protocolos de internet
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Acórdão Nº 5000941-34.2019.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-09-2021
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS PARTES.RECURSO DA RÉ. REVELIA QUE INCIDE SOBRE MATÉRIA DE FATO. INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DE INTERNET CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO.RECURSO DA AUTORA. VIA CRUCIS NÃO DEMONSTRADA. PROTOCOLOS DA MESMA DATA. ALEGAÇÃO DE QUE...
... INCIDE SOBRE MATÉRIA DE FATO. INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DE INTERNET CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL COMPROVADO. CURSO DESPROVIDO.RECURSO DA AUTORA. VIA CRUCIS NÃO DEMONSTRADA. PROTOCOLOS DA MESMA DATA. ALEGAÇÃO DE QUE RESIDE EM ÁREA RURAL E ... -
Acordao N° 1606224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de incompetência do juizado especial rejeitada. Pedido deduzido em contrarrazões não conhecido. Via inadequada. Consumidor. Contrato de prestação de serviços (tv a cabo, internet, telefone fixo e móvel). Qualidade e velocidade da internet inferior à contratada. Verossimilhança das afirmações. Ausência de impugnação específica quanto aos...
...CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE. SERVIÇOS (TV A CABO, INTERNET, TELEFONE FIXO E MÓVEL). QUALIDADE E. VELOCIDADE DA INTERNET INFERIOR À ...inferior à contratada, conforme evidenciado pelos protocolos de reclamações e atendimentos e pelas. conclusões da perícia citada ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808985-82.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0808985-82.2021.8.19.0001 Recorrentes: FRANCISCA FERREIRA ALVES (a) e OI MÓVEL S.A. (r) Recorridas: os mesmos. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
...I - Autora que alega ter ficado sem a prestação do serviço de internet fornecido pela ré por considerável lapso. temporal, apesar de estar em ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
...2 Comércio eletrônico de consumo: a revolução da Internet. 3 Contratação eletrônica: “clique para contratar!”. 4 Formação ...-se a conexão e comunicação por meio de um conjunto de protocolos, denominados TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol), 6 . ...
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Acordao N° 1315421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizado especial. Consumidor. Telefonia celular. Obrigação de fazer. Cumprimento voluntário. Portabilidade requerida. Indisponibilidade posterior dos serviços. Falha na prestação dos serviços. Dano moral. Redução do quantum. Princípiod da razoabilidade e da proporcionalidade. 1. Trata-se de recurso interposto contra a sentença que condenou a recorrente a prestar o serviço de telefonia referente à
...serviços, notadamente a internet, que ficou indisponível. Constam vários protocolos, na tentativa de. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802860-77.2021.8.19.0008 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802860-77.2021.8.19.0008 Recorrente: CARMENSITA SILVA DINIZ Recorrido: TIM S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Belford Roxo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
...celular inoperante e, ainda, pelo menos 7 protocolos de reclamações, tudo solenemente ignorado na sentença. V - Em ... -
Internet
.... Uma VPN ( Virtual Private Network ) é uma rede virtual e privada criada dentro da Internet suportada por meio de protocolos de criptografia por tunelamento. Fornecendo confidencialidade, autenticação e integridade para a rede, é muito utilizada por empresas ou ...
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Processo nº 0010643-94.2016.8.19.0052 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c/ Indenização por Danos Materiais e Morais. Autor que Alega Intermitência e Oscilações No Serviço de Internet Velox e Móvel Da Operadora Oi, Além de Cobrança para Internet Em Linha Adicional para Cujo Serviço Não Foi Requerido. Sentença de Improcedência. Apelo Do Autor. Apresentação de Contestação Genérica. Diversos Protocolos de Atendimento...
...oscilações no serviço de internet Velox e . ...Diversos protocolos de atendimento pela . ... -
Processo nº 0007614-95.2017.8.19.0021 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Gab. Dra. Cristina Gomes Campos de Seta Quarta Turma Recursal Processo Nº 0007614-95.2017.8.19.0021 Recorrente: Telefonica Brasil Recorrido: Roberto Ribeiro de Alencar Voto Trata-se de Recurso Interposto Pela Ré, Contra Sentença que Julgou Procedentes Os Pedidos, Extinguindo O Feito Com Resolução Do Mérito, Na Forma Do Artigo 487, I Cpc, para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009358-55.2019.8.19.0054 (Cível), 16-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0009358-55.2019.8.19.0054 RECORRENTE/RÉU: TIM CELULAR S.A. RECORRIDO/AUTOR: VIVIAN LOUREDO DE ALMEIDA VOTO A autora informa que celebrou contrato de serviço de internet junto a ré, no valor de R$ 130,00, denominado Live Tim, com 60mb. Afirma que devido a baixa qualidade do sinal de internet no local, o técnico da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003780-69.2019.8.19.0068 (Cível), 03-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0003780-69.2019.8.19.0068 RECORRENTE: RUAN NUNES DA SILVA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) VOTO Oferta não cumprida - O autor contratou, em 22/03/2019, pacote de serviços junto a empresa Ré, no valor de R$ 49,90, com internet de 15MB, telefonia fixa e acesso por 6 meses ao serviço netflix. Porém,...
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Os crimes informáticos na legislação dos palop
... da Informação e da Comunicação (TIC), e em especial da internet, 1 enquanto espaço globalizado de comunicação, trabalho, informação e ... computadores interligadas que utilizam um conjunto próprio de protocolos (Internet Protocol Suite ou TCP/IP) com o propósito de servir ...
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A comunicação por meio do whatsapp
... que têm aptidão para transmitir mensagens associados à internet, ressaltando-se computadores, tablets e smartphones. Como já mencionado, ... de mensagens por meio de programas de computador, que utilizam protocolos de internet que permitem o tráfego de mensagens de um remetente para um ...
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Acórdão nº 0016057-30.2013.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Septiembre de 2014
EMENTA: PROCESSO CIVIL. NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. A insurgência do embargante não merece amparo. A título de esclarecimento, registre-se que a ausência da petição inicial por si só não é suficiente para o não conhecimento ou não provimento do agravo de instrumento interposto. A uma porque, a petição inicial não se encontra
...acesso à internet através do controle da transmissão de protocolos, com natureza e. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002579-11.2020.8.19.0067 (Fazendária), 30-09-2020
Processo: 0002579-11.2020.8.19.0067 Recorrente/Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Recorrido/Autor: MAZINETE TEIXEIRA DOS SANTOS VOTO Adoto o relatório da sentença: "O autor reclama de cobrança indevida de seguro não contratado. Requer o cancelamento com restituição do valor pago em dobro. Narra o autor que é cliente do réu e possui conta bancária e no mês de janeiro/2020, percebeu descontos...
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Introdução
... a revolução tecnológica da informação com o surgimento da Internet e da World Wide Web (WWW) ou Web. . Os benefícios disponibilizados pelas ... EUA que regula os domínios como (.br e .com), e endereços de protocolos...
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Acórdãos nº 0118705-31.2012.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
Civil e processual. Ação indenizatória precedida de "ação cautelar", na qual foi deferida liminar para que a Telefônica restabelecesse imediatamente os serviços de telefonia e Internet, com imposição de multa diária. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação principal e procedente a "cautelar", condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais (lucros cessantes e...
... imediatamente os serviços de telefonia e Internet, com imposição de multa diária. Sentença que julgou ... com as gravações contendo os diversos protocolos de atendimento juntados aos autos, e, de outro, ré que ... -
A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... da informação e do conhecimento, a partir da popularização da Internet, relativizaram distâncias e conectaram infinidade de pessoas. Um dos ..., insiste na perpetuação de hábitos e na repetição de protocolos e decisões que, em descompasso com à evidente transformação social, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017562-20.2021.8.19.0054 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017562-20.2021.8.19.0054 Recorrente: JORGE REIS ALVES JUNIOR (a) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (r) Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
...juiz relator. I - Autor que tem suspensos os serviços de internet e telefone sem qualquer motivo justificado visto haver. comprovado o ... das insistentes reclamações (comprovadas por numeros de protocolos) a ré não se dispõe a proceder. aos reparos necessários e restabelecer ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050879-08.2020.8.19.0001 (Fazendária), 28-11-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0050879-08.2020.8.19.0001 RECORRENTE: TIM CELULAR S.A. RECORRIDO: AMANDA GONCALVES VAZQUES Advogada em causa própria Processo distribuído em 08/03/2020 VOTO Suspensão no fornecimento do serviço de telefonia móvel por 96 horas - A Autora possui linha de telefone móvel sob o nº (21) 97966-6034. Alega que permaneceu por quase 96
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Acórdão Nº 0009078-72.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. QUEDA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE INTERNET APÓS MUDANÇA DE ENDEREÇO. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE LINHA. NÃO ATENDIMENTO. FALTA DE RESPEITO PARA COM O CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA DE FATURAS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Impugna a reclamada sentença que julgou parcialmente procedentes...
...TELECOMUNICAÇÕES. QUEDA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS. DE INTERNET APÓS MUDANÇA DE ENDEREÇO. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE. ...em que houve diversos protocolos (eventos 1.7 a 1.9) solicitando o reparo da linha, e posteriormente seu. ... -
Acórdão Nº 0002989-28.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 24-07-2023
RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ASSIM, O AUTOR REQUER A CONDENAÇÃO DA OPERADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO A RECORRIDA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, ARBITRADOS EM R$ 4.000,00. RECURSO INOMINADO, DA OPERADORA,
...ALEGAÇÃO DE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE NO. INTERNET. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ASSIM, O AUTOR REQUER A. CONDENAÇÃO DA ...CALL CENTER. APRESENTOU OS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO E PRINT. DE MENSAGENS DE TEXTO TROCADAS COM O TÉCNICO. ... -
Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... e do sítio do consórcio na rede mundial de computadores - internet";. IX - administrar a APO, tomar as providências adequadas à fiel execuç\xC3"...A APO fica autorizada a celebrar convênios, protocolos, termos de cooperação ou outros tipos de avenças conveniais com ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... da Justiça Comum, que é a natureza residual.” 522 CRIME NO INTERNET BaNKING Tício, em uma Lan House localizada no Ceará, valeu-se de ...ízo de São Paulo, já que teria sido demonstrado que existiram protocolos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026319-60.2020.8.19.0208 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº.: 0026319-60.2020.8.19.0208 Recorrente: ADRIANO SOEIRO LIMA Recorrido: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA VOTO Alega o autor que é usuário do serviço de internet, contratando velocidade de 150MB, e telefone fixo prestado pela ré há mais de 1 ano. Informa, que, recentemente notou uma queda...