Propriedade Rústica
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Acórdão nº 1.0713.11.007282-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PREPARO RECURSAL - ATO INCOMPATÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIO ENTRE OS HERDEIROS - PRETENSÃO DE UM DOS CONDÔMINOS DE ADQUIRIR ÁREA ESPECÍFICA - POSSIBILIDADE - USUCAPIÃO ESPECIAL- DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. - O pagamento das custas recursais consubstancia ato...
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Acórdão nº 1.0713.12.004286-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PREPARO RECURSAL - ATO INCOMPATÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIO ENTRE OS HERDEIROS - PRETENSÃO DE UM DOS CONDÔMINOS DE ADQUIRIR ÁREA ESPECÍFICA - POSSIBILIDADE - USUCAPIÃO ESPECIAL- DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. - O pagamento das custas recursais consubstancia ato...
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Acórdão nº 1.0713.11.007282-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PREPARO RECURSAL - ATO INCOMPATÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIO ENTRE OS HERDEIROS - PRETENSÃO DE UM DOS CONDÔMINOS DE ADQUIRIR ÁREA ESPECÍFICA - POSSIBILIDADE - USUCAPIÃO ESPECIAL- DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. - O pagamento das custas recursais consubstancia ato...
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Acórdão nº 1.0713.12.004286-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PREPARO RECURSAL - ATO INCOMPATÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIO ENTRE OS HERDEIROS - PRETENSÃO DE UM DOS CONDÔMINOS DE ADQUIRIR ÁREA ESPECÍFICA - POSSIBILIDADE - USUCAPIÃO ESPECIAL- DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. - O pagamento das custas recursais consubstancia ato...
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O beato rabula: tracos de um imaginario juridico no Arraial de Canudos/The devotee self-taught lawyer: Traces of a legal Imaginary in the Camp of Canudos.
... por grupos familiares (42), possuía uma cultura tradicional, "rústica", simultaneamente marginalizada e autônoma (43). Nesse contexto, os ... seus bens à comunidade, sem que, com isso, detivessem a propriedade, o que indica a permanência da relação entre pessoas e coisas pautada ...
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Saindo das Sombras: mulheres sitiantes paulistas
A partir de pesquisas desenvolvidas em dois municípios do Estado de São Paulo - Santo Antônio da Alegria, situado na região nordeste, e Jales, situado na região noroeste - com famílias de sitiantes, objetivamos analisar, neste artigo, os papeis desempenhados pelas mulheres para a reprodução social do grupo familiar no contexto do avanço constante da produção canavieira e do processo de apropriação
... Muitos sitiantes que conseguiram manter a propriedade da terra, estimu- lados pela lucratividade da produção de cana, ... detrás) do homem caipira, rústico , há a mulher caipira, rústica , que se movimenta não apenas dentro da casa e do quintal, mas também ... -
Decisão Monocrática nº 5006216-70.2011.404.7205 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Septiembre de 2013
... de Meio Ambiente da Prefeitura de Indaial se dirigiram até a propriedade do denunciado NORBERTO LADEVIG, na localidade denominada Encano Alto, no ... ainda, que os extratores de palmito estavam instados em uma casa 'rústica', simples e de madeira, a qual acredita que era utilizada pelo Embargante ...
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Acórdão nº 1.0000.18.017768-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300, CPC - REQUISITOS. Nos termos do art. 300, CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo da demora, bem como inexistente o risco de irreversibilidade dos efeitos da decisã
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos ... Em uma análise ... por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª ...
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Constitucionalismo da Inimizade/The Constitucionalism of Emnity.
... disposições relativas à igualdade perante a lei, direito de propriedade, laicidade do Estado, liberdade religiosa, concentração das normas de ... , 2011, p.6), outros classificando o quilombo como "uma República rústica, bem ordenada a seu modo" (idem) ... Conforme já sinalizado em outro ...
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Acórdão nº 1.0000.22.127161-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - NÃO DEMONSTRAÇÃO - SEM PROBABILIDADE DO DIREITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pretendido e o
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LUXOS DA ILHA VIRGEM BAIANA
... á o nome, porque há dezenas, talvez centenas, de árvores na propriedade. E quem foi mesmo que disse que Boipeba é rústica? Praticamente ...
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Acórdão nº 1.0000.20.065853-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA - BEM PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DOS PODERES INERENTES À PROPRIEDADE - MERA DETENÇÃO DE NATUREZA PRECÁRIA.1. Os bens públicos observam regime específico, sendo impenhoráveis, inalienáveis e imprescritíveis.2. Em razão da proibição legal à prescrição aquisitiva dos bens públicos, é vedado o exercício de poder inerente
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Acórdão nº 1.0000.21.149813-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - IMPLEMENTAÇÃO DE CONDOMÍNIO FECHADO - OBSTRUÇÃO DE PASSAGEM - IMÓVEL ENCRAVADO - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS - ART. 300, CAPUT, DO CPC.- A concessão da tutela de urgência pressupõe o preenchimento dos seus requisitos legais, cumulativamente, quais sejam: a) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito; b)
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Precedentes normativos do TST
... O tarefeiro poderá residir ou não na propriedade agrícola e nas tarefas desenvolvidas poderá ou não utilizar membros de ... ão necessitam construção de alvenaria, mas podem ser de madeira rústica, com cobertura e paredes de sapé (capim da família das gramíneas), ...
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Acórdão nº 1.0000.22.132352-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE SERVIDÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA SERVIDÃO - REQUISITOS AUSENTES.1. Nos termos do art. 300 do CPC, concede-se a tutela de urgência quando demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Se a discussão sobre servidão de passagem não é recente e já existem decisões judiciais em favor dos...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000554-72.2015.5.07.0006), 2016-09-02
... ( ... ) Carlos Alberto Ghersi (2000:110) sintetiza, com absoluta propriedade, os seguintes critérios para avaliação de danos morais: 'a) os danos ... em hotel cinco estrelas a quem sempre se utilizou de morada rústica e vice-versa. Antonio Jeová Santos (2001:218), autor de obra monográfica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000293-85.2017.5.07.0023), 2017-05-03
... ( ... ) Carlos Alberto Ghersi (2000:110) sintetiza, com absoluta propriedade, os seguintes critérios para avaliação de danos morais: 'a) os danos ... em hotel cinco estrelas a quem sempre se utilizou de morada rústica e vice-versa. Antonio Jeová Santos (2001:218), autor de obra monográfica ...
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O 'Chapa' e o Processo de Desvalorização da Profissão
... fabricadas de madeira, metal ou até mesmo papelão com a escrita rústica da expressão “chapa”. No entanto, há desconhecimento por parte da ... que o vínculo perdura mesmo acontecendo alguma mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa, conforme dispõe a conjugação dos ...
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Problematizações das tecnologias digitais na formação do professor de história no contexto amazônico
O presente artigo reflete sobre as possibilidades de formação de graduandos de licenciatura, pensando em diferentes usos das tecnologias digitais de informação e comunicação, elegendo como ponto de partida para essa problematização o trabalho docente em contextos diferenciados da Amazônia. Foi pautado em revisão bibliográfica que aborda discussões sobre tecnologias digitais da informação e da...
... oicina para a construção um tanto rústica de aparelhos fotográicos iguais aos de Joseph Nicéphore Niépce, que fez ... ESTADO DO PARÁ. Jornal de Propriedade de uma sociedade anônima, Belém, a. 1, edição 235, 1911. Disponível ... -
Homicídio Culposo
... propriedade e alerta seus colonos da armadilha, certamente sua conduta estará ... de desenvolvimento intelectivo, a abranger desde a cultura mais rústica, primitiva, simplória, rudimentar e primária até as mais desenvolvidas ...
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Princípios Técnicos
... Na verdade, não tem muita propriedade uma exação ser criada, como aconteceu com o Decreto-lei n. 2.318, de ... de Direito Civil, ele é impiedoso em relação à população rústica de países subdesenvolvidos. Deve prevalecer em direito excepcional, ...
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A construcao da cidadania indigena no Brasil e suas contribuicoes a Teoria Critica Racial/The construction of indigenous citizenship in Brazil and its contributions to the Critical Race Theory.
... ção do regime ditatorial tornava as terras indígenas propriedade da União, de posse e usufruto inalienável dos nativos. Em 1973, é ... E uma camada mais rústica e orgânica, uma sub-humanidade, que fica agarrada na Terra. Eu não me ...
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Um Romance Microscópico ao Correr da Pena. Decifrando pseudônimos e intenções na literatura do século XIX
O artigo proposto tem por objetivo atualizar pesquisa anterior feita a partir de materiais encontrados em jornais do século XIX e que nos levaram a suspeita de estarmos diante de trabalhos inéditos. Em que pesem desconfianças profissionais de um jornalista, novos indícios têm sido acrescidos e são apresentados agora, corroborando ainda mais com as fortes suspeitas levantadas frente à bibliografia
... ça a Ipiabas, cerca de duas léguas da villa, demorava uma casinha rustica de porta e janela, inteiramente isolada ... A pequena distancia, na ... próprias a um de nossos jornais, pois que escreveu com tanta propriedade acerca deste lugar, cenário de sua obra inacabada ... 4. ÚLTIMAS ... -
Princípios técnicos
... Na verdade, não tem muita propriedade uma exação ser criada, como aconteceu com o Decreto-lei n. 2.318, de ... de Direito Civil, ele é impiedoso em relação à população rústica de países subdesenvolvidos. Deve prevalecer em direito ...