Protetorados
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Decreto nº 87.427 de 27/07/1982. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) as nações não reconhecidas pelo governo do Brasil como independentes, pela circunstância de serem protetorados ou colônias; nesse caso deverá ser hasteada no mastro principal a bandeira da nação que exerce protetorado ou colonização, salvo se decidido em ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1951. Aprova, Nos Termos da Copia Devidamente Autenticada, Texto da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literarias e Artisticas Revista Na Cidade de Bruxelas em 26.06.48.
... escrito ao Govêrno da Confederação Suíça que a presente Convocação é aplicável aos seus territórios ultramarinos, colônias, protetorados, territórios sob tutela ou a qualquer outro território cujas relações internacionais estejam a seu cargo, e a Convenção aplicar-se-á nesse ...
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Giovanni Arrighi: os caminhos sinuosos do capital
... In: Journal of Development Studies, 6, 3, 1970, p. 197-234 ... 7 Giovanni Arrighi está se referindo aos dois protetorados, Rodésia do Norte (atual Zâmbia) e Rodésia do Sul, que surgiram em 1911 com a separação da Rodésia “original”, surgida em 1888. Cecil ...
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LICITAções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
... a Federação Russa ... (conforme reconhecida pelas Nações Unidas) ou seus territórios, ... incluindo águas territoriais, ou protetorados onde eles têm ... controle legal, (controle legal significa aquele reconhecido ... pelas Nações Unidas). Quando houver qualquer conflito entre ...
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Decreto nº 50.194 de 28/01/1961. REGULA A IMPORTAÇÃO DE REPRODUTORES ZEBUINOS, BUBALINOS E OUTROS ANIMAIS DOMESTICOS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
... ção de reprodutores zebuínos, bubalinos e outros animais domésticos e silvestres, procedentes de países, domínios, possessões, protetorados ou regiões dos continentes asiático e africano, condicionada à previa manifestação do Ministério da Agricultura, através do Departamento ...
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DECRETO Nº 58816, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 21 Concernente a Simplificação da Inspeção Dos Emigrantes a Bordo Dos Navios.
... ção Internacional do Trabalho que ratificar a presente convenção se compromete a aplicá-la em suas colônias, possessões, ou protetorados, de acôrdo com as disposições do art. 35 da Organização Internacional do Trabalho ... Qualquer Membro que tiver ratificado a presente ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1953. e o Presidente da Republica Autorizado Aderir Nos Termos das Copias Devidamente Autenticadas que a Este Acompanham Ao Acordo, Concluido em Bruxelas a 01/12/24, Firmado por Diversas Outras Nações para a Concessão de Facilidades Aos Marinheiros Mercantes No Tratamento de Molestias Venereas.
... signatárias, as disposições do presente Acordo não se aplicarão aos domínios com governo próprio, às colônias, possessões ou protetorados das altas Partes Contratantes nem aos territórios com relação aos quais um mandato foi aceito pelas Partes Contratantes em nome da Sociedade das ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova a Convenção Internacional de Telecomunicações, Firmada Pelo Brasil em 22 de Dezembro de 1952, por Ocasião da Conferencia Plenipotenciaria Internacional Realizada em Buenos Aires.
... Bulgária (República Popular da) ... Camboja (Reino do) ... Cidade do Vaticano (Estado da) ... Colômbia(República da) ... Colônias, protetorados, territórios de ultramar e territórios sob mandato ou tutela do Reino Unido da Grã ?Bretanha e Irlanda do Norte ... Congo Belga e terrritório de ...
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DECRETO Nº 51690, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1963. Torna Publicas Ratificações, por Parte de Diversos Paises, as Quatro Convenções Relativas a Proteção das Vitimas de Guerra, Concluidas em Genebra, em 1949.
... , 6 de outubro de 1952; Finlândia, 22 de fevereiro de 1955; França, 28 de junho de 1951; Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, incluindo os protetorados de Bahrain, Koweit, Catar e Costa dos Piratas (com reservas), 23 de setembro de 1957; Grécia, 5 de junho de 1956; Guatemala, 14 de maio de 1952; ...
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Decreto nº 51.690 de 01/02/1963. TORNA PUBLICAS RATIFICAÇÕES, POR PARTE DE DIVERSOS PAISES, AS QUATRO CONVENÇÕES RELATIVAS A PROTEÇÃO DAS VITIMAS DE GUERRA, CONCLUIDAS EM GENEBRA, EM 1949.
... , 6 de outubro de 1952; Finlândia, 22 de fevereiro de 1955; França, 28 de junho de 1951; Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, incluindo os protetorados de Bahrain, Koweit, Catar e Costa dos Piratas (com reservas), 23 de setembro de 1957; Grécia, 5 de junho de 1956; Guatemala, 14 de maio de 1952; ...
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Neve de brasileiros
... Em 1922, o império britânico ocupava um quarto da área total do planeta, entre domínios, colônias, protetorados etc. Francamente. Vai catar coquinhos ... Lá vai o noivo ... É hoje o casamento do nosso diretor Daniel Filho com Olívia Byington, numa ...
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O mundo Atlântico e a constituição da hegemonia nagô no Candomblé baiano
Os dados históricos indicam que práticas religiosas jejes e nagôs, originárias da África ocidental, já estavam consolidadas em Salvador (Bahia, Brasil) na década de 1860, sugerindo que sua organização se deu durante o período de tráfico de escravos. Ainda que a etnogênese iorubá e o nacionalismo cultural e racial do “Renascimento Lagosiano” dos anos 1890 pudessem ter contribuído indiretamente...
... as disputas travadas, nas décadas de 1880 e 1890, entre os poderes coloniais britânico e francês, cada um deles promovendo nos seus protetorados e colônias as novas identidades “iorubá” e “djedje”, respectivamente, como sugere Matory 31 ... A racialização das relações sociais ... -
Otaviano Augusto. O imperium populi. O império do Brasil
O autor tece um paralelo entre o imperium populi de Otaviano Augusto e o império do Brasil. “O príncipe regente, futuro D. João VI, rei de Portugal, quando chegou ao Brasil em razão da guerra na Europa contra Napoleão, aportou na Bahia, onde ficou mais de um mês e conviveu com José da Silva Lisboa (Cairu), que vai usar a expressão significativa de “Roma Americana”, aplicando-a ao Rio de Janeiro. [
... 8 Ao lado do poder militar, a estrutura do principado se faz com a transformação dos protetorados de Roma em territórios provinciais e dentro deles as civitates, com certa autonomia em face das pronvíncias. A equiparação política entre as ... -
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1198, DE 19 DE JUNHO DE 1962. Regula a Importação de Zebuinos, Bubalinos e Outros Animais Domesticos e Silvestres, Procedentes Dos Continentes Asiatico e Africano, em Todo o Territorio Nacional.
... º Fica a importação de reprodutores zebuínos, bubalinos e outros animais domésticos e silvestres de países, domínios, possessões, protetorados ou regiões dos continentes asiático e africano, condicionada à prévia autorização do Ministro da Agricultura fundamentada em parecer do ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 1.198 de 19/06/1962. REGULA A IMPORTAÇÃO DE ZEBUINOS, BUBALINOS E OUTROS ANIMAIS DOMESTICOS E SILVESTRES, PROCEDENTES DOS CONTINENTES ASIATICO E AFRICANO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
... º Fica a importação de reprodutores zebuínos, bubalinos e outros animais domésticos e silvestres de países, domínios, possessões, protetorados ou regiões dos continentes asiático e africano, condicionada à prévia autorização do Ministro da Agricultura fundamentada em parecer do ...
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Personalidade Internacional - Estado
... ção - constitui-se numa associação de Estados em diferentes graus de igualdade, do que são exemplos os Estados vassalos, os protetorados internacionais, os Estados exíguos, os Estados satélites e os Estados-clientes ... Reconhecimento de Estado ... Tão logo desponta no seio da ...
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Globalização dos direitos humanos, legado das ditaduras militares no Cone Sul latino-americano e justiça transicional
1. Introdução -2. 60 anos de internacionalização dos direitos humanos: gênese, avanços e retrocessos -3. As ditaduras militares latino-americanas do Cone Sul e o significado inaugural dos direitos humanos na região -4. Sobre dilemas e incertezas do novo instrumento de proteção internacional contra o desaparecimento forçado das pessoas -Referências Bibliográficas
... mas-sacres e violações maciças tenham sido detidos), nem a soberania e a autodeterminação devolvidas ou asseguradas, dando lugar a protetorados permanentes onde as tropas internacionais agem como "polícia imperial" (Ignatieff, 2003:64). Daí os efeitos acentuados de deslegitimação da ONU e ... - Custo invisível
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LICITAções - COMPANHIA METROPOLITANA DE Habitação
... a Federação Russa ... (conforme reconhecida pelas Nações Unidas) ou seus territórios, ... incluindo águas territoriais, ou protetorados onde eles têm ... controle legal, (controle legal significa aquele reconhecido ... pelas Nações Unidas). Quando houver qualquer conflito entre ...