protocolos de internet
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Os princípios que garantem uma Internet livre, aberta e inclusiva de todas as pessoas e grupos sociais
Este posfácio analisa a evolução da proteção da liberdade de expressão e dos direitos humanos na Internet no direito internacional. O ambiente digital facilitou a expressão livre e aberta dos cidadãos e oferece condições imbatíveis para a inovação e o exercício de outros direitos fundamentais, como a livre associação, o direito à cultura e à educação. No entanto, o ambiente online tornou-se cada...
... e como o fazem. Devem estabelecer protocolos em torno da coleta, respeitando os direitos humanos, particularmente os princípios de legalidade, necessidade e proporcionalidade, e garantir o ... -
Sobre los autores
Gobernanza y regulaciones de Internet en América Latina Análisis en honor de los diez años de la South ... de los “Padres de Internet”, Cerf es co-diseñador de los protocolos TCP / IP y de la arquitectura de Internet. En diciembre de 1997, el ...
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Decisao Nº 0000498-23.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... 932 DO CPC). ALEGAÇÃO AUTORAL DE SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE INTERNET SEM SOLUÇÃO PELA RÉ. PARTE AUTORA QUE ADUNOU TELAS SEM CONEXÃO COM NTERNET E PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS, AO PASSO QUE A RÉ NÃO COMPROVOU A ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... MultAs AdMinistrAtivAs/funProger/direitos e deveres PArA o uso dA internet no brAsil ... PORTARIA GM/MTE N. 112, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 ... I — internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, ...
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Globalização econômica
... se observa nos dias de hoje, muito em função e por função da internet, novos nichos econômicos se criam. É cada vez mais comum a negociação ... O território eletrônico é um território de protocolos TCP/IP, os endereços na internet. O controle disso é extremamente ...
- Black Friday: Queixas dos consumidores têm alta de 50,5% no Reclame Aqui
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Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la inteligencia artificial
El presente artículo aborda el impacto de la era digital y especialmente de las tecnologías de la información y la comunicación –TIC– en la Administración Pública. Se parte del enfoque dado desde el ámbito internacional, haciendo hincapié en los fundamentos sobre la importancia de la incorporación de las nuevas tecnologías por parte de la Organización de las Naciones Unidas y la Organización de...
... Fuente: Internet" Live Stats Disponible en: ... Consultado en: 29/05/17 ... 4 ĞƐĚĞ \xC4" ... de acceso a Internet en virtud de los contenidos, servicios, protocolos o aplicaciones que vayan a ser utilizados u ofrecidos a través de los ... -
Marco Civil e endereços na internet inviabilizam produção de provas
Giuliano Giova: Marco Civil e endereços na internet inviabilizam provas
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Decisao Nº 0043185-41.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-03-2022
... E M E N T A ... RECURSOS SIMULTÂNEOS. CONSUMIDOR. TELEFONIA. INTERNET. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OSCILAÇÕES NO ... FOTOS, VÍDEOS E RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS REITERADAS COM PROTOCOLOS. SUSPENSÕES INDEVIDAS DE SERVIÇO ESSENCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ...
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O e-commerce e o novo marco civil da internet
... 12.965, de 23 de abril de 2014, nos deu o conceito de internet em seu artigo 5º, inciso I, como "o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087669320174058000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0808766-93.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELANTE: MARIA IRENE DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MUNICIPIO DE MACEIO APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz...
... apelação, que: a) o medicamento não foi contemplado pelos protocolos do SUS, os quais devem ser privilegiados, em detrimento das opções ... Neste sentido, em pesquisa realizada na internet, constatou-se que a profissional em questão tem especialidade em Clínica ... -
Decisao Nº 0020795-77.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 03-03-2022
... IMPOSSIBILIDADE DA ACESSO À INTERNET. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DA ... PROTOCOLOS IMPUGNADOS. DESLINDE DO FEITO QUE DEMANDA PROVA PERICIAL. INCOMPETÊNCIA ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... ógica e da nova dinâmica econômica e social surgida através da internet, hoje as criptomoedas já dividem espaço como objeto de estudo ao lado ... não serem localizáveis em ferramentas de busca ou através de protocolos de navegação padrão, também não consegue ser acessada através dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001353-43.2014.5.06.0018), 21-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. Reza o artigo 651, caput, da CLT, que: "A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento (hoje, Varas do Trabalho) é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro" No caso, a contratação do reclamante ocorreu em Londrina/PR;...
... , servidores, roteadores, contas eletrônica e, é claro, a internet, sendo utilizados Protocolos de Internet que permitem a transmissão de ... -
Decreto nº 10.622 de 09/02/2021. Designa a autoridade central federal de que trata a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
... V – apresentar propostas relativas à criação de protocolos de atuação governamental e ao Cadastro Nacional de Pessoas ... – banco de informações públicas, de livre acesso por meio da internet, com informações sobre as características físicas das pessoas ...
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Considerações finais
... Redes de computadores, softwares de código aberto, protocolos de internet, tecnologia digital e a utilização mundial do sistema de ...
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DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
... de cinemas públicas ou privadas, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia de covid-19 , bem como de cinemas de rua ... artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais ou de plataformas digitais e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006476-75.2021.8.19.0208 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006476-75.2021.8.19.0208 Recorrente: VIVO S/A. - ré Recorrido: RAISSA AUGUSTA PEIXOTO VIANNA - autora Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso da ré
... I - Autora que alega sofrer interrupções nos serviços de internet e telefonia desde 16 de junho de 2020. Aduz que ... reside com pessoa ... dezenas de protocolos de atendimento e ainda protocolos de reclamações feitas na ANATEL ... -
Decisao Nº 0185762-08.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 13-06-2023
... 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERNET. ALEGAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO. CONTEXTO PROBATÓRIO ... a falha na prestação do serviço de internet ou sequer protocolos de atendimento junto à ré, a fim de corroborar suas alegações, o que ...
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Decisao Nº 0075931-25.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-02-2023
... CONTA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE TV, INTERNET E TELEFONE. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO DOS FATOS ... ão dos serviços, tv, telefonia e internet, juntou inúmeros protocolos que relatam problemas no fornecimento do serviço, o que atribui maior ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMOS VIA INTERNET – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRELIMINARES AFASTADAS – AÇÃO ... – NÃO EXIBIÇÃO DAS GRAVAÇÕES DAS CONVERSAS RELATIVAS AOS PROTOCOLOS INFORMADOS NA INICIAL – AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO DAS RECLAMAÇÕES ...
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Acordão da Terceira Turma, 07-12-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE NUDEZ (PRODUZIDAS E CEDIDAS COM FINSCOMERCIAIS) SEM O CONSENTIMENTO DA MODELO RETRATADA, EM ENDEREÇOSELETRÔNICOS DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR PARA PROMOVERA RETIRADA DO CONTEÚDO INDICADO A PARTIR DA DETERMINAÇÃO JUDICIALPARA TANTO. ART. 21 DO MARCO CIVIL DA INTERNET. INAPLICABILIDADE.RECURS
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Título III - Da acessibilidade
... Art. 63 ... É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou ... de apoio ao CGI, é um consórcio internacional que estabelece protocolos e diretrizes para desenvolvimento da internet. O W3C-Brasil possui um ...
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... ário agendado, inserindo o link meet.google.com /sra-ukps-heu internet o código sra-ukps-heu (VER LINK E CÓDIGO) em aplicativo Meet em ... Posteriormente, são seguidos protocolos de alongamento e fortalecimento da musculatura do antebraço (por Dr ...
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Acórdão nº 1.0000.18.060640-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - LEGITIMIDADE PASSIVA - ANTECIPAÇÃO TUTELA - PROVA INSUFICIENTE. 1- A legitimidade passiva ad causam cabe a quem se dirige a pretensão e que a ela opõe resistência. 2- Ausentes fundados indícios da ocorrência do ilícito nos termos do artigo 22 da Lei 12.956 de 23 de abril de 2014, não se reconhece prova inequívoca para antecipação de...