prorrogação auxilio doença
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Acórdão Nº 5000353-91.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... - AÇÃO SUBSEQUENTE À CASSAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ... afirmou que não cabia sua prorrogação ou sucessão por auxílio-acidente ou ...
- Acórdãos nº 0605983-18.2015.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 0011861-30.2012.8.26.0400 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... Pretensão de conversão do auxílio-doença acidentário em aposentadoria ... posto que a segurada obteve prorrogação do auxílio-doença acidentário, ...
- Acórdão Nº 5004412-46.2019.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-11-2021
- Acórdão Nº 5001598-12.2021.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-11-2021
- Acórdão Nº 5011307-74.2021.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
- Acórdão Nº 5000092-31.2021.8.24.0124 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
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Acórdão Nº 0303413-58.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-02-2020
... - AÇÃO SUBSEQUENTE À CASSAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ... afirmou que não cabia sua prorrogação ou sucessão por auxílio-acidente ou ...
- Acórdão Nº 0303471-09.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-01-2022
- Acórdão Nº 5004266-40.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-12-2021
- Acórdão Nº 5023959-54.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-10-2020
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Acórdão Nº 0068005-16.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
... Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário ... Apelante(s): INSTITUTO ... JULGAMENTO ... DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... NÃO ...
- Acórdão Nº 5002531-59.2019.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-03-2021
- Acórdão nº0016826-19.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
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Acórdão nº 0505087-86.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2018
... antecipada para o restabelecimento do auxílio- ... doença e retorno dos autos ao Juízo de ... ANTERIORMENTE. PRORROGAÇÃO DO BENEFICIO ... NEGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 5001879-61.2019.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-04-2020
... a concessão de benefício acidentário (auxílio-acidente).A ação foi prematuramente extinta sob ... , alegando que a existência de auxílio-doença pretérito não exclui a necessidade da prévia ... a ter condições de decidir se a prorrogação do benefício ou a sua conversão em outro mais ...
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Acórdão Nº 5001096-16.2020.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... 5001096-16.2020.8.24.0035 (auxílio-acidente) ajuizada por José Nilso ... , percebeu administrativamente o auxílio-doença previdenciário de 11/06/2018 até 11/09/2018, ... afirmou que não cabia sua prorrogação ou sucessão por auxílio-acidente ou ...
- Acórdão nº0003396-97.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 13-04-2023
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Acórdão Nº 5000755-87.2020.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... 5000755-87.2020.8.24. 0035 (auxílio-acidente) ajuizada por Neri ... percebeu administrativamente o auxílio-doença acidentário NB n. 607.134.003-2, período em ... afirmou que não cabia sua prorrogação ou sucessão por auxílio-acidente ou ...
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Processo nº 0064557-35.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 17 de Julio de 2017
Ementa: Agravo Regimental. Indeferimento Do Pedido de Suspensão Dos Efeitos Da Medida Liminar Concedida Pelo Juízo de Da 2ª Vara Da Comarca de Itaperuna que Determinou Ao Município que Concedesse a Licença Médica À Autora Da Ação para Tratamento de Saúde, por Período Não Inferior a Noventa Dias E, Posteriormente, Estendeu O Seu Afastamento, por Licença Médica, Até Decisão Final, Devendo O...
... prorrogação em sede administrativa e, por ... auxílio doença, desde setembro de 2015, a ser ... - Acórdão nº0012714-07.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-09-2023
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Acórdão Nº 5000245-71.2019.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... ária n. 5000245-71.2019.8.24.0015 (auxílio-acidente) ajuizada por Everton ... , percebeu administrativamente o auxílio-doença acidentário NB n. 6243241568, ... afirmou que não cabia sua prorrogação ou sucessão por auxílio-acidente ou ...
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Acórdão Nº 0001248-50.2017.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-12-2022
... PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ... RECURSO DE AMBAS AS PARTES ... ACOLHIMENTO. AUXÍLIO- ... DOENÇA CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE PELO ... INSS ... 5) ... O autor não requereu a prorrogação do benefício, limitando-se, em ... 29.02.2016, a ...
- Acórdão Nº 0301281-13.2019.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2022
- Acordao Nº 154856 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021