propriedade intelectual software
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Tributação e novas tecnologias
... Sumário: Parte I – Software : mercadoria, serviço, ou realidade nova? Parte ... tanto no que concerne à proprie-dade intelectual, quanto à possibilidade de incidência ... e venda, não há a transferência da propriedade ... Dessa forma, percebe-se que mesmo que se ...
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Acórdão Nº 0020096-26.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
... EMENTA PROPRIEDADE INTELECTUAL. INVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... software e fotografias ... Com contrarrazões da ...
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Reedição dos conflitos de competência tributária: impactos do recurso extraordinário 784.439 (tema 296) na tributação da impressão 3D
... é dado ao intérprete dizer que “é propriedade aquilo que é posse temporária ou direito de ... no Japão ( hardware ) e de arquivos de software em formato STL, permitiu o desenvolvimento da ... atividade; a cessão de propriedade intelectual referente aos modelos de utilidade e desenhos ...
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Acórdãos nº 1008811-56.2015.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Direito autoral Uso indevido de software Advento de composição das partes ... õe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... Veja-se o exemplo do software (custoso para produzir) distribuído pela internet (barato para disseminar) 74 ... Essa situação representa uma falha do mercado. Isso porque o ...
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Acórdãos nº 0170912-75.2010.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... detém os Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do software em questão, ...
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Acórdão Nº 0015693-74.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 16-03-2023
... LICENÇA DE SOFTWARE E ... IMPLANTAÇÃO RESPECTIVA. SENTENÇA DE ... disponibilizou o para a autora, cuja propriedade intelectual lhe pertence, assim ... como ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ção jurídica está submetida a uma propriedade peculiar, que denominou de adelgaçamento – o ... manual para o técnico e deste para o intelectual", está submetido a um nível menor de subordinaç\xC3" ... design, tradução, desenvolvimento de software", criação de websites, execução de tarefas dom\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020705-66.2017.5.04.0008 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
... ônicos são elaborados por meio de "software", que não é conhecido pelo empregado, que ... á referidas razões de proteção à propriedade intelectual. E mesmo a simples análise do ...
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Acórdão Nº 0020224-83.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. Hipótese em que a prova dos autos demonstra o elastecimento da jornada, conforme consignado nos cartões ponto. Em face da ausência de provas que permitam concluir pela invalidade do registros de horário e do pagamento insuficiente das horas extras trabalhadas, não são devidas as horas extras postuladas.
... ônicos são elaborados por meio de "software", que não é conhecido pelo empregado, que ... á referidas razões de proteção à propriedade intelectual. E mesmo a simples análise do ... -
Acórdão Nº 0021441-98.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. No recurso, o reclamante não discute a idoneidade do sistema eletrônico dos cartões-ponto utilizado pela ré, apenas lançando a jornada que referiu na petição inicial. Feitas tais considerações, incumbia ao recorrente produzir prova do fato constitutivo do direito que alega, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, I, do novo CPC, ô
... ônicos são elaborados por meio de "software", que não é conhecido pelo empregado, que ... á referidas razões de proteção à propriedade intelectual. E mesmo a simples análise do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10256-41.2014.5.01.0007) 07-02-2018
... PROPRIEDADE INTELECTUAL" ... - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... -se que o autor limitava-se a atuar no software desenvolvido para o cliente, com atuação ...
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Acórdãos nº 1009710-82.2014.8.26.0019 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... ária para regularização de cada software contrafeito constatado em produção ... , verifica-se a violação à propriedade" intelectual, implicando devida indenizaç\xC3" ...
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Propriedade industrial
... O ser humano possui capacidade intelectual, ou seja, consegue desenvolver coisas que possuem valor econômico a ... Resumindo, programa de computador é um software criado para ser aplicado em um hardware ... 80 Art. 1º Os programas ...
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Direito à portabilidade de dados no contexto brasileiro e europeu
... terceiros, os segredos comerciais e a propriedade intelectual ... Para análise da questão, ... , o direito de autor que protege o software ” ... Quanto à eventual prejuízo a ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... que aumentassem a capacidade intelectual humana, bem como na criação de dispositivos que ... instruções orienta o funcionamento do software 30 , que, a seu tempo, pode resultar em ... , à igualdade, à segurança e à propriedade ... Assim, ter direito à igualdade no ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0124800-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... "Propriedade intelectual - Programa de "software" - Cessão ...
- Acórdão Nº 0306419-55.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-03-2022
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Decisão Monocrática nº 51538909220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 09-08-2022
COMPETÊNCIA INTERNA. ENQUADRAMENTO DO FEITO NA SUBCLASSE “PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL”. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... do feito na subclasse “PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITO DA PROPRIEDADE ... a empresa ré plagiou e comercializou o software (programa de computador), cuja propriedade ... direito de propriedade industrial e intelectual, razão pela qual é forçoso reconhecer que o ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Nesse sentido, propriedade urbana, proprieda‑ de rural, propriedade de ... , teve que discutir a tributação sobre software customizado, sob encomenda, e software de ... : la fiscalidad del capital intelectual. Barcelona: El Fisco, 2003. p. 25 e ss. 100 ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... ção, semicondutores, microeletrônica, software e serviços relacionados; IX - assistir ... a execução da política de propriedade intelectual e de transferência de tecnologia, em ...
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Decisão Monocrática Nº 4031360-75.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-11-2019
... contrato de aquisição de licença de software firmado com a ré, bem como sua condenação ao ... 4654 (Propriedade Intelectual/Industrial) e 10499 (Programa de ...
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Acordao N° 1416372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Direito civil e processual civil - apelação cível - ação indenizatória - preliminares de incompetência absoluta do juízo de origem, de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade ativa e passiva - rejeitadas - mérito - pacto contratual objeto da lide relacionado à gestão do plano de desenvolvimento regional sustentável do xingu (pdrsx) - ausência de nulidade da sentença - inexistência de violaçã
... REPASSAR A PROPRIEDADE DE SOFTWARE À AUTORA – CONFIGURAÇÃO – ... sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e prescreve, em seu ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... entre o discurso dos programadores de software acerca da necessidade de proteção dos direitos ... antijurídica, trazendo risco à propriedade alheia, cumprindo-lhe provar que o seu ... a proteção jurídica à propriedade intelectual, 70 os quais parecem coadunar com o atual ...
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Processo Nº 5383/989/21, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Marzo de 2021
Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital do Pregão Presencial nº 06/2020, Processo nº 59/2020, da Câmara Municipal de Embu das Artes, tendo por objeto a contratação de empresa para prestaDestino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHOMotivo: DEVOLUCAORemetente: SECRETARIA DIRETORIA GERAL - TAQUIGRAFIA
... CRTIFICADO DE REGISTRO DO SOFTWARE. EXIGUIDADE ... 1. A comprovação da propriedade" intelectual do software ... ofertado \xC2" ...