protesto antipreclusivo
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Acordão nº 00008-2008-104-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2008
NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Quando não verificado o pedido de realização de perícia, e, conseqüentemente, o seu indeferimento e o protesto antipreclusivo, não há falar em cerceamento de defesa. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento.
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Acordão nº (RO)0112200-94.2009.5.06.0016 (01122.2009.016.06.00.2) de 1º Turma, 7 de Octubre de 2010
Ainda se entenda que na hipótese os depoimentos das testemunhas arroladas no pólo ativo tenham ratificado a presunção de que trata o item I, da Súmula 338, do Col. TST, assistia à ré o direito de apresentar prova testemunhal para contraposição aos referidos depoimentos, tendo em vista o princípio da igualdade de tratamento às partes na relação processual (CPC, art. 125, I, de aplicação supletiva...
... Registre-se que formulado protesto antipreclusivo na ocasião em que indeferida a prova testemunhal que a ... -
Acordão nº 00696-2008-017-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009
SALDO DE EMPREITADA. AJUSTE VERBAL DO ORÇAMENTO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. INDEFERIMENTO DA PROVA. AUSÊNCIA DE PROTESTO ANTIPRECLUSIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Contratação de prestação de serviços de empreitada, com ajuste verbal dos preços. Indeferimento do pedido de perícia técnica para apuração dos preços dos serviços...
... ária ao deslinde do feito, não tendo havido, no entanto, protesto antipreclusivo do recorrente na primeira oportunidade em que veio aos ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... O protesto genérico de provas na petição inicial, como requisito cuja ausência a ... pela oralidade, a esta insurgência denomina-se “protesto antipreclusivo”, amplamente reconhecido pela jurisprudência trabalhista: ...
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O Novo CPC e os atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e o regime preclusivo
... e hip ó teses de supressão pelo Novo CPC: o agravo retido e o protesto antipreclusivo ... A preclusão é instituto complexo, fator estruturante do ...
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Acordão nº 0048200-07.1998.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Marzo de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Hipótese na qual o exequente renovou sistematicamente sua inconformidade no que tange à base de cálculo para aferição de juros incidentes sobre o principal devido, registrando, inclusive, seu protesto antipreclusivo oportunamente, não havendo assim, que falar em preclusão, motivo pelo qual, impõe-se dar provimento ao apelo no aspecto para, afastando a preclusão...
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Acordão nº 00465-2008-029-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Septiembre de 2009
Embargos de Declaração. Decisão proferida em embargos de declaração em conflito com fundamento do acórdão embargado. Esclarecimentos efetuados por provocação de reclamada, via embargos de declaração, atinente à prescrição total ou parcial incidente sobre a pretensão do autor. Prevalência da tese da prescrição parcial, que não colide com o reconhecimento de sequer haver se consumado a prescrição,...
... dezembro de 2002 e a outubro de 2007, considerados os efeitos do protesto antipreclusivo de 28-10-07 ... Nega-se provimento aos embargos ... Ante ... -
Acordão nº 00904-2005-522-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
... oral, ata às fls.393/394, não houve em audiência o necessário protesto antipreclusivo por cerceamento de defesa, restando inobservado pela parte ...
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Acordão nº 02089-2007-702-04-00-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Octubre de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. O registro de Protesto Antipreclusivo não tem o condão de interromper ou suspender o prazo recursal para oposição de Agravo de Petição das decisões de execução, conforme previsto no art. 897, alínea “a” da CLT. Apelo não-conhecido, por intempestivo.
... ão, regularmente intimada em 04/02/2009, limitou-se a apresentar Protesto Antipreclusivo, em 06/02/2009, o qual não possui o condão de interromper ... -
Acordão nº 94.012167-0 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 1995
CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO. Caracterizado face ao indeferimento da prova oral requerida pelo reclamante, devidamente consignado sob protesto antipreclusivo.
... de comprovar os fatos narrados, mediante a consignação de seu protesto antipreclusivo ... Flagrante, na hipótese, a ocorrência de cerceamento ... -
Acordão nº (RO)0141900-39.2009.5.06.0009 (01419.2009.009.06.00.0) de 1º Turma, 21 de Octubre de 2010
... TST, é meramente relativa. Formulado o protesto" antipreclusivo no momento oportuno, reiterado em sede de razões finais, n\xC3" ...
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Acordão nº 01105-2007-203-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2009
NÃO-COMPARECIMENTO DO AUTOR EM AUDIÊNCIA. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. Não há amparo legal para que seja desconsiderada a pena de confissão aplicada ao autor pelo seu não-comparecimento em audiência, na medida em que não houve o necessário protesto antipreclusivo por parte de sua procuradora, restando inobservado pela parte o disposto no art. 795 da CLT. Ademais, em nenhum momento o autor...
... recurso, na medida em que não houve em audiência o necessário protesto antipreclusivo, restando inobservado pela parte o disposto no art. 795 da ... -
Acordão nº 00113-2009-101-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
Prescrição do direito de ação. Diferenças de quilômetros rodados do período contratual de 2001 a 2003. Ação ajuizada há mais de dois anos do trânsito em julgado da ação anterior que não contemplou as diferenças de quilômetros rodados do período de 2001 a 2003 por ausência de juntada das normas coletivas do referido interregno. Protesto antipreclusivo também ajuizado fora do prazo. Prescrição do...
... ão transitou em julgado em 04.04.2006, motivo pelo qual ajuizou protesto antipreclusivo a fim de pleitear as diferenças do período faltante a que ... -
Acordão nº 00064-2008-761-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2009
PRELIMINARMENTE. PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. SUBMISSÃO DO FEITO AO REEXAME NECESSÁRIO. Diante do que dispõe o §2º do artigo 475 do CPC e, ainda, com respaldo no entendimento jurisprudencial contido na Súmula nº 303 do TST, tem-se que o presente feito não está submetido ao reexame necessário. Rejeita-se, assim, a promoção do Ministério Público do Trabalho. NO MÉRITO. RECURSO...
... a reforma do julgado quanto à interrupção da prescrição pelo protesto anti-preclusivo, às diferenças de padrão, ao prêmio assiduidade. Caso ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ... 1 - PROTESTO ANTIPRECLUSIVO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... A interrupção da prescrição está ... -
Acordão nº 00098-2008-021-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2009
NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não é nula a decisão que indefere requerimento formulado pelo patrono do autor para intimação de testemunhas que se obrigaram a comparecer em audiência para prestar depoimento, independentemente de intimação. Hipótese em que o patrono do reclamante presente à audiência sequer lançou protesto antipreclusivo pelo indeferimento manifestado pelo juízo, o...
... que o patrono do reclamante presente à audiência sequer lançou protesto pelo indeferimento manifestado pelo juízo. O protesto antipreclusivo, na ... -
Acordão nº 00134-2005-371-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2006
... plenamente atendidos no presente caso, não apenas pelo oportuno protesto antipreclusivo da reclamada (fl.321), mas também porque ao indeferimento ...
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Acordão nº 01036-2008-010-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Diciembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. Nos termos do artigo 795 da CLT, cabe à parte interessada argüir a nulidade na primeira oportunidade em que tiver que falar nos autos ou em audiência. Inexistindo manifestação do Juízo quanto à perícia de periculosidade, cabia ao autor reiterar o pedido na audiência e, sendo indeferido o requerimento, lançar seu protesto...
... 16) e, sendo indeferido o requerimento, lançar seu protesto antipreclusivo, nos termos da norma legal mencionada. Não o fazendo, ... -
Acordão nº 01294-1996-702-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Septiembre de 2009
... Inconformada com a decisão da fl. 562, a União apresenta protesto antipreclusivo à fl. 571, que é recebido como Agravo de Petição à fl ...
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Acordão nº 00970.027/98-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2001
NULIDADE DO JULGADO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Hipótese em que a reclamada, ante o indeferimento do pedido de oitiva das testemunhas, no momento oportuno, lançou seu protesto antipreclusivo. Assim, e considerando que a produção de prova testemunhal esclareceria a lide, e ainda que a ação comporta questões de cunho fático, tendo o julgamento proferido em primeiro grau sido totalmente...
... 266), tendo a procuradora da ré lançado, na oportunidade, seu protesto antipreclusivo ... O Juízo de primeiro grau, ao fundamento de que o " ... -
Fontes do Direito Processual do Trabalho
... 882); ... 20. autorizou o protesto de decisão judicial transitada em julgado (art. 883-A); ... 21 ... Protesto antipreclusivo. Qualquer manifestação da parte, em relação a atos do adversário ou ...
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Acordão nº 01255.010/90-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 1998
... a ser produzida somente a aquele, tendo o autor apresentado seu protesto, tal fato em nada aproveita ao recorrente no sentido de reverter a ... Note-se que, apesar que ter apresentado protesto antipreclusivo na audiência anterior quanto ao alcance da prova oral a ser produzida ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUTORIZAÇÃOESPECÍFICA. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "Segundo o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, nojulgamento do RE n. 573.232/SC, sob o rito da Repercussão Geral, énecessária a juntada de autorização expressa para ajuizamento,...
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Acordão nº 01100-2006-512-04-00-6 (RXOF/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Septiembre de 2008
... Ainda que o Município tenha consignado seu tempestivo protesto antipreclusivo, não se acolhe a nulidade argüida quando o laudo técnico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000066-91.2018.5.06.0313), 24-07-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. PROTESTO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. I - É sabido que o protesto judicial tem por finalidade resguardar o direito do empregado de reclamar créditos decorrentes da relação de emprego, sem ser atingido pela prescrição, não se podendo, neste particular, fazer nenhuma distinção entre as duas espécies de existentes...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. PROTESTO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. I - É sabido que o protesto ... Em razão do Protesto antipreclusivo ajuizado em 18.11.2014, sob nº. 001811-03.2014.5.10.0001, operou-se a ... -
Acordão nº 01884-2007-512-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
PRELIMINARMENTE. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO NO QUE TANGE À NULIDADE DO PROCESSO PELA UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA SEM A CONCORDÂNCIA DA RECLAMADA. Não há como se acolher a alegação de falta de objeto em relação à matéria recursal defendida pela reclamada, até porque as argumentações declinadas pela autora em contra-razões se confundem com o próprio mérito da questão posta em recurso, e com...
... tenha impugnado a juntada de tal documento, não apresentou protesto antipreclusivo e também não requereu a tomada do depoimento da autora ou ...