Os desafios do combate à violência obstétrica
| Autor | Fabiana Dal'Mas Rocha Paes |
| Ocupação do Autor | Mestrado em Direitos Humanos e Justiça Social pela University of New South Wales, Austrália. Pós-graduada em Direito pela Universidade de Buenos Aires, Argentina. Especialista em Direitos Humanos das Mulheres pela Escola Paulista da Magistratura. |
| Páginas | 91-106 |
OS DESAFIOS DO COMBATE
À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Mestrado em Direitos Humanos e Justiça Social pela University of New South
Wales, Austrália. Pós-graduada em Direito pela Universidade de Buenos Aires,
Argentina. Especialista em Direitos Humanos das Mulheres pela Escola Paulista
da Magistratura. Professora de Pós-graduação do Meu Curso. Publicou diversos
artigos acadêmicos no Brasil e no exterior: Suíça, Argentina e Colômbia. Promo-
tora de justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica. Coautora de mais de
10 obras jurídicas. Vencedora do prêmio innovare categoria Ministério Públi-
co.Detentora da Medalha Theodosina Ribeiro da Alesp. Presidente da Abmcj
São Paulo. Presidente da Comissão de Saúde Reprodutiva da FIFCJ International
Ferderation of Women in Juridical Career.
Sumário: 1. Introdução: breve histórico do parto e da prática de violência – 2. O uso do termo
“violência obstétrica” no mundo e a resistência ao seu uso no Brasil – 3. As características da
violência obstétrica – 4. O marco jurídico nacional da violência obstétrica – 5. O que diz o
protocolo para julgamento com perspectiva de gênero a respeito da violência obstétrica – 6.
Conclusão – Referências.
“...os Estados-Partes garantirão à mulher assistência apropriada
em relação à gravidez, ao parto e ao período posterior
ao parto, proporcionando assistência gratuita quando assim for necessário,
e lhe assegurarão uma nutrição adequada durante a gravidez e a lactância.”1
Resumo
: Passando pelos antecedentes históricos que abriram caminho para a elaboração de me-
didas para a prevenção e punição à violência obstétrica, este artigo pretende discutir os pontos
mais relevantes para a construção de um marco legislativo nacional de enfrentamento a violência
no ambiente hospitalar, mas especicamente a violência obstétrica. Pretende-se, assim, contex-
tualizar o caminho na construção destes direitos, bem como os desaos para a implementação
e o aprimoramento de tais ações e a repercussão desse processo na vida das vítimas, bem como
ressaltar a importância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nessa cons-
trução, muito especialmente se pretende apontar caminhos para uma mudança de paradigma.
Quais as perspectivas para a desnaturalização da violência contra as mulheres no sistema de
saúde brasileiro? Como compreender o papel do sistema de justiça no combate à violência
obstétrica? O que diz o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao estabelecer um protocolo para
julgamento com perspectiva de gênero? Em que medida essa e outras iniciativas poderão
fomentar a promoção da igualdade entre homens e mulheres? Quais são os principais desaos
relacionados a esse tema?
1. Artigo 12, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as formas de Discriminação contra a Mulher.
EBOOK MP ESTRATEGICO VIOLENCIA DE GENERO.indb 91EBOOK MP ESTRATEGICO VIOLENCIA DE GENERO.indb 91 30/08/2022 14:44:4130/08/2022 14:44:41
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO