15
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... ência da Regional de Sergipe para a do Ceará, passando a exercer suas funções no Hospital ... cuidado de seus pais e seu cônjuge é Promotor de Justiça no Estado do Ceará (ID f1d0187, ...
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Decisão da Presidência nº 33799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2016
... ência, o membro titular da Promotoria de Justiça e o da respectiva Promotoria Auxiliar não só ... do Colégio de Procuradores de Justiça do Ceará, na qual havia sido determinado o pagamento de ... estaria exercendo as atribuições de promotor de justiça auxiliar do órgão ministerial de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0050000-26.2001.5.07.0009), 2019-06-07
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... LOUREIRO atualmente ocupa o cargo de Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Ceará, estando, portanto, incompatibilizado para o ...
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Decisão Monocrática Nº 0627745-68.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 07-12-2017
... EMENTA: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. APURAÇÃO DE ... SUPOSTO CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADO POR PROMOTOR ... DE JUSTIÇA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DAS ELEMENTARES ... DO CRIME. ART. 4º, A, DA LEI Nº 4.898/65. PRECEDENTES. ACOLHIMENTO. 1 ... A ...
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Modelos de recursos eleitorais
... I - No âmbito da Justiça Eleitoral, a teor do art. 267 do Código ... Luciana Maciel Dantas Figueiredo, Promotor de ... Justiça Eleitoral ... Manual de ... DA 9ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ ... Processo de origem: AÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000691-85.2019.5.07.0015), 2020-10-15
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... quem optou por adentrar a carreira de Promotor de Justiça no Estado do Ceará. Não lhes foi ...
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Decisão monocrática Nº 0600125-02.2021.6.06.0035 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 27-08-2022
Decisão: ... JUSTIÇA ELEITORAL ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ... MONTEIRO PARTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PARTE: PROMOTOR ...
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Decisões Monocráticas nº 32187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2014
... do Ministério Público do Estado do Ceará, regulado pelo Edital 001/2011 e foi reprovada na ... ões e do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará que anulou 1 (uma) ... do concurso para ingresso na carreira de Promotor de Justiça, nos termos do § 3º do art. 129 da ...