protocolo ip versão 6
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Acórdão Nº 0014374-10.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA. PRELIMINAR: INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. DENÚNCIA GERAL. PRECEDENTES RECENTES DO STJ. PRELIMINAR REJEITADA. 1. Consoante a jurisprudência sedimentada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a prolação da sentença condenatória torna inócua qualquer tipo de discussão a...
... Ao final, sustenta que o Protocolo II da Resolução CNJ nº 213/2015 reconhece que ... 48) são contundentes, uníssona com a versão dada no Inquérito Policial, e revelam a prática ... 14, da Lei nº 10.826/03 ... 6. O arcabouço probatório erigido nos autos é ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... I - Classe Especial - Referências 6 e 7; ... II - Primeira Classe - Referências 4 e ... e administrativos, serviço de protocolo, organização ... e manutenção do arquivo ... no edital, com estojo completo da versão final da obra audiovisual; ... d) Licenciar ao ...
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A patente como objeto de pesquisa em Ciências da Informação e Comunicação
Nesse estudo são abordadas algumas dimensões da propriedade intelectual, especialmente a patente e sua forma de tornar tangível alguns resultados dos processos de pesquisa e desenvolvimento, desempenhando papel fundamental no campo da estratégia, envolvendo os retornos sobre investimentos e os direitos para exploração de determinadas invenções. Nesse sentido, o objetivo geral desse estudo é...
... entre o Google (Google Translate 6 ) e do Instituto Europeu de Patentes. A pesquisa ... ósito de uma patente, garantindo por protocolo que trata-se de algo novo, inédito, sem ... "patent troll", apareceu em 1993, em uma versão menos pejorativa de "entidades não praticantes ... -
Acórdão nº 51231853020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. TRIBUNAL DO JÚRI. INCÊNDIO DA BOATE KISS. PRELIMINARES ACOLHIDAS, POR MAIORIA. NULIDADE DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DECLARADA, POR MAIORIA. - NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. ART. 571, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REALIZAÇÃO DE TRÊS SORTEIOS (UM PRINCIPAL E DOIS SUPLEMENTARES) DE JURADOS PARA FORMAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. NÚMERO EXCESSIVO DE JURADOS
... de artifício identificado como "Chuva de Prata 6" (laudo pericial n° 12268/2013, fls. 5757 a 5918 ... debatido para que os jurados escolham a versão que mais lhes aprouver; antes, deve ser ... dia 13 de setembro de 2021 (segundo o protocolo da petição, embora haja cota nos autos datada ... -
Os desafios da era digital
... por cada reprodução musical em sua plataforma 6 ... Além disso, há particularidades ... repartição ou cumprir qualquer protocolo presencial ... Basta que se utilize a ferramenta ... como limite ao direito autoral: aquela versão crítica e/ou humorística que, se respeitados os ...
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Acórdão Nº 5075053-52.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 E ART. 180, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. REQUERIDO O RECONHECIMENTO DA INVASÃO DE DOMICÍLIO. VÍCIO INEXISTENTE. CRIME PERMANENTE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE TRAZ EXCEÇÃO À INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO NOS CASOS DE FLAGRANTE DELITO. PREJUDICIAL AFASTADA. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001522920134058306), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0000152-29.2013.4.05.8306 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GIGLIOLA GABRIEL GOMES ADVOGADO: Adriano Neri Da Silva APELANTE: CARLOS EDUARDO BRITO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Luiz Gonzaga Dos Santos Filho APELANTE: MAGNO JOSE DE ANDRADE GOMES ADVOGADO: Ivan Cândido Alves Da Silva APELANTE: MARIA DAS GRACAS FRANKLIN RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: Ivan Cândido Alves Da Silva APELANTE: MARIO...
... 01/02 id. 27694976 , com protocolo de distribuição em 24 de maio de 2017 ... 6. O § 2º, III, do art. 21 da Lei 8.666/93 ... árias da prefeitura, não sem crível a versão que não há dolo na conduta ... Ressalto ... -
Licitações - Educação
... PERGUNTA 6: Quantidade de material de higiene informa- ... já consta protocolo da CCT /2021, logo, não haverá reajuste ... pelo Estado de São Paulo, volume 15 , versão ... 2020, foi utilizado como parâmetro de ...