promotor de justiça ceará
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Decisão da Presidência nº 387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2010
... pelo Ministério Público do Estado do Ceará, com a finalidade de sustar os efeitos da ... 3041-6/0, e mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos autos da Suspensão n.º ... público para ingresso na Carreira de Promotor" de Justiça Substituto (1ª Entrância) do Minist\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 32198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2013
... do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP), com fundamento na Resolução 14 do CNMP, ... junto ao Colégio de Procuradores de Justiça, com fundamento no art. 31, inciso XIV da LC ... de ulterior provimento no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial do Ministério ...
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Decisão da Presidência nº 32537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2013
... para provimento de Cargo efetivo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, regulado pelo ... ânica do Ministério Público do Estado do Ceará ( ... ) e no edital do certame, oportunidade em que ...
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Decisões Monocráticas nº 32537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2013
... para provimento de Cargo efetivo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, regulado pelo ... ânica do Ministério Público do Estado do Ceará ( ... ) e no edital do certame, oportunidade em que ...
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Decisão Monocrática Nº 0170164-94.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-09-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA DE CANDIDATO APROVADO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO RETROATIVA E DANOS MORAIS. ENTENDIMENTO EM REPERCUSSÃO GERAL DO STF (TEMA 671 - RE 724347/DF). PRECEDENTES DO TJCE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ARBITRARIEDADE FLAGRANTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E
... em razão das ilegalidades por ele apontadas em sua proemial ... referentes ao certame público para provimento de cargos de ... Promotor de Justiça regido pelo Edital nº 001-MP/CE, ... posteriormente alterado pelo Edital nº 006/2012 ... 2. Ao embasar sua pretensão, o autor invoca ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... do processo, do acesso à justiça, da separação dos poderes e do devido ... , Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Goiás, Pará, ... Paraná, Santa Catarina, Rio ... lado, o direito de resposta é também promotor da liberdade de ... expressão. Com efeito, ele ...
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Decisão da Presidência nº 32187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2013
... do Ministério Publico do Estado do Ceara, por ferir o edital do certame em seu item VII.2, ... de ulterior provimento no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial do Ministério ...
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Decisões Monocráticas nº 32187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2013
... do Ministério Publico do Estado do Ceara, por ferir o edital do certame em seu item VII.2, ... de ulterior provimento no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial do Ministério ...
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Acórdão Nº 0073880-39.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-10-2022
CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, INCISO VI, DO CPC/15). INÉRCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÃO PESSOAL VÁLIDA. ERRO IN PROCEDENDO NÃO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O cerne da irresignação recursal cinge-se ao enfrentamento da questão pertinente à validade da intimação pessoal do Ministério Público do
... pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a intimação do parquet deverá ocorrer na pessoa ... do Promotor titular da Promotoria de Justiça que propôs a ação, porquanto, nos termos do Art ... 1º da Resolução nº 30/2016, do Órgão Especial do ... -
Acórdão Nº 0624105-81.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 02-03-2023
... Impetrante, anulando o ato que indeferiu a inscrição definitiva deste no concurso para ... Promotor de Justiça de Entrância Inicial da Carreira do MPCE (Edital nº 01/2019) por motivo ... de não comprovação da prática jurídica e assegurando, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... , por seu o autor beneficiário da justiça" gratuita ... Aduz a parte autora, em sua apela\xC3" ... ônio motor (SMN), sob o controle de um promotor híbrido CMV enhancer / beta-actina". Que a ... à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, datado de 25 de setembro de 2020, do qual consta ... -
ARTS. 52 A 55
... Promotor de Justiça da 15ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará (Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência) ...
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ARTS. 52 A 55
... Promotor de Justiça da 15ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará (Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência) ...
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Decisão da Presidência nº 32176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2013
... de ulterior provimento no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial do Ministério Público do Estado do Ceará ... Passo a examinar o pleito cautelar formulado ...
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Decisões Monocráticas nº 32176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2013
... de ulterior provimento no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial do Ministério Público do Estado do Ceará ... Passo a examinar o pleito cautelar formulado ...
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Acórdão Nº 0001178-44.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-07-2020
... autor na lista de inscrições definitivas do concurso público realizado pelo Ministério Público ... Estado do Ceará para o cargo de Promotor de Justiça, ante o indeferimento por falta de ... pagamento da taxa de inscrição, se o Juízo da 5ª Vara Cível ou o Juízo da 1ª Vara da ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , incumbir originalmente ao Tribunal de Justiça do Estado o julgamento de crimes contra a fé ... EXEMPLO PRÁTICO ... Desembargador e Promotor de Justiça cometem crime ... Solução ... que Tício é Pro-motor de Justiça no Ceará ... Resposta. Os crimes dolosos contra a vida, ...
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Acórdão Nº 0600351-95.2020.6.06.0114 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 11-09-2023
... : PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁEMBARGADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DO CEARA ... Catálogo ... ...
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Acórdão Nº 0000001-02.2015.6.06.0028 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 08-11-2022
... suspensão dos direitos políticos do cidadão é atribuição da Justiça Eleitoral a partir da constatação inequívoca de sua causa ... DA SILVAPARTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁPARTE: PROMOTOR ...
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Decisão Monocrática Nº 0132424-47.2012.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 20-08-2015
AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. BENS PÚBLICOS. PORTE DE ARMA DE FOGO. PRERROGATIVA FUNCIONAL DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. PRERROGATIVA QUE SÓ SE JUSTIFICA ENQUANTO ATENDER O INTERESSE PÚBLICO, MITIGAÇÃO POSSÍVEL, UMA VEZ QUE BUSCA GARANTIR A PRESTAÇÃO EFICIENTE DO SERVIÇO PÚBLICO. OCORRÊNCIA DE OUTRA
... Impetrantes: Silvio Lúcio Conrado Correia Lima ( Membro do Ministério Público do ... Estado do Ceará - Promotor de Justiça), José Evilázio Alexandre da Silva ( Membro ... do Ministério Público do Estado do Ceará - Promotor de Justiça), Manoel ... -
Acórdão Nº 0600105-98.2020.6.06.0082 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 01-12-2022
... VIABILIZADO O CONTROLE POR PARTE DESTA JUSTIÇA ELEITORAL A PARTIR DOS EXTRATOS BANCÁRIOS, RECIBOS E INFORMAÇÕES QUE ... MORAIS MELOPARTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁPARTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DO ...
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Acórdão Nº 0600158-90.2020.6.06.0046 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 27-10-2022
... MORENOPARTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁPARTE: PROMOTOR ... : PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁPARTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA ...
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Decisões Monocráticas nº 32196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2013
... 9) O CSMP do Ceará, no dia 25/2/2013 (doc. 07), apreciou todos os ... junto ao Colégio de Procuradores de Justiça, com fundamento no art. 31, inciso XIV da LC ... de ulterior provimento no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial do Ministério ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Competência para processo e julgamento Justiça federal e estadual ... Justiça Estadual, salvo ... temas da prova do Ministério Público do Ceará – 2002) ... As noções de conduta e de ... EXEMPLO PRÁTICO ... Como Promotor de Justiça, encontrei um inquérito que ...
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Decisão da Presidência nº 32176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2013
... público para provimento no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial do Ministério Público do Estado do Ceará ... O pedido de liminar foi deferido pelo ...