atestado pobreza rs
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Decisões Monocráticas nº 141846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... de providências policiais, dispensa a representação formal e o atestado de pobreza ... Condenação que já transitou em julgado ... Habeas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018724020204050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0801872-40.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL AGRAVADO: IZABEL PINTO DA SILVA ADVOGADO: Filipe Lins Borges e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805272-55.2019.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... ária, o deferimento não está condicionado à prova do estado de pobreza do requerente, bastando a mera afirmação dessa condição, nos termos ... com o integralcumprimento da obrigação de fazer, devidamente atestado nos autos. Isto se deve ao fato que a definiçãodos parâmetros da ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Esse período poderá ser aumentado em duas semanas, mediante atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de aborto não criminoso, ... HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. “DECLARAÇÃO DE POBREZA”. PROCURAÇÃO. PODERES. SÚMULA N. 297 DO TST. Esbarra no óbice da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... em sintonia com a jurisprudência do STJ de que a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária ... Min. Gurgel de Faria, 1ª Turma, j. 31.08.2020) ... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o advogado praticar o ato e ...
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Das penas
... suficiente para negar a progressão, sobretudo quando há atestado recente de bom comportamento carcerário ... Precedentes citados: HC ... · Impossibilidade de isenção de pena de multa por pobreza ... De outra parte, não há previsão legal que permita ao julgador ...
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Acórdão nº 2007/0056889-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Mais, pobreza, no sentido da lei, ao contrário do que insinua a defesa, não significa ... escrita, ou até pela notoriedade do fato, sendo prescindível o atestado de pobreza" (HC 29.630/RS, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, Quinta ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ária; II -garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ... importante favor em prol da preservação da democracia, conforme atestado recentemente pela própria Misabel Derzi. 209 Por essa estreita ligação ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ômica não se preocupa em erradicar a miséria e em reduzir a pobreza, como determina a Cons- tituição. Erro grave. Nossa desigualdade ... Conforme pode ser atestado, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB – pretendeu ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Atestado apresentado pela reclamante que, além de produzido um ... reclamante juntou aos autos declaração de pobreza, nos termos da lei (Id 58d5bf7 – Pág. 1), documentos ...
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Licitações
... Ex.: Fundo de Combate à Pobreza ... Entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público: ... que não fez constar no edital a exigência de um determinado atestado de capacidade técnica, indispensável para comprovar que o licitante ...
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Acórdão nº 2007/0154219-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE DE RIGOR FORMAL. MISERABILIDADE DA VÍTIMA. ATESTADO DE POBREZA. DESNECESSIDADE ... Em sede de crime de ação penal pública ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Súmula n. 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. Atendidos os requisitos da Lei n. 5.584/70 (art. 14, § 2 ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Assim agindo, ingressa-se no âmbito da pobreza intelectual e da carência de argumentos, pregando-se o nítido ... aqueles que enxergarem violência, não poderá haver mais bem atestado da lisura do proceder da autoridade policial na direção do inquérito do ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... - promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos ... ATESTADO MÉDICO – ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Pedido de adiamento ...