protocolos de internet
-
Acórdão Nº 0302045-57.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-08-2018
... MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE TELEFONIA E INTERNET INTERROMPIDOS ... INJUSTIFICADAMENTE A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2014. S PROTOCOLOS ... DE ATENDIMENTO. COBRANÇAS INDEVIDAS E NÃO QUITADAS ... INSCRIÇÃO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800063-06.2021.8.19.0081 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800063-06.2021.8.19.0081 Recorrente: ROSANA NUNES MACHADO DA SILVA - autora Recorrido: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ré Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Itatiaia - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... estar sofrendo com intercorrências na prestação do serviço de internet móvel, prestado pela ré ... II - Existência nos autos das faturas de ... III - A narrativa dos fatos e data dos protocolos, observados sob a ótica da experiência comum, também não ... permitem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074464-55.2021.8.19.0001 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074464-55.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): TELEMAR NORTE LESTE S.A. Recorrido (autora): RITA DE CASSIA DOS SANTOS. Origem: 27° Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do juiz...
... I - Autora que tem suspensos os serviços de acesso a internet e linha telefonica sob o argumento de não haver pago ... uma fatura ... -
Acórdão Nº 0310077-64.2019.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-03-2021
... DOS SERVIOS DE TV E TELEFONE, MANTENDO APENAS AQUELE REFERENTE INTERNET. OPERADORA QUE NO EFETUAAS COBRANAS CONFORME ACORDADO E, DE FORMA ... REVELIA. DANO MORAL RECONHECIDO. INDICAO DE VRIOS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO.VIA CRUCIS. DESCASO COM O CONSUMIDOR. INOMINADO QUE SE ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0283170-82.2017.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2018
VOTO Na origem, trata-se de ação em que a parte autora afirma que o serviço em sua linha telefônica é defeituoso por constantemente ser impossível fazer e receber chamadas, além de, em várias ocasiões, inexistir sinal de internet. Refere que mantinha um plano antigo de serviços com a recorrida que não lhe dava problemas e que, induzida a uma nova contratação, acabou fidelizada por doze meses,
-
Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... ça notável com a disseminação das TICs e, especialmente, a Internet. O conflito desencadeado neste cenário confronta esses direitos com ... ção de pacotes ( packet switching , em inglês) operada por protocolos TCP/IP, de acordo com múltiplos canais de comunicação alternativos, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002990-59.2021.8.19.0054 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002990-59.2021.8.19.0054 Recorrente - WILLIAN FERNANDES DE SOUZA e TATIANA ANGELINA ROSA DE CARVALHO Recorrido - TNL PCS S/A. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... da possibilidade de utilização dos serviços de televisão e internet por cerca de 7 ... meses e mesmo quando restabelecido o serviço o foi ... repetidas reclamações demonstradas por dezenas de numeros de protocolos que ... foram simplesmente ignorados pela ré ... III - Serviço de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0148322-56.2020.8.19.0001 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0148322-56.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): TELEFÔNICA BRASIL SA- (VIVO). Recorrido (autora): TAÍS TEIXEIRA DE OLIVEIRA Origem: 8° Juizado Especial Cível da Comarca da Tijuca/RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... voto do juiz relator ... I - Autor que tem o serviço de internet interrompido sem qualquer justificativa estando as faturas todas ... -
Acordao N° 1768463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Suspensão dos serviços de internet. Registro de protocolos de reclamação. Desnecessidade de realização de perícia. Ausência de complexidade. Incompetência dos juizados especiais afastada. Sentença desconstituída. Causa madura (cpc, art. 1. 013, § 3º). Inaplicabilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado
... CONSUMIDOR. SUSPENSÃO DOS ... SERVIÇOS DE INTERNET. REGISTRO DE PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÃO ... DESNECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 0016057-30.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
... /MG) Efeitos: Incidência de ICMS – Provedores de Acesso à Internet – Súmula 334 STJ EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... de acesso à internet através do controle da transmissão de protocolos, com natureza e serviço de valor adicionado, para a posterior ...
-
Acórdão Nº 0800027-86.2022.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 24-04-2023
... , contratou um plano de telefone fixo de nmero (98) 3199-9257 e internet banda larga. No dia 27/08/2021 a empresa solicitou a transferncia da linha ... a solicitao seria atendida em at 03 (trs) dias teis, conforme protocolos de n 27102021-5786047 e 27102021-5785178. Passados mais de 15 (quinze) ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009502-73.2019.8.19.0007 (Cível), 10-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0009502-73.2019.8.19.0007 Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A Recorrido: AUGUSTO CESAR FERNANDES VOTO Fatos: Alega a parte autora que possui plano pós-pago com a ré e efetua recargas continuamente. Afirma que com este plano tem direito a 300 SMS, porém após enviar 6 mensagens recebeu um...
-
Acórdão Nº 0300108-41.2014.8.24.0124 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-06-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE TELEFONIA FIXA E INTERNET. CONSTANTES FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CHAMADOS DE ATENDIMENTO REALIZADOS PELA CONSUMIDORA. PROTOCOLOS INFORMADOS NA INICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CLIENTE. DESÍDIA DEMONSTRADA. ATO ILÍCITO VERIFICADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA RECORRENTE. ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE TELEFONIA FIXA E INTERNET. CONSTANTES FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CHAMADOS DE ATENDIMENTO LIZADOS PELA CONSUMIDORA. PROTOCOLOS INFORMADOS NA INICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO AO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015912-92.2020.8.19.0208 (Cível), 11-08-2021
Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo: 0015912-92.2020.8.19.0208 RECORRENTE: ALINE FERREIRA GOMES RECORRIDO: CLARO S/A VOTO RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA, INTERNET E TV. VÍCIO DO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. CAUSA MADURA. ART. 1.013, § 3º, I, CPC....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0220124-17.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0220124-17.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): TIM CELULAR S.A Recorrido (autor): GUSTAVO SOARES DA SILVA Origem: 9º Juizado Especial - Regional de Vila Isabel Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de demanda em
-
Relatório e Voto com número 5656382-25.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
... AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL ... CONFIGURADO. REDUZIR ... de protocolos anexados aos autos (evento nº 01, arquivo 4 ao 6) ... 12. Ademais, a ...
-
A era digital
... século, muito por conta do surgimento e da popularização da Internet, que permitiu o desenvolvimento de inúmeras tecnologias digitais dela ... de mensagens por meio de programas de computador, que utilizam protocolos de internet que permitem o tráfego de mensagens de um remetente para um ...
-
Acórdão nº 1021876-36.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023
E M E N T ARECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇOS DE INTERNET. CANCELAMENTO POR ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA FATURA. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA ACOLHIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO...
... RECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇOS DE INTERNET. CANCELAMENTO POR ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO ... ão de serviços, competia à consumidora demonstrar por meio de protocolos, gravações e prints de tela, o problema da rede, a referida falha e ... -
Acordao N° 1656179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Juizados especiais cíveis. Preliminar de incompetência do juizo, ante a necessidade de produção de prova pericial, rejeitada. Preliminar de ofensa ao contraditório e à ampla defesa rejeitada. Consumidor. Telefonia. Indisponibilidade da internet. Falha na prestação dos serviços. Desídia da empresa em solucionar o problema. Extrapolação do mero aborrecimento. Dano moral configurado. ?quantum...
... CONSUMIDOR ... TELEFONIA. INDISPONIBILIDADE DA INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS ... SERVIÇOS. DESÍDIA DA EMPRESA EM SOLUCIONAR ... apresentar números de protocolos. Sustenta ausência de falha na prestação dos serviços, porquanto ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010110-79.2021.8.19.0208 (Criminal), 26-05-2022
Recurso nº: 0010110-79.2021.8.19.0208 Recorrentes: ? TAIS TRAVASSOS BRAGA DE MENDONÇA Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) VOTO Narra a parte autora, resumidamente, que era usuária dos serviços de internet banda larga prestados pela ré, entretanto, devido a falhas na prestação de serviços, que, inclusive, foram objeto de ação judicial anterior, no início do ano de 2021
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027121-71.2019.8.19.0021 (Criminal), 11-10-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0027121-71.2019 RECORRENTE: Maysa Pereira de Almeida RECORRIDO: Oi Móvel VOTO A autora possui um plano de telefonia celular, fixa e de internet junto à ré no valor mensal de R$51,53 de Oi fixo, Oi internet no valor de R$50,73 e Oi móvel no valor de R$20,03. Informa que no dia 30/01/19 o...
-
Acordao N° 1620361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Processo civil. Consumidor. Serviço de tv por assinatura. Cobrança indevida. Falha no serviço de internet. Reclamações não atendidas. Dezenas de protocolos de atendimento. Restituição devida. Dano moral configurado. 1. É indevida a cobrança de serviço adicional - canal conmebol - não solicitado pelo consumidor. A alegação do fornecedor de que a cobrança é devida após adesão ao canal avulso por...
... COBRANÇA ... INDEVIDA. FALHA NO SERVIÇO DE INTERNET. RECLAMAÇÕES NÃO ATENDIDAS ... DEZENAS DE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO ... -
Acórdão nº 0016057-30.2013.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Junio de 2014
... atividade de fornecimento de acesso à internet através do controle da transmissão de ... protocolos, com natureza e ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na escola, na mídia impressa, na televisão, no rádio e na Internet ... Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da ... c)Desenvolver protocolos unificados de atendimento psicossocial e jurídico a vítimas de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034760-24.2020.8.19.0210 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034760-24.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): LEANDRO GONÇALVES SOARES CABOI. Recorrido (réu): CLARO S/A. Origem: 10° Juizado Especial Cível da Comarca de Olaria Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LEANDRO GONÇALVES SOARES CABOI ajuizou obrigação