propriedade intelectual software
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Acórdão Nº 0177346-34.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
... Barbosa e Coredigital Desenvolvimento Software Ltda ME ... RECÍPROCAS ... PARCIALMENTE ... NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - INPI (FLS ... 141-143) E NO SITE ...
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Acordao N° 1656180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Tutela antecipada de urgência. Indeferimento. Ausência dos pressupostos. Banimento de conta. Aplicativo de jogo. Infringência dos termos de uso. Recurso conhecido e desprovido. 1. O banimento do usuário do jogo free fire se deu porque a gestora do aplicativo, por meio de sistemas eletrônicos de monitoramento e diante dos poderes que lhe são inerentes,...
... utilização de software malicioso, conhecido por hack, a partir do ... propriedade intelectual da proprietária do ... aplicativo, ... -
Acordao N° 1656180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Tutela antecipada de urgência. Indeferimento. Ausência dos pressupostos. Banimento de conta. Aplicativo de jogo. Infringência dos termos de uso. Recurso conhecido e desprovido. 1. O banimento do usuário do jogo free fire se deu porque a gestora do aplicativo, por meio de sistemas eletrônicos de monitoramento e diante dos poderes que lhe são inerentes,...
... utilização de software malicioso, conhecido por hack, a partir do ... propriedade intelectual da proprietária do ... aplicativo, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... , preserve o livre exercício da propriedade. Paulo de Barros Carvalho define obrigação ... de maturidade do desenvolvimento intelectual” (CARLOS MAXIMILIANO) 88 ... Já a ... , assim como as novas modalidades de Software as a Service (SaaS), Plataform Software as a ...
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Da Fraude Eletrônica
... prejudicá-los, usualmente para obter propriedade ou serviços de terceiro injustamente. A fraude ... por procedimentos e informações ( software e bancos de dados), de proprie-dade de pessoa ... ível para usuários com a propriedade intelectual reduzida ou sem restrições. Isso permite aos ...
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Acórdão nº 1.0216.15.009173-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO RURAL. FALECIMENTO DO TITULAR. FIADORA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO. IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. INJUSTA RECUSA DO CREDOR CARACTERIZADA. VALOR CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I - Conforme dispõe o art. 335, inciso I do Código Civil, é cabível o...
... DA OBRIGAO - RECONVENO - VIOLAO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - NO COMPROVAO. - Havendo recusa ... regularmente a licena para uso do software objeto da controvrsia, no h que se falar em ... -
Acórdão nº 1.0111.19.001325-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO - RECUSA INJUSTA - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Conforme se extrai do disposto no art. 335, I, do Código Civil, havendo injusta recusa do credor em receber o que lhe é devido, resta legitimado o devedor à propositura de ação de consignação em pagamento. 2. O art. 539 do...
... DA OBRIGAO - RECONVENO - VIOLAO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - NO COMPROVAO. - Havendo recusa ... regularmente a licena para uso do software objeto da controvrsia, no h que se falar em ... -
Acórdão Nº 0177346-34.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-08-2023
... : Coredigital - Desenvolvimento de Software Ltda - Me ... Embargado: André Flávio ... a empresa, entretanto, direito de propriedade ... sobre o mesmo ... Após essa proposta, foram ... Nacional de Propriedade Intelectual - INPI (fls. 141-143) e ... no site da empresa ...
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Decisão monocrática Nº 0020324-55.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-08-2022
... boni iuris, pois quer proteger o seu software, sua ... propriedade intelectual; ... c) restou ...
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Acórdão Nº 0021282-97.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Hipótese em que, pelo conjunto fático probatório existente, a função exercida não era revestida da especial fidúcia que caracteriza o cargo de confiança bancário, tampouco possuía a reclamante poderes de mando ou gestão. Por outro lado, o simples fato de perceber gratificação superior a um terço também não é suficiente para
... ônicos são elaborados por meio de software , que não é conhecido pelo empregado, que ... á referidas razões de proteção à propriedade intelectual. E mesmo a simples análise do ... -
Acórdão Nº 0020400-65.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Hipótese em que não há controvérsia quanto ao fato de que a reclamante foi foi transferida em 18 de maio de 2011 para a Unidade de Rio Grande, onde trabalhou até a extinção do contrato de trabalho em outubro de 2015, o que torna evidente que tal transferência se deu com ânimo definitivo. Recurso desprovido.
... ônicos são elaborados por meio de "software", que não é conhecido pelo empregado, que ... á referidas razões de proteção à propriedade intelectual. E mesmo a simples análise do ... -
Acórdão Nº 0020358-39.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. Compreende-se inválido o regime de compensação de horário quando habitualmente ocorreu trabalho extraordinário na vigência do contrato de trabalho, nos termos da Súmula n. 85, IV, do TST. Entende-se igualmente inválido o regime de compensação de horário em atividades insalubre quando não...
... ônicos são elaborados por meio de "software", que não é conhecido pelo empregado, que ... á referidas razões de proteção à propriedade intelectual. E mesmo a simples análise do ... -
Acórdão Nº 0020114-57.2019.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
... ônicos são elaborados por meio de "software", que não é conhecido pelo empregado, que ... á referidas razões de proteção à propriedade intelectual. E mesmo a simples análise do ...
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Acórdão Nº 0021672-66.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. PONTO ELETRÔNICO. INVALIDADE DOS REGISTROS. Hipótese em que os registros do ponto eletrônico, de produção unilateral pelo empregador, não cumprem as exigências do art. 74, parágrafo 2º, da CLT e, portanto, não constituem prova hábil para comprovar os horários de entrada e saída do empregado, servindo apenas para demonstrar sua frequência ao...
... ônicos são elaborados por meio de software , que não é conhecido pelo empregado, que ... á referidas razões de proteção à propriedade intelectual. E mesmo a simples análise do ... -
Acórdão Nº 0021038-18.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO COMISSIONADO. INEXISTÊNCIA DE FIDÚCIA. SÉTIMA E OITAVA HORAS. Hipótese em que, pelo conjunto fático probatório existente, a função exercida não era revestida da especial fidúcia que caracteriza o cargo de confiança bancário, tampouco possuía a reclamante poderes de mando ou gestão. Por outro lado, o simples fato de perceber gratificação superior a um terço também não é...
... eletrônicos são elaborados por meio de software, que não é conhecido pelo empregado, que ... á referidas razões de proteção à propriedade intelectual. E mesmo a simples análise do ... -
Acórdão Nº 0020522-80.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. É devido o pagamento de uma hora extra, sem a consideração do período parcial concedido a título de intervalo intrajornada, que, no caso, é de uma hora. Entendimento da Súmula 63 deste Tribunal. Recurso provido.
... ônicos são elaborados por meio de software , que não é conhecido pelo empregado, que ... á referidas razões de proteção à propriedade intelectual. E mesmo a simples análise do ... -
Acórdão Nº 0020179-12.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. PONTO ELETRÔNICO. INVALIDADE DOS REGISTROS. Hipótese em que no entendimento deste Relator os registros do ponto eletrônico, de produção unilateral pelo empregador, não cumprem as exigências do art. 74, parágrafo 2º, da CLT e, portanto, não se constituem em prova hábil para comprovar os horários de entrada e saída do empregado, servindo apenas...
... ônicos são elaborados por meio de software , que não é conhecido pelo empregado, que ... á referidas razões de proteção à propriedade intelectual. E mesmo a simples análise do ... -
Acórdão Nº 0020412-04.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-10-2020
... eletrônicos são elaborados por meio de software, que não é conhecido pelo empregado, que ... á referidas razões de proteção à propriedade intelectual. E mesmo a simples análise do ...
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Acórdão Nº 0304752-78.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... Superior, "se a reproduo fraudulenta de software protegido por direitos autorais ocasionasse ... AO DE INDENIZAO. PROPRIEDADE INTELECTUAL. CONTRAFAO. PROGRAMAS DE COMPUTADOR ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... : Pregão Eletrônico - Subscrição de software de gestão de ativos de propriedade intelectual, ...
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Acórdãos nº 1006951-47.2014.8.26.0278 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... E OUTRA VOTO Nº 32.001 PROPRIEDADE INTELECTUAL. Utilização de softwares ... indenizatória por uso indevido de software movida por ADOBE SYSTEMS INCORPORATED E ...
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Propriedade intelectual e inovação - uma análise do sistema estabelecido pelo trips
... Tal disposição inclui aperfeiçoamentos significativos em especificações técnicas, componentes e materiais, software do produto, acessibilidade ou outras características funcionais. O segundo elemento, a inovação de processo, corresponde a um método de ...
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Perspectivas do direito de propriedade intelectual
O presente trabalho evidencia e explica os dilemas e eventuais tendências evolutivas identificados no contexto do Direito de Propriedade Intelectual na contemporaneidade. Ganham destaque a dificuldade de adoção de normas uniformes destinadas a reger as obras multimídias, em face de seu caráter híbrido; e a interoperabilidade, como solução viável para a promoção do equilíbrio entre as ferramentas...
... de obras e, por ter esta conotação informática, para a sua execução ou viabilidade, faz-se necessária também a existência de um software ... Nesse passo, o suporte de fixação da obra multimídia também passa por um repensar, pois tanto poderá ser tangível como intangível, ... -
Acórdão Nº 0316867-35.2017.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... imaterial exclusivo - objeto de uma propriedade idêntica à outorgada às obras do espírito -, ... ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), em 28/5/2914, o registro da marca "Petit ... industrial, direito de autor, software, cultivares, nome empresarial, título de ...
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Acórdão nº 70083739649 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 11-02-2021
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO ...