protecionismo
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Dumping e direito internacional econômico
Estamos na era da globalização, que tem por conseqüência o crescimento da concorrência, seja esta leal ou desleal. O dumping é considerado uma prática comercial desleal, sendo o Acordo Antidumping uma alternativa na defesa contra competições desleais no mercado internacional. Estes elementos constituem o objeto de estudo do presente...
... Neste campo específico, podemos verificar sanções justificadas por um protecionismo disfarçado, que ignora o fato de países utilizarem material plantando exclusivamente para uso industrial, e aplicam medidas que prejudicam o livre ... - UE anunciará ações contra Casa Rosada
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... constitucionais e infraconstitucionais, desenvolve os seguintes conceitos como princípios específicos do processo do trabalho: (i) protecionismo temperado ao trabalhador no intuito de facilitar o acesso à justiça, sem alterar a paridade de armas; (ii) informalidade; (iii) celeridade; (iv) ...
- Secretário pouco ortodoxo ganha poder no país
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Acordao N° 1689954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Efeito suspensivo. Requisitos. Ausência. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. Art. 28, §5º do cdc. Prejuízo ao consumidor. Inadimplemento da empresa. Comprovação. Necessidade. Incidência. Execução. Interesse do credor. Princípio da menor onerosidade. Ofensa. Não ocorrência. 1. O relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo
... 4. A adoção de critérios mais brandos em relação ao Código Civil decorre justamente do protecionismo ... dado ao consumidor (CDC, art. 6º), parte hipossuficiente da relação jurídica. Por isso, a insolvência da ... pessoa jurídica é suficiente ... - Cartão amarelo
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Acordao N° 1731004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica inversa. Teoria menor. Art. 28, §5º do cdc. Prejuízo ao consumidor. Ressarcimento. Obstáculo. 1. O cumprimento de sentença decorre de título judicial formado sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, motivo pelo qual não é permitida a rediscussão de matérias que já foram amplamente debatidas na ocasião
... 3. A adoção de critérios mais brandos em relação ao Código Civil decorre justamente do protecionismo ... dado ao consumidor (CDC, art. 6º), parte hipossuficiente da relação jurídica. Por isso, a insolvência da ... pessoa jurídica é suficiente ... - Sem alerta de tsunami
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1. Do protecionismo ... Existe uma tendência protecionista que envolve o tecido que compõe o Direito do Trabalho, numa tentativa de colocar o hipossuficiente ao ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Modernamente, poderíamos chamar esse protecionismo do processo trabalhista de princípio da igualdade substancial das partes no processo trabalhista , o qual tem esteio constitucional (art. 5º, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... No entanto, as perspectivas do mercado internacional, onde cresce o protecionismo e se verificam lenta expansão econômica, instabilidade cambial e escassez de crédito, sugerem crescimento menos dinâmico do comércio mundial nos ...
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Dos Pressupostos Recursais
... proposta pelo empregador, não realizará o depósito, uma vez que a exigência do depósito recursal é uma das exteriorizações do protecionismo processual em favor do empregado na Justiça do Trabalho ... No mesmo sentido, é a visão de Júlio César Bebber 123 : ... O depósito recursal é ...
- Empresários argentinos criticam Brasil na Fiesp
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Acórdãos nº 0213018-41.2008.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0213018-41.2008.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MOAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO CÍVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO PROPORCIONA TRANSPARÊNCIA AO CONSUMIDOR. NULIDADE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE MUDANÇA DE EXIGÊNCIA APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO. EXCESSO. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO
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Acordo para evitar ações protecionistas deve sair hoje
... liderou um movimento, apoiado por Argentina e África do Sul, para evitar a renovação de um acordo que bloqueia novas medidas de protecionismo, previsto em ato firmado em 2008 pelos países do G-20. Sem apoio da maioria do grupo, a questão ficou a cargo dos líderes do G-20, e a decisão ...
- Indústria sitiada
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Acórdãos nº 0012729-19.2010.8.26.0322 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2015
LESÃO CORPORAL – Revelia. Depoimentos da vitima e testemunhas que se harmonizam com o laudo pericial que comprovam as lesões sofridas. O fato de harmonia posterior entre vitima e agressor não possui o condão de extinguir a pena. Agressões comprovadas. Vontade da vitima quanto a não condenação ou a volta da harmonia entre eles não interferem na lei penal diante do maior protecionismo que a lei...
... quanto a não condenação ou a volta da harmonia entre eles não interferem na lei penal diante do maior protecionismo que a lei especifica quis dar coibindo os atos de violência domestica e familiar contra a mulher. Dosimetria da ... - Improviso fatal
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Da tutela jurisdicional coletiva animal como meio para defesa dos animais não-humanos no processo civil brasileiro
Falar-se em vida dentro do meio ambiente seja social ou natural, é colocar dentro do mesmo espaço seres humanos e animais não-humanos. Pensando nisso, várias teorias surgem para indicar os animais como sujeitos de direitos, sendo equiparados em direitos e garantias constitucionais aos seres humanos. Isto é claro, permeia toda a teoria de uma tutela jurisdicional coletiva animal, ou seja, uma...
... Por fim, o fato é que se deve buscar com maior afinco a efetivação dos direitos dos animais não humanos garantindo, por exemplo, o protecionismo aos mesmos em sede de tutela jurisdicional coletiva, isto é, o direito e o Estado deve voltar sua atenção para a positivação de instrumentos que ... - O Mercosul sob influência chavista
- Retrocesso no Mercosul isola Brasil
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... que trata o § 1º serão comunicadas ao Congresso Nacional ... Revela-se evidente protecionismo sobre a detenção dos meios de ... comunicação, com grau de rigor ímpar para a sistemática da Constituição ... de 1988. Fechando o arco de ... - O direito na teoria e a Justiça na prática
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Nessa arena, a substituição do protecionismo pela solidariedade parece ter alicerces mais maduros, imparciais e conscientes ... Em suma, defende-se que a solidariedade projete-se como ...
- Mantega reage aos EUA e ameaça elevar IOF