Propriedade Rústica
-
Decisão Monocrática Nº 5007918-87.2024.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-02-2024
... de constatação para que se pudesse averiguar, in loco, se a propriedade rural dos executados abrigava algum tipo de maquinário agrícola (Evento ... ória do caderno processual está a revelar o inequívoco uso de rústica máquina para a atividade da lavoura e da pecuária, a proteger os ...
-
Decisão Monocrática Nº 5021004-62.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... da posse que sobreleva e só muito excepcionalmente se pesa a propriedade. Quanto aquela, a posse, Salini Abrahão Administradora de Imóveis ... do evento 35, nas quais se vê que se providenciou uma cerca rústica que impede o tráfego na área e lá se instalou uma placa com os dizeres ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0081837-74.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2023
APELAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 180 E 330, AMBOS DO CP. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A ENSEJAR A CONDENAÇÃO DO ACUSADO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES EM JUÍZO, HARMÔNICOS. ARGUMENTOS DEFENSIVOS QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. 1. O Apelante foi condenado pela prática dos crimes previstos nos artigos 180 e 330, ambos do Código Penal, à pena de 01 (um) ano...
... branca, placa KQT-8120/RJ, de propriedade de ... Felipe Joas Gonçalves, que sabia ser produto de ... crime de furto ... que a moto estava ligada com uma chave ... quebrada, bem rústica" ... 12. No mesmo sentido, o policial militar Eduardo Rodrigues da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0001304-39.2019.8.08.0044), 08/11/2019
... Ação de Reintegração de Posse de Servidão de Passagem Rústica c/c Pedido de Urgência ... movida por ... ELCIO EDIMAR ... que a parte Agravada utilizava a propriedade do Agravante para passagem habitual antes da ... instalação de ...
-
Acordao Nº 103824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - LAUDO PERICIAL - POSSE PRECÁRIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO INSTITUTO DA USUCAPIÃO. 1) A ação reivindicatória exige a comprovação da propriedade da coisa litigiosa, da sua correta individualização e da prova da posse injusta exercida pelo réu/apelante sobre o imóvel; 2) O título de domínio...
... , haja vista que o lote no qual exerce posse no est superposto propriedade da AMCEL, mas sim que esta, deliberadamente, tem alterado marcos a fim de ... -
Acordao Nº 103824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - LAUDO PERICIAL - POSSE PRECÁRIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO INSTITUTO DA USUCAPIÃO. 1) A ação reivindicatória exige a comprovação da propriedade da coisa litigiosa, da sua correta individualização e da prova da posse injusta exercida pelo réu/apelante sobre o imóvel; 2) O título de domínio...
... , haja vista que o lote no qual exerce posse no est superposto propriedade da AMCEL, mas sim que esta, deliberadamente, tem alterado marcos a fim de ... -
Acordao Nº 103824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - LAUDO PERICIAL - POSSE PRECÁRIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO INSTITUTO DA USUCAPIÃO. 1) A ação reivindicatória exige a comprovação da propriedade da coisa litigiosa, da sua correta individualização e da prova da posse injusta exercida pelo réu/apelante sobre o imóvel; 2) O título de domínio...
... , haja vista que o lote no qual exerce posse no est superposto propriedade da AMCEL, mas sim que esta, deliberadamente, tem alterado marcos a fim de ... -
Acordao Nº 103824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - LAUDO PERICIAL - POSSE PRECÁRIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO INSTITUTO DA USUCAPIÃO. 1) A ação reivindicatória exige a comprovação da propriedade da coisa litigiosa, da sua correta individualização e da prova da posse injusta exercida pelo réu/apelante sobre o imóvel; 2) O título de domínio...
... , haja vista que o lote no qual exerce posse no est superposto propriedade da AMCEL, mas sim que esta, deliberadamente, tem alterado marcos a fim de ... -
Acordao Nº 103824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-10-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - LAUDO PERICIAL - POSSE PRECÁRIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO INSTITUTO DA USUCAPIÃO. 1) A ação reivindicatória exige a comprovação da propriedade da coisa litigiosa, da sua correta individualização e da prova da posse injusta exercida pelo réu/apelante sobre o imóvel; 2) O título de domínio...
... , haja vista que o lote no qual exerce posse no est superposto propriedade da AMCEL, mas sim que esta, deliberadamente, tem alterado marcos a fim de ... -
Acórdão nº 2005.01.99.058681-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2005
... considerada atividade urbana, mesmo se desempenhada em localidade rústica, no interior, sede de sítio ou fazenda ... Além disso, às fls. 52, a ... como doméstica, verifico que esse trabalho era exercido em propriedade rural juntamente com seu marido, que prestava serviços rurais na mesma ...
-
Acórdão Nº 0000056-11.2016.8.24.0040 do Quarta Câmara Criminal, 22-04-2021
... Além disso, mesmo com a inexistência de título legítimo de propriedade do imóvel loteado, Cacejas José Floriano efetuou a venda de lotes desse ... ; Que havia rua para acesso ao terreno; Que era uma rua mais rústica, de terra; Que não sabe se era o outro acusado (Cacejas) que fazia as ...
-
Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... e outros artefatos semelhantes de uso doméstico, de fabricação rústica, de pedra ou barro bruto, apenas umedecido e amassado, com ou sem ... também aquela que, em virtude de não transferir a propriedade do produto, não importe em fixar-lhe o preço, o impôsto será calculado ...
-
Acórdão Nº 0003525-03.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-07-2023
... rústica (mov. 424.1) ... Alega o recorrente, em suma, que: a) ao contrário do ... do réu eram de sua propriedade ... Já os relatos das testemunhas Jacir Colit e Juarez Gobbi, foram ...
-
Acórdão nº 50001800220128210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO QUE DENOTA A ENTREGA DA OBRA COM VÁRIOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS, QUE AMPARAM EM PARTE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA MATERIAL. OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A AMPARAR O PEDIDO DE DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PATAMAR ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES...
... construção descrito nos autos, sinalando que, na ocasião, a propriedade não estava terminada, mas faltava muito pouco. Explicou que, após ... ção do imóvel debatido nos autos, uma casa com aparência rústica, de tijolo à vista, com dois pavimentos, finalizada em janeiro de 2012 ... -
Acórdão nº 1000135-69.2019.8.11.0091 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 05-10-2023
Recurso Cível Inominado n.° 1000135-69.2019.8.11.0091Recorrente: Antônio Roberto Maquea PuertasRecorrida: Milton ZanchettEMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE DANOS MATERIAIS COMINADA COM DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO PREENCHIDOS – DANO MORAL E MATERIAL AFASTADOS – SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA -...
... em face de Milton Zanchett, em razão de suposta invasão de propriedade de destruição de porteira ... De plano a irresignação do recorrente ... 8.11.0091, de ação de instituição de servidão de passagem rústica por Milton Zanchet em face Antônio Roberto Maquea Puertas ... Processo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 414-91.2014.5.05.0341) 03-10-2018
... ( ... ) Carlos Alberto Ghersi (2000:110) sintetiza, com absoluta propriedade, os seguintes critérios para avaliação de danos morais: ... 'a) os ... em hotel cinco estrelas a quem sempre se utilizou de morada rústica e vice-versa ... Antonio Jeová Santos (2001:218), autor de obra ...
-
Acórdão nº 1.0433.15.027573-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANEJO INFUNDADO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO CAUSADO PELA EFETIVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE BENEFICIADA (CPC, ART. 302). DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Consoante disposto no art. 302, I, do CPC, a parte beneficiada por decisão liminar responde...
... do registro imobilirio Isso porque a aquisio definitiva da propriedade atravs da usucapio dever ser objeto de ao prpria, na forma do procedimento ... -
Acórdão nº 1.0433.15.027573-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANEJO INFUNDADO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO CAUSADO PELA EFETIVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE BENEFICIADA (CPC, ART. 302). DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Consoante disposto no art. 302, I, do CPC, a parte beneficiada por decisão liminar responde...
... do registro imobilirio Isso porque a aquisio definitiva da propriedade atravs da usucapio dever ser objeto de ao prpria, na forma do procedimento ... -
Acórdão Nº 5003829-37.2023.8.24.0103 do Segunda Câmara Criminal, 26-03-2024
... /SC, o veículo Honda/CB 300R, cor vermelha, placa MHW5D85, de propriedade da Sra. Jacqueline Ângelo da Cruz, foi furtado. Até então, ... alguns poucos pés de maconha (muitas vezes apenas um), de forma rústica e artesanal. Veja-se exemplo de circunstância em que se mostra razoável ...
-
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... ça social, observados os princípios da função social da propriedade, da defesa do meio ambiente, aí incluído o do trabalho, e a redução ... se tornou necessário lançar um novo olhar sobre essa “cultura rústica” (fruto da exploração escravagista também aceita como natural durante ...
-
Acórdãos nº 0000478-11.2015.8.26.0219 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2018
... Ação declaratória. Inexigibilidade de IPTU. Propriedade rural. O laudo pericial e os documentos acostados aos autos ... rústica se deu durante todo o período discutido nos autos ...
-
Acórdão Nº 5056436-16.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... incio sempre se falou que se queria inventariar a posse e no a propriedade".Requereu efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para ...
-
Acórdão nº 0003702-32.2017.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – ATO DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO – EVIDENTE COMODIDADE DA PARTE AUTORA – EXISTÊNCIA DE OUTRA PASSAGEM - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. A servidão de passagem tem por finalidade permitir a passagem, o trânsito de um local para outro, ou para via pública, em
... ajuizou “Ação de Instituição de Servidão de Passagem Rústica com pedido de tutela de urgência” em face de Maria Aparecida Santana de ... ção da servidão de passagem, direito real que recai sobre a propriedade alheia de imóvel, é que este esteja efetivamente encravado, ou seja, que ... -
Acórdão Nº 5026373-42.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
... fraudulenta do bem, como ocorreu com diversos outros lotes de propriedade de PRAIAMAR Empreendimentos Imobiliários Ltda. e há investigação, ... écie de estrutura no terreno, ainda que extremamente simples e rústica (circunstância evidenciada pelas telhas da foto), antes do esbulho e da ...
-
nº 96.01.15714-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2001
... 5.194/66 em relação à construção de prédios rústicos em propriedade rural ... O MM. Juiz a quo julgou procedente o pedido, declarando ... De feito, a edificação de moradia rústica na zona rural não implica violação ao disposto no artigo 6º da Lei ...