protocolos de rede
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Acórdão nº 1.0313.18.009073-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - MENOR - TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - RISPERIDAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA- REJEIÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE, NECESSIDADE E EFICÁCIA DEMONSTRADOS EM RELATÓRIOS E RECEITAS FIRMADOS POR PSIQUIATRA DO PRÓPRIO SUS - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. I -...
- Rede privada de ensino defende escolas abertas:'devem ser as últimas a fechar e as primeiras a abrir'
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Acordao N° 1409787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Direito à saúde. Apelação cível. Litisconsórcio passivo necessário da união federal. Inexistência. Preliminar rejeitada. Responsabilidade solidária dos entes federativos na prestação de assistência à saúde. Tema 793/stf. Fornecimento de medicamento não-padronizado. Prescrição in label. Autor hipossuficiente. Fármaco insubstituível. Tema 106/stj. Nota técnica do natjus. Prevalência do laudo médico
... NOTA TÉCNICA DO NATJUS. PREVALÊNCIA DO LAUDO MÉDICO DA ... REDE PRIVADA DE SAÚDE. RECURSO PROVIDO ... 1. Tema 793, cuja tese foi fixada ... Estado se furtar de fornecer tratamento medicamentoso fora dos protocolos clínicos ... oficiais, quando demonstrada a inadequação do fármaco ... -
Dignidade, autonomia e consentimento informado: as diretivas antecipadas de vontade nos casos de não terminalidade de vida no período pandêmico
... expectadores dessa odisseia, mas também atores, eram alvo dos protocolos medicamentosos, para tratar a enfermidade, e das medidas de restrição, a ... Único de Saúde (SUS) – já que alguns Estados, Municípios e rede" privada já haviam adotado certos protocolos – foi orientado a prescriç\xC3" ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... rede e resolução ótica para reconhecimento de textos e criação de arquivos ... , capazes de realizar comunicação principalmente através dos protocolos "Bluetooth", "WiFi" e USB. 8471.41.00 001 Máquinas automáticas para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5036266-48.2020.4.04.0000), 03-08-2020
... Audiência Pública, há necessidade de revisão periódica dos protocolos existentes e de elaboração de novos protocolos. Assim, não se pode ... ção diferente é a que envolve a inexistência de tratamento na rede pública. Nesses casos, é preciso diferenciar os tratamentos puramente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5053616-54.2017.4.04.0000), 10-01-2018
... ógico, de livre escolha pelos estabelecimentos credenciados junto à Rede de Atenção Oncológica e, portanto, que não estão incluídos em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5001587-67.2017.4.04.7003),07-02-2018
... que a aplicação de insulina injetável disponibilizada pela rede pública de saúde gerou severos efeitos colaterais na demandante ... , por seu turno, defendem a prévia submissão do demandante aos protocolos de diretrizes terapêuticas utilizados pela rede pública de saúde. ...
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A juscibernética no século 21
... Integrados globalmente em rede a partir de inúmeros protocolos de comunicação, os computadores figuram ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Nona turma. (Processo 5000198-65.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... técnico relatou que sequer existem diretrizes terapêuticas ou protocolos clínicos no SUS para a patologia da postulante. Além disso, ela já fez uso dos medicamentos disponíveis na rede pública, porém sem o resultado esperado. Por fim, a autora é ...
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Acórdão nº 1.0000.21.093578-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - REQUISITOS DEFINIDOS NO RESP Nº 1.657.156 - OBSERVÂNCIA - DIREITO CONSTITUCIONAL ASSEGURADO - SENTENÇA CONFIRMADANas ações em que se pleiteiam prestações relacionadas ao direito à saúde, o polo passivo pode ser composto por qualquer um dos entes federados,...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... Diário Oficial da União e na página do Ministério responsável na rede mundial de computadores ... § 4º Os requerimentos de concessão da ... interessadas o fornecimento de cópias dos respectivos protocolos, sem prejuízo da validade de certidão eventualmente expedida pelo ...
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Acórdão nº 1.0342.17.006121-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - SAÚDE - MENOR - MEDICAMENTO/INSUMOS - FORNECIMENTO AMPARADO EM RELATÓRIO MÉDICO - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - APRESENTAÇÃO E RETENÇÃO DA RECEITA MÉDICA. I - Em face da responsabilidade solidária dos entes federados pelo implemento de ações e serviços com vistas a assegurar o direito à saúde, é facultado ao cidadão exigir a efetivação do direito (que lhe
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Acórdão nº 1.0363.13.003825-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À SAÚDE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - RESP N. 1.657.156 - IMPRESCINDIBILIDADE - COMPROVADA - HIPOSSUFICIÊNCIA - EVIDENCIADA - ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTENas ações em que se pleiteiam prestações relacionadas ao direito à saúde, o polo passivo...
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Acórdão nº 1.0363.13.003825-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À SAÚDE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - RESP N. 1.657.156 - IMPRESCINDIBILIDADE - COMPROVADA - HIPOSSUFICIÊNCIA - EVIDENCIADA - ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTENas ações em que se pleiteiam prestações relacionadas ao direito à saúde, o polo passivo...
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Acórdão nº 1.0363.13.003825-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À SAÚDE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - RESP N. 1.657.156 - IMPRESCINDIBILIDADE - COMPROVADA - HIPOSSUFICIÊNCIA - EVIDENCIADA - ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTENas ações em que se pleiteiam prestações relacionadas ao direito à saúde, o polo passivo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110440620204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0811044-06.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO PINHEIRO DE ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808559-80.2020.4.05.8100 - 4ª VARA...
... édio faz parte dos fármacos de uso oral de cobertura obrigatória na rede de saúde suplementar, com base em estudos científicos. Salienta que o ... do Ministério da Saúde " não está em consonância com os protocolos internacionais, pois não contempla o uso de ruxolumitinibe e outras ... -
Acórdão Nº 0014573-84.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... detectadas por meio da Auditoria nº 15929, vinculadas à Rede Cegonha, Componente Pré-natal, da Rede de Atenção à Saúde de Palmas, ... 2.Protocolos operacionais: 2.1.Protocolo do Método Canguru, homologado pela ...
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Acordao N° 1272553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Direito constitucional. Obrigação de fazer. Paciente portador de hemofilia ?a? grave. Portaria nº 725/2018 da ses/df. Criação do centro de referência de tratamento de coagulopatias hereditárias no âmbito do distrito federal. Tratamento conforme protocolo do ministério da saúde. Escolha do médico e hospital da rede pública de saúde. Descabimento. Recurso conhecido e desprovido. 1....
... MINISTÉRIO DA SAÚDE. ESCOLHA DO MÉDICO E HOSPITAL DA REDE PÚBLICA DE ... SAÚDE. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... ência que regem o direito constitucional à saúde e com os protocolos do Ministério da Saúde e ... da própria Secretaria de Saúde, de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5044625-84.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... Audiência Pública, há necessidade de revisão periódica dos protocolos existentes e de elaboração de novos protocolos. Assim, não se pode ... ção diferente é a que envolve a inexistência de tratamento na rede pública. Nesses casos, é preciso diferenciar os tratamentos puramente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5015748-37.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... Audiência Pública, há necessidade de revisão periódica dos protocolos existentes e de elaboração de novos protocolos. Assim, não se pode ... ção diferente é a que envolve a inexistência de tratamento na rede pública. Nesses casos, é preciso diferenciar os tratamentos puramente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5053844-24.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... Audiência Pública, há necessidade de revisão periódica dos protocolos existentes e de elaboração de novos protocolos. Assim, não se pode ... ção diferente é a que envolve a inexistência de tratamento na rede pública. Nesses casos, é preciso diferenciar os tratamentos puramente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5053724-78.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... Audiência Pública, há necessidade de revisão periódica dos protocolos existentes e de elaboração de novos protocolos. Assim, não se pode ... ção diferente é a que envolve a inexistência de tratamento na rede pública. Nesses casos, é preciso diferenciar os tratamentos puramente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5014174-76.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... Audiência Pública, há necessidade de revisão periódica dos protocolos existentes e de elaboração de novos protocolos. Assim, não se pode ... ção diferente é a que envolve a inexistência de tratamento na rede pública. Nesses casos, é preciso diferenciar os tratamentos puramente ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... capacidade de atendimento da rede de serviço de saúde pública. A norma ... revelou-se adequada, ... Republica para que o STF estabeleça condições e protocolos para a ... realização das atividades religiosas coletivas, anota que o ...