Protocolo das audiências
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Direitos da Criança
.... Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à ... com a sociedade civil, mediante realização permanente de audiências públicas e campanhas publicitárias, criação de fóruns de debates, ...
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Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMADO(A) para comparecer a audiência designada, na Sala de Audiências do CEJUSC. . AUDIÊNCIA: Conciliação CEJUSC . DATA: 01/06/2023 10:20 ...291604580, devendo encaminhar a resposta de forma física no protocolo desta comarca ou pelo e-mail protocolobarreiras@tjba.jus.br. . . B ...
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Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático
Notas acerca de um direito à integridade do sistema climático
...A petição foi apresentada com base no terceiro protocolo facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança, como um ..., ressaltando-se que no bojo de duas delas foram realizadas audiências públicas de grande repercussão. . Além da ADPF 708 ("caso Fundo ... -
Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
...Audiências telepresenciais; 2.1 Conceito e evolução histórica; 2.2 Vantagens e ... Em outras palavras, não se pode utilizar o Balcão Virtual como protocolo de petições, que devem ser protocolizadas na forma prevista em lei. . ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003227-32.2017.8.19.0055 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003227-32.2017.8.19.0055 Recorrentes: ROSIELE GOLÇALVES ALVES CORTELETI SCHNEIDER e ANTARES EDUCACIONAL S.A (UVA). Recorridos os mesmos. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - São Pedro da Aldeia - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ROSIELE GOLÇAL
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041193-92.2021.8.19.0021 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041193-92.2021.8.19.0021 Recorrente: ASSURANT SEGURADORA S/A. Recorrido: ELOÁ SILVA DE ANDRADE Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034759-60.2020.8.19.0203 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034759-60.2020.8.19.0203 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autora): ANDRÉA PEREIRA SERAFM RODRIGUES Origem: 14° Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ANDRÉA PEREIRA SERAFM...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028020-90.2019.8.19.0208 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0028020-90.2019.8.19.0208 Apelante: HUGO PEREIRA DA SILVA. Apelado: ALEXANDRE DOS SANTOS MAGALHÃES. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Decisão de rejeição da queixa-crime, uma vez que a ação penal não foi ajuizada no prazo de 06 meses. Recurso pelo querelante, aduzindo...
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Dos procedimentos especiais
... — expedir carta, com aviso de recebimento ou mediante protocolo, ao credor, dando-lhe ciência do depósito e da finalidade deste. . ... I — certidões dos atos constantes do protocolo de audiências do cartório por onde haja corrido o processo; . II — cópia das peças ...
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Prova
... recorrente esteja na posse de cópia de seu apelo carimbada pelo protocolo evidenciando que o recurso deu entrada tempestivamente. Como o recorrente ...ões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de qualquer outro livro a cargo da secretaria, sendo extraídas por ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
...ção de material de informação e de apoio e de encontros e audiências do Ministro de Estado com autoridades e personalidades nacionais e ... engenharia; f) serviços de transporte; g) gestão documental, protocolo e arquivo; h) aquisição de bens e contratação de serviços; i) ...
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Execução de medidas socioeducativas
... quando houve todas as fases do processo de conhecimento, audiências de apresentação e continuação, oitiva de testemunhas, produção de ...§ 2º No prazo do recurso, o agravo será interposto por: I – protocolo...
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Direitos do Migrante
...1 o , o estrangeiro receberá protocolo que servirá como prova de estada regular até o recebimento da respectiva ...Quando participem nas audiências, devem beneficiar da assistência, se necessário gratuita, de um ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037313-92.2021.8.19.0021 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037313-92.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrida (autora): THAÍSA PEREIRA BRANDÃO Origem: 3° Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002498-16.2019.8.19.0029 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002498-16.2019.8.19.0029 Recorrente (autora): JULIANA DE SOUZA BARRETO PATRICIO Recorrido (réu): SumUP SOLUÇÕES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Magé Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JULIANA DE SOUZA BARRETO...
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Sentença com número 5324454-97.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 23-09-2022
?Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;III ? homologar:a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;b) a transação;[...]?. Negritei.Restou acordado entre as partes:?[?] 1- Considerando que...
...a) Após o protocolo nos autos de uma via deste acordo devidamente assinada pelas partes,. o ...- Caso os advogados não consigam acessar a sala de audiências virtual. através do link acima indicado poderão informar endereço de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000552-96.2022.8.19.0063 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000552-96.2022.8.19.0063 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido (autora): ANA PATRICIA DOS SANTOS ALVES Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009061-37.2020.8.19.0208 (Cível), 27-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009061-37.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): VIVO S/A. Recorrida (autor): EDUARDO NUNES DE CARVALHO Origem: 13° Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000563-83.2014.5.06.0301), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. ART. 712 A 718 DO CPC. DOCUMENTOS COLACIONADOS. RESTAURAÇÃO DEFERIDA. A restauração de autos é procedimento especial de jurisdição, prevista nos arts. 712 a 718 do CPC, tendo como objetivo a reconstrução de algum processo que, por fatores diversos, tais como extravio, fatores climáticos ou acidentes, foram destruídos ou se perderam. No caso em...
... I - certidões dos atos constantes do protocolo de audiências do cartório por onde haja corrido o processo; . II - ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... Importante destacar que a Carta da OEA foi reformada pelo Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos "Protocolo de .... Artigo 24. Audiências, deliberações e decisões 1. As audiências serão públicas, ...
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Os desafios do combate à violência obstétrica
Passando pelos antecedentes históricos que abriram caminho para a elaboração de medidas para a prevenção e punição à violência obstétrica, este artigo pretende discutir os pontos mais relevantes para a construção de um marco legislativo nacional de enfrentamento a violência no ambiente hospitalar, mas especificamente a violência obstétrica. Pretende-se, assim, contextualizar o caminho na construçã
...O que diz o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero a respeito da violência ... e atuações do Ministério Público Estadual e Federal em audiências públicas e ações civis públicas, assim surge um novo conjunto de ...