Propriedade Rústica
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... o exercício pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. É o estado de quem frui uma coisa ou a tem em seu poder, em seu ... PREJULGADO ... Prédio rústico. Do Latim praedia rústica. É o fundo de terra sem área edificada, situado no campo. O prédio ...
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Acórdão Nº 5045754-02.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 18-11-2021
... no curso de inqurito ou ao penal dependem: a) da comprovao da propriedade do bem (art. 120, caput, do CPP) e da origem lcita dele (o que afasta a ...
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... – por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; ... VIII – que prejudique a higiene e a ... A placa afixada em propriedade particular, cujo tamanho não exceda a 4m² não caracteriza outdoor ...
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Acórdão Nº 0300451-66.2018.8.24.0069 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... , em breve sntese, que estes ltimos invadiram lotes de sua propriedade, localizados no Balnerio Gaivota e, inclusive,buscaram a pretenso ...
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Acórdão nº 1026491-49.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1026491-49.2020.8.11.0000AGRAVANTES: ANTONIO CONTINI E ELLEN SCHNEIDER CONTINIAGRAVADOS: BIANOR EMILIO DAL MAGRO E OUTROSEMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA – ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE PELOS AUTORES – DESCABIMENTO – EVIDÊNCIAS DA POSSE HÁ ANOS E DO ESBULHO PELOS REQUERIDOS – AUDIÊNCIA DE...
... uma represa pequena de dois metros quadrados e uma construção rústica, semelhante a uma barraca de pescador, não demonstrando os recorridos ... os autores, a área estava pousio, e que apenas parte da propriedade vinha sendo utilizada exclusivamente para lazer, próximo ao Ribeirão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 73300-27.2009.5.03.0048) 04-04-2018
... , fraudes e ocultamentos, transferências fraudulentas de propriedade, etc. Hoje, segundo o TST, há, correndo na Justiça do Trabalho de todo o ... Foi empregado por Varrão em sua De Re Rustica como uva compactada ... Daí evoluiu e refinou o sentido, como ...
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Decisao Nº 0302190-38.2013.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. USUCAPIÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA QUE NÃO CORRE DURANTE O CASAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 197, I, DO C.C. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... igualitária, e com o reconhecimento do abandono material da propriedade, somado ao exercício da posse direta, exclusiva, contínua, pacífica, e ... da valorização resultante da construção de churrasqueira rústica, garagem externa e de ampliação da residência principal, no decorrer da ... -
Acórdão nº 0000051-29.2004.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 6 de Septiembre de 2018
... depósito em um imóvel de sua propriedade ... Na oportunidade da substância entorpecente, o denunciado ... se trata de loteamento e sim uma construção rústica ao lado ... da BR-101 e do escritório da Embasa. Que o acusado ... Pablo ...
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Acórdão Nº 0000381-20.2018.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
... SE NECESSÁRIO. DIREITO DE IR E VIR VERSUS DIREITO DE PROPRIEDADE ... IMÓVEL NÃO ENCRAVADO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA EXISTÊNCIA DE ... Passagem Rústica ajuizada em face de Cosmo Fernandes da Silva ... Petição Inicial: José ...
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Acórdão nº 2004.38.00.041888-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Octubre de 2007
... Social para Reforma Agrária - Intervenção do Estado na Propriedade - Administrativo - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... de apropiación especial para ella; no se tienen sobre una finca rústica los mismos derechos ilimitados que se ejercen sobre el mobiliario, un ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... 1 - nas propriedade: rurais fornecedoras de matérias primas, destinadas ao preparo de ... - instalar dependência para ordenha que pode ser de construção rústica, porém sólida e higiênica, com piso impermeabilizado, tanque cimentado ...
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Acórdãos nº 1001502-77.2016.8.26.0201 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Agosto de 2021
... da petição inicial porque não comprovada a propriedade do imóvel, não juntada a matrícula do imóvel ou carta de ... A faxineira afirmou que a casa estava “rústica”, em reforma, não haviam portas internas, apenas as externas, ...
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Acórdão Nº 5051568-58.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 26-10-2022
... foram "plantadas" pelos policiais, que o coagiram a assumir a propriedade para evitar a priso de sua esposa. Tambm, nada havia dito a respeito na ...
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Acórdão Nº 0000879-86.2016.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Esta ... é também uma das principais características da propriedade dos ... Requeridos, tem uma localização privilegiada, esta a poucos ... Agronómicas para obtenção de valor da terra rustica? ... Resposta: Este imóvel por pertencer ao quadro urbano do ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13.2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
... autor desconhecido, referente à apreensão de 01 embarcação rústica de fibra de vidro (cor verde) de aproximadamente 3 metros as margens do ... Quanto ao veículo apreendido, que é de propriedade de empresa de locação de veículos, deixamos de impor a apreensão como ...
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Decisao Nº 0007088-15.2007.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS IMPROCEDENTES. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há nos autos comprovação efetiva acerca da demolição do imóvel como alegado na petição inicial, ou da sua desconfiguração/destruição durante o período de duração da locação. 2. Quanto aos lucros cessantes pela ausência de...
... , levando cerca de 11 (onze) anos para retomar seu direito de propriedade. Aduz ter sofrido prejuízo material no montante de R$ 352.442,56 ... de alto luxo ou de tamanho exorbitante, mas sim de construção rústica, sem nenhum padrão de acabamento, cujo terreno não ultrapassa os 63 ... -
Acórdão Nº 0002504-04.2021.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 27-01-2024
... , o próprio réu, quando interrogado em juízo, confirmou a propriedade dos ... armamentos, justificando que a festa era no meio do mato e os ... substância como sendo uma porção de cocaína em forma rústica" ... Percebe-se que a droga chamou a atenção dos agentes públicos por n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0007135-04.2018.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
... m²; uma casa rústica de 50 m², uma churrasqueira de 45 m², um chiqueiro, uma fossa e a ... aquisição da propriedade do imóvel servido em comodato, entretanto, não ... chegou a entabular ...
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Acórdão Nº 0011690-59.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2023
... ali meio cruzada formando um oito, era uma adulteração bem rústica; que ... era um número dois e a fita foi modulada para parecer com o ... tutelando a fé pública, no que diz respeito à propriedade, registro e segurança ... dos veículos automotores, visando, também, ...
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Acórdão Nº 0005895-77.2018.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
... m²; uma casa rústica de 50 m², uma churrasqueira de 45 m², um chiqueiro, uma fossa e a ... aquisição da propriedade do imóvel servido em comodato, entretanto, não ... chegou a entabular ...
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Ubaíra - Vara cível
... Trata-se de AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM RÚSTICA com Pedido Liminar proposta por PAULO REINALDO PEREIRA DOS SANTOS em ... maquinário agrícola, transporte de pessoas e veículos à propriedade do autor e de outros moradores – o que é imprescindível para que a ...
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edital
... 000308/2024-39 ... Continuação: 01 (uma) barraca de madeira rustica coberta de tabua em construçãoFLORESTA NACIONAL DO BOM ... prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e ...
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Acórdãos nº 3003217-02.2013.8.26.0145 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... da faixa servienda coincidente com uma área rústica coberta de mata; 3) ausência de prejuízo que lhe ... de 2006; não há restrição ao uso do restante da propriedade, a área não foi seccionada em duas e o uso contínuo ...
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Acórdão Nº 0002469-82.2017.8.16.0137 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-03-2023
... NOTIFICAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. FUNÇÃO SOCIAL DA ... PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. INDENIZAÇÃO E DIREITO DE ... RETENÇÃO EM RAZÃO ... que as pessoas não desenvolvessem a atividade naquela forma rústica como estava sendo ... desenvolvida, com cercas artesanais e etc. Na época ...