protocolos de internet
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Acórdão Nº 5019422-15.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. PLANO CORPORATIVO. ROMPIMENTO CONTRATUAL PELA EMPRESA AUTORA ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE PERMANÊNCIA. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA MULTA COBRADA COM BASE EM CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO E NA FALHA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. ALEGADA INOCORRÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇ
...ão da regularidade dos serviços; c) a decisão assevera que os protocolos de atendimento não foram impugnados, mas na petição do evento 37/1º ..., quer seja "print" ou fotografia, a medição de velocidade de internet ou interrupção de qualquer serviço. Salienta a higidez da prestação ... -
Da não incidência de ICMS sobre os serviços de valor adicionado
...ção dos smartphones –, o serviço de provimento de acesso à Internet e a hospedagem de sites ( web hosting ). . O enquadramento de uma ..., backbones ), bem como por complexos níveis lógico-virtuais (protocolos técnicos, camadas de tráfego, endereços lógicos etc.), seria ...
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Acórdão Nº 0302142-68.2018.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA C/C RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. EMISSÃO DE FATURAS DE TELEFONIA E INTERNET CONTENDO COBRANÇAS POR "SERVIÇOS ADICIONAIS". AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA CONSUMIDORA. ATIVIDADE PROBATÓRIA DA RÉ QUE NÃO FOI CAPAZ DE DERRUIR...
... pela discrepância de valores nas faturas de telefonia/internet emitidas em seu contrato, teria efetuado diversas reclamações junto à operadora, gerando diversos números de protocolos, fato ignorado pelo Juízo de origem em sua fundamentação. Asseverou que ... -
Contribuição dos componentes do modelo COSO no controle interno da administração pública: Um estudo nos municípios do estado de Santa Catarina
Este artigo teve como objetivo analisar a contribuição dos componentes do modelo COSO no controle interno da administração pública nos municípios do estado de Santa Catarina. A pesquisa é classificada como quantitativa, descritiva e de levantamento. O instrumento de coleta de dados utilizado foi um questionário, com 80 questões fechadas. A população deste estudo são os 295 municípios do estado de
... (acesso, integ r idade, disponibilidade e infraestrutura, protocolos de internet e banco de dados, considerações de segurança) ... -
Decisao Nº 0161043-30.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-07-2023
...932 DO CPC). ALEGAÇÃO AUTORAL DE SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET SEM SOLUÇÃO PELA RÉ DESDE O DIA 15/11/2020 ATÉ A PROPOSITURA DA .... PARTE AUTORA QUE ADUNOU TELAS SEM CONEXÃO COM INTERNET E PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS, AO PASSO QUE A RÉ NÃO COMPROVOU A ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 305993 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS NÃO APRECIADOS PELO JULGADO RECORRIDO. SÚMULAS 282 E 356/STF. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DAS PREMISSAS ASSENTADAS PELA CORTE LOCAL. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Inadimissível...
...:MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOAGRAVANTE:GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS :EDUARDO LUIZ BROCK ELIANA RAMOS SATO E OUTRO(S) FABIANA ... cautelar de exibição' visando à obtenção de dados ('IPs - Protocolos de Internet') sobre a origem de mensagens de correio eletrônico; e ... -
Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicações
[Purpose] To investigate to what extent Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações (Federal Agency of Telecommunications in Brazil) can act in the administrative blockage of audiovisual content on the Internet, illegally conveyed by means of nonapproved/ certified terminal connections. [Methodology/approach/design] Hypothetical-deductive method is adopted along with qualitative and exploratory
... act in the administrative blockage of audiovisual content on the Internet, illegally conveyed by means of non- approved/certified terminal ... para conexão) e bens incorpóreos (uso de radiofrequência, protocolos", software), viabilizando um ambiente digital para diversas atividades econ\xC3"... -
Decisao Nº 0000498-23.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
...932 DO CPC). ALEGAÇÃO AUTORAL DE SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE INTERNET SEM SOLUÇÃO PELA RÉ. PARTE AUTORA QUE ADUNOU TELAS SEM CONEXÃO COM NTERNET E PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS, AO PASSO QUE A RÉ NÃO COMPROVOU A ...
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Sobre los autores
. Gobernanza y regulaciones de Internet en América Latina Análisis en honor de los diez años de la South ... de los “Padres de Internet”, Cerf es co-diseñador de los protocolos TCP / IP y de la arquitectura de Internet. En diciembre de 1997, el ...
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Processo nº 0006891-73.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2017
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE INTERNET EM TELEFONIA MÓVEL. INTERRUPÇÃO INDEVIDA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. Alegações autorais de que a ré interrompeu indevida e injustificadamente a prestaç
...INTERNET" EM . TELEFONIA MÓVEL. INTERRUPÇÃO INDEVIDA. . ALTERAÇÃO\xC2"...protocolos" de reclamações feitas junto ao serviço de . atendimento ao \xC2"... -
Black Friday: Queixas dos consumidores têm alta de 50,5% no Reclame Aqui
...” que pudessem estar relacionadas ao aumento do uso da internet na Black Friday. A agência lembrou que monitora e publica mensalmente os ...O núcleo é responsável por administrar os protocolos...
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Provedor de Internet
..., armazena- mento e encaminhamento de informações, e dos “ software ” e “ hardware ” necessários para o provedor implementar os protocolos da Internet e ge- renciar e administrar o serviço; b) das rotinas para a administração de conexões à Internet (senhas, ende- reços e domínios ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... MultAs AdMinistrAtivAs/funProger/direitos e deveres PArA o uso dA internet no brAsil . PORTARIA GM/MTE N. 112, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 (DOU ... I — internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, ...
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Decisao Nº 0043185-41.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-03-2022
... E M E N T A . RECURSOS SIMULTÂNEOS. CONSUMIDOR. TELEFONIA. INTERNET. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OSCILAÇÕES NO ... FOTOS, VÍDEOS E RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS REITERADAS COM PROTOCOLOS. SUSPENSÕES INDEVIDAS DE SERVIÇO ESSENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ...
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Marco Civil e endereços na internet inviabilizam produção de provas
Giuliano Giova: Marco Civil e endereços na internet inviabilizam provas
...O artigo quinto define que, “para efeito desta Lei”, a internet objeto do Marco Civil é um “sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por ... -
Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la inteligencia artificial
El presente artículo aborda el impacto de la era digital y especialmente de las tecnologías de la información y la comunicación –TIC– en la Administración Pública. Se parte del enfoque dado desde el ámbito internacional, haciendo hincapié en los fundamentos sobre la importancia de la incorporación de las nuevas tecnologías por parte de la Organización de las Naciones Unidas y la Organización de...
...Fuente: Internet Live Stats Disponible en: . Consultado en: 29/05/17. . 4 ĞƐĚĞ ... de acceso a Internet en virtud de los contenidos, servicios, protocolos o aplicaciones que vayan a ser utilizados u ofrecidos a través de los ... -
Acórdãos nº 0080459-63.2012.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO. CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PORTABILIDADE DO NÚMERO ANTIGO, PACOTE DE DADOS E VOZ, ALÉM DA LINHA TELEFÔNICA ADICIONAL QUE INJUSTIFICADAMENTE PERMANECERAM INATIVOS POR 48 DIAS MESMO DEPOIS DA AUTORA SE SOCORRER DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE E DA ANATEL. MANIFESTO ABUSO E DESCASO NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. SE HAVIA PREVISÃO...
... O serviço de internet também se encontrava inativo, tendo tal transtorno ... Vários protocolos, e-mails e reclamação na ANATEL foram gerados, mas a ré ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087669320174058000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0808766-93.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELANTE: MARIA IRENE DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MUNICIPIO DE MACEIO APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz...
... apelação, que: a) o medicamento não foi contemplado pelos protocolos do SUS, os quais devem ser privilegiados, em detrimento das opções .... . . . Neste sentido, em pesquisa realizada na internet, constatou-se que a profissional em questão tem especialidade em Clínica ... -
O e-commerce e o novo marco civil da internet
... 12.965, de 23 de abril de 2014, nos deu o conceito de internet em seu artigo 5º, inciso I, como "o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por ...
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Decisao Nº 0020795-77.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 03-03-2022
...IMPOSSIBILIDADE DA ACESSO À INTERNET. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DA ...PROTOCOLOS IMPUGNADOS. DESLINDE DO FEITO QUE DEMANDA PROVA PERICIAL. INCOMPETÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001353-43.2014.5.06.0018), 21-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. Reza o artigo 651, caput, da CLT, que: "A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento (hoje, Varas do Trabalho) é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro" No caso, a contratação do reclamante ocorreu em Londrina/PR;...
..., servidores, roteadores, contas eletrônica e, é claro, a internet, sendo utilizados Protocolos de Internet que permitem a transmissão de ... -
Considerações finais
...Redes de computadores, softwares de código aberto, protocolos de internet, tecnologia digital e a utilização mundial do sistema de ...
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Relatório e Voto com número 5223449-21.2022.8.09.0033 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO. ABUSIVIDADE DE MULTA. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAR VALOR EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inicialmente,
... ao plano OI TOTAL, o qual abrangia serviços de telefonia fixa, internet e TV a cabo, pelo valor mensal. de R$ 207,53 (duzentos e sete reais e ...em contato com o SAC da empresa (protocolos nº 202100201496746; 202100124124172; 202100124128375;. 202100136593183; ... -
Decisao Nº 0075931-25.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-02-2023
... CONTA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE TV, INTERNET E TELEFONE. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO DOS FATOS ...ão dos serviços, tv, telefonia e internet, juntou inúmeros protocolos que relatam problemas no fornecimento do serviço, o que atribui maior ...
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Decisao Nº 0185762-08.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 13-06-2023
...932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERNET. ALEGAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO. CONTEXTO PROBATÓRIO ... a falha na prestação do serviço de internet ou sequer protocolos de atendimento junto à ré, a fim de corroborar suas alegações, o que ...