proposituras
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Decisao Nº 0008758-26.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
... para evitar o enriquecimento ilícito, inexiste dano ao patrimônio subjetivo da autora além do já arbitrado, sendo desnecessárias as proposituras de diversas ações ... Ademais, considerando sedimentada jurisprudência do STJ, a simples cobrança indevida não tem o condão de provar dano ...
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Decisao Nº 0003890-05.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 22-08-2022
... , para evitar o enriquecimento ilícito, inexiste dano ao patrimônio subjetivo do autor além do já arbitrado, sendo desnecessárias as proposituras de diversas ações ... Ademais, considerando sedimentada jurisprudência do STJ, a simples cobrança indevida não tem o condão de provar ...
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Decisao Nº 0000740-22.2022.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
... para evitar o enriquecimento ilícito, inexiste dano ao patrimônio subjetivo da autora além do já arbitrado, sendo desnecessárias as proposituras de diversas ações ... Ademais, considerando sedimentada jurisprudência do STJ, a simples cobrança indevida não tem o condão de provar dano ...
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Decisões Monocráticas nº 734382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2014
... A ausência de manifestação sobre essas regras é que tem se revelado no alicerce de proposituras recursais, porque elas de fato estão sobrepostas aos efeitos da prescrição que tem sido o alvo de resultados relacionados à matéria processual ...
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Decisao Nº 0001370-56.2021.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... para evitar o enriquecimento ilícito, inexiste dano ao patrimônio subjetivo da autora além do já arbitrado, sendo desnecessárias as proposituras de diversas ações ... Ademais, considerando sedimentada jurisprudência do STJ, a simples cobrança indevida não tem o condão de provar dano ...
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Decisao Nº 0002610-52.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
... , para evitar o enriquecimento ilícito, inexiste dano ao patrimônio subjetivo do autor além do já arbitrado, sendo desnecessárias as proposituras de diversas ações ... Ademais, considerando sedimentada jurisprudência do STJ, a simples cobrança indevida não tem o condão de provar dano ...
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Decisão da Presidência nº 734382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2014
... A ausência de manifestação sobre essas regras é que tem se revelado no alicerce de proposituras recursais, porque elas de fato estão sobrepostas aos efeitos da prescrição que tem sido o alvo de resultados relacionados à matéria processual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000111-06.2015.5.07.0012), 2018-02-06
... Frisa-se, ainda, que não se trata de hipótese de dano pós-contratual, pois o reclamante teve ciência no momento das proposituras das ações em diversas esferas judiciais pelo banco reclamado e da suposta campanha difamatória, nascendo daí o seu direito de ação para ...
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Decisao Nº 0001445-95.2022.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
... , para evitar o enriquecimento ilícito, inexiste dano ao patrimônio subjetivo do autor além do já arbitrado, sendo desnecessárias as proposituras de diversas ações ... Ademais, considerando sedimentada jurisprudência do STJ, a simples cobrança indevida não tem o condão de provar dano ...
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Decisao Nº 0000842-31.2022.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-11-2022
... , para evitar o enriquecimento ilícito, inexiste dano ao patrimônio subjetivo do autor além do já arbitrado, sendo desnecessárias as proposituras de diversas ações ... Quanto ao dano material, a devolução dos valores pagos, deve se dar de forma simples, pois incabível a repetição em ...
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Decisao Nº 0008906-03.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-09-2023
... para evitar o enriquecimento ilícito, inexiste dano ao patrimônio subjetivo da autora além do já arbitrado, sendo desnecessárias as proposituras de diversas ações ... Ademais, considerando sedimentada jurisprudência do STJ, a simples cobrança indevida não tem o condão de provar dano ...
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Decisão Monocrática nº 5040259-41.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2016
... que vierem a ser propostas ou que já estejam em curso na data da publicação desta Resolução, independentemente das datas das proposituras ou da fase em que se encontrem, inclusive em liquidação de sentença ... Nesse sentido, também os pareceres nº 1/2012 e nº 28/2012 da ...
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Decisao Nº 0000206-64.2022.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
... , para evitar o enriquecimento ilícito, inexiste dano ao patrimônio subjetivo do autor além do já arbitrado, sendo desnecessárias as proposituras de diversas ações ... Ademais, considerando sedimentada jurisprudência do STJ, a simples cobrança indevida não tem o condão de provar dano ...
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Decisão Monocrática nº 5015105-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Noviembre de 2016
... que vierem a ser propostas ou que já estejam em curso na data da publicação desta Resolução, independentemente das datas das proposituras ou da fase em que se encontrem, inclusive em liquidação de sentença ... Nesse sentido, também os pareceres nº 1/2012 e nº 28/2012 da ...
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Acórdão, Processo nº 5002499-16.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... direito de proceder a restituição / compensação dos valores indevidamente recolhidos a tal título nos 05 (cinco) anos anteriores a proposituras da ação, corrigidos pela taxa SELIC. A Sentença concedeu a segurança, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do Artigo ...
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Decisão Monocrática nº 5038014-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Agosto de 2016
... que vierem a ser propostas ou que já estejam em curso na data da publicação desta Resolução, independentemente das datas das proposituras ou da fase em que se encontrem, inclusive em liquidação de sentença ... Nesse sentido, também os pareceres nº 1/2012 e nº 28/2012 da ...
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Decisão Monocrática nº 5038014-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Agosto de 2016
... que vierem a ser propostas ou que já estejam em curso na data da publicação desta Resolução, independentemente das datas das proposituras ou da fase em que se encontrem, inclusive em liquidação de sentença ... Nesse sentido, também os pareceres nº 1/2012 e nº 28/2012 da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000111-06.2015.5.07.0012), 2018-05-17
... Frisa-se, ainda, que não se trata de hipótese de dano pós-contratual, pois o reclamante teve ciência no momento das proposituras das ações em diversas esferas judiciais pelo banco reclamado e da suposta campanha difamatória, nascendo daí o seu direito de ação para ...
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Decisao Nº 0145234-63.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-03-2023
... para evitar o enriquecimento ilícito, inexiste dano ao patrimônio subjetivo da autora além do já arbitrado, sendo desnecessárias as proposituras de diversas ações ... Ademais, considerando sedimentada jurisprudência do STJ, a simples cobrança indevida não tem o condão de provar dano ...
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Decisão Monocrática nº 5048869-95.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Noviembre de 2016
... que vierem a ser propostas ou que já estejam em curso na data da publicação desta Resolução, independentemente das datas das proposituras ou da fase em que se encontrem, inclusive em liquidação de sentença ... Nesse sentido, também os pareceres nº 1/2012 e nº 28/2012 da ...
- Acórdão, Processo nº 5011103-63.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
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Decisao Nº 0003810-13.2021.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-11-2022
... , para evitar o enriquecimento ilícito, inexiste dano ao patrimônio subjetivo do autor além do já arbitrado, sendo desnecessárias as proposituras de diversas ações ... Assim, ante a ausência de prova da anuência pela parte autora, tem-se por inexistente a contratação, devendo ...
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Decisão Monocrática nº 5048869-95.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Noviembre de 2016
... que vierem a ser propostas ou que já estejam em curso na data da publicação desta Resolução, independentemente das datas das proposituras ou da fase em que se encontrem, inclusive em liquidação de sentença ... Nesse sentido, também os pareceres nº 1/2012 e nº 28/2012 da ...
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Sentença nº 1000902-88.2020.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... de declaração do Reclamante Acolho os embargos de declaração do reclamante para corrigir a contradição existente entre as proposituras da sentença.Com efeito, de acordo com a jornada fixada na sentença o reclamante usufruía de apenas dois DSRs por mês, sendo forçoso concluir que ...
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Decisão Monocrática nº 5048869-95.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Noviembre de 2016
... que vierem a ser propostas ou que já estejam em curso na data da publicação desta Resolução, independentemente das datas das proposituras ou da fase em que se encontrem, inclusive em liquidação de sentença ... Nesse sentido, também os pareceres nº 1/2012 e nº 28/2012 da ...