psicotropicos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046091620204050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0804609-16.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA PACIENTE: ANTONIO MARCO BRAGA CAMPOS ADVOGADO: Kassiane Moraes De Souza e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL CORREGEDOR JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL - RN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne...
... e está incluso no programa Hiperdia para acompanhamento aproximado e regular do quadro de hipertensão, bem assim recebe medicamentos psicotrópicos, tendo passado por atendimento psicológico e estando em boas condições de saúde, o que demonstra os cuidados que vem atualmente recebendo e ... - Acórdão Nº 5001544-77.2020.8.24.0135 do Segunda Câmara Criminal, 29-03-2022
- Acórdão Nº 5004585-76.2020.8.24.0030 do Quinta Câmara Criminal, 03-02-2022
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Acórdão Nº 0019848-02.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 24-09-2020
... DESTINAÇÃO COMERCIAL DOS PSICOTRÓPICOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. SUBSUNÇÃO DO AGIR À NORMA CONSTATADA ... PRONUNCIAMENTO REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0133272-94.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-02-2019
... PLANO DE SAÚDE ... INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA (USUÁRIO DE ... PSICOTRÓPICOS) E TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS. LIMITAÇÃO DE PRAZO ... PREVISTA NO CONTRATO. CLÁUSULA ABUSIVA. PRECEDENTES DO STJ ... COPARTICIPAÇÃO APÓS ...
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Acórdão Nº 0054347-95.2020.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-02-2023
... INVIABILIDADE. DIVERSIDADE DROGAS E APETRECHOS ... PRÓPRIOS DA NARCOTRAFICÂNCIA. INFORMAÇÕES ... ACERCA DA MERCANCIA DE PSICOTRÓPICOS PELO ... APENADO. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE ... CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE ... PENA BASE. EX OFFICIO, PENA-BASE ...
- Acórdão Nº 5001429-98.2021.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 13-09-2022
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Acórdão Nº 0004003-87.2018.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 05-11-2020
... PSICOTRÓPICOS) E NA LISTA B1 (LISTA DE SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS) PREVISTAS NA PORTARIA N. 344 DA ANVISA - USO HUMANO DA SUBSTÂNCIA QUE É PROIBIDO - ADEMAIS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032960620214058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0803296-06.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ERICA FIDELIS DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago Jofre Dantas De Faria RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO. LAUDO...
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Acórdão Nº 0019407-21.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
... DESTINAÇÃO COMERCIAL DOS PSICOTRÓPICOS" DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. SUBSUNÇÃO DO AGIR À NORMA CONSTATADA ... PRONUNCIAMENTO REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 5007388-26.2019.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 02-05-2023
... 28, da Lei de Regência). Contudo, sem razão. Em relação à alegação do Apelante de que os psicotrópicos apreendidos se destinavam ao consumo próprio, o §2º, do art. 28, da Lei n. 11.343/06 estabelece que "para determinar se a droga destinava-se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009561520184058103), 12-04-2022
PJE 0800956-15.2018.4.05.8103 EMENTA ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS. FARMÁCIA PÚBLICA. PRESENÇA DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pelo Conselho Regional de Farmácia do Ceará, no bojo de embargos à execução fiscal promovida em desfavor do Município de Granja - CE, em face de sentença que...
... e substâncias sujeitas ao controle especial definido na Portaria ANVISA 344/98 em Centrais de Abastecimento Farmacêutico, como psicotrópicos, analgésicos, anestésicos entre outros. E, se tal hipótese existir, caberia ao estabelecimento comprovar tal condição; b) o Apelado desenvolve, ... -
Acórdão Nº 5026005-96.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021
... , até seu exaurimento -, pois as provas indiciárias revelaram que os Policiais Militares tinham informações acerca do tráfico de psicotrópicos, e ao verificarem na residência, tiveram a permissão da genitora do Paciente para adentrar ao local, localizando os citados entorpecentes, ...
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Acórdão Nº 5030850-54.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 06-07-2021
... de rotina, foram informados por usuários de entorpecentes que, em uma residência, estaria armazenada quantidade expressiva de psicotrópicos, dando detalhes da localização dos mesmos. Em razão das informações, os Agentes Públicos se dirigiram até o local indicado, oportunidade em ...
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Acórdão Nº 5003828-06.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... DESTINAÇÃO COMERCIAL DOS PSICOTRÓPICOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. SUBSUNÇÃO DO AGIR À NORMA CONSTATADA.PRONUNCIAMENTO REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
- Acórdão Nº 0000862-75.2018.8.24.0040 do Segunda Câmara Criminal, 05-07-2022
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Decisao Nº 0302368-66.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO ROBUSTA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. DEMAIS PROVAS CONSONANTES. PSICOTRÓPICOS DE NATUREZA DIVERSA. FRACIONAMENTO. ACONDICIONAMENTO. APREENSÃO DE ARMA DE FOGO MUNICIADA E DINHEIRO EM ESPÉCIE....
... NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO ROBUSTA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. DEMAIS PROVAS CONSONANTES. PSICOTRÓPICOS DE NATUREZA DIVERSA. FRACIONAMENTO. ACONDICIONAMENTO. APREENSÃO DE ARMA DE FOGO MUNICIADA E DINHEIRO EM ESPÉCIE. NOTÍCIA DE ENVOLVIMENTO DO ... -
Acórdão Nº 0000401-11.2018.8.24.0103 do Primeira Câmara Criminal, 23-01-2020
... CONDIÇÃO DE USUÁRIOS QUE NÃO AFASTA, POR SI, A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL PELA NARCOTRAFICÂNCIA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE PSICOTRÓPICOS, ADEMAIS, INCONDIZENTE COM A ASSERÇÃO DE CONSUMO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE COMPROVAM A COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL ... DOSIMETRIA. APELOS ...
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Acórdão Nº 0002573-79.2021.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... ESPÉCIE – PRECEDENTES DO STF E STJ – MANUTENÇÃO DA ... FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA ESCORADA NA VARIEDADE E ... QUANTIDADE DOS PSICOTRÓPICOS, SOMADA À ARDILOSA ... FORMA DE ACONDICIONAMENTO DOS ENTORPECENTES ... DIRECIONADOS AO INTERIOR DA UNIDADE PRISIONAL E À ... OUSADA MANOBRA EVASIVA ...
- Acórdão Nº 5036225-22.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 12-07-2022
- Acórdão Nº 5027025-53.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 18-08-2022
- Acórdão Nº 5000188-33.2022.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 27-10-2022
- Acórdão Nº 5010461-45.2020.8.24.0019 do Quinta Câmara Criminal, 09-09-2021
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Acórdão Nº 2107772017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 2017
... DA PMMA. VEDAÇÃO À PUNIÇÃO DISCIPLINAR EM MOMENTO EM QUE O TRANSGRESSOR ESTAVA SOB A AÇÃO DE ... PSICOTRÓPICOS. ILEGALIDADE DO ATO EDITADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO. VERIFICADA. CONCESSÃO DA ... SEGURANÇA ... 1. "São adotados na Polícia Militar do ...
- Acórdão Nº 0000965-57.2019.8.24.0037 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021