psicotropicos
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Decisao Nº 0000382-89.2018.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. DEMAIS PROVAS CONSONANTES. FORMA DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO DO PSICOTRÓPICO. APREENSÃO DE DINHEIRO EM ESPÉCIE. LOCAL DE CONHECIDA...
... o qual, por ser de ação múltipla, não necessita para se configurar que o acusado seja flagrado no momento concreto em que vende os psicotrópicos, razões pelas quais a manutenção do édito condenatório é de medida de rigor ... 6. No que se refere à dosimetria da pena, verifica-se ... - Acórdão Nº 0010683-57.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 29-09-2022
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Acórdão nº 0017706-93.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 27 de Febrero de 2015
... Já do relatório fl. 08, consta que o ... paciente encontrava-se sofrendo transtorno depressivo maior ... moderado, usando psicotrópicos, sugerindo a continuidade do ... tratamento para a sua melhora clínica (13/10/2014). Hoje, ainda ... pelos mencionados informes, sabe-se que o ...
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Acórdãos nº 1005655-05.2018.8.26.0066 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
... Barretos. Contrato nº 81/16. Fornecimento de medicamentos psicotrópicos para saúde mental. Atraso no pagamento. Consectários legais. Juros de mora. Termo inicial. 1. Contrato ...
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Acórdão Nº 5004367-55.2019.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSAS PROFERIDAS EM LOCAL DE TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E DO PLEITO CONTRAPOSTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. SERVIDORA PÚBLICA QUE TERIA SIDO DESACATADA QUANDO DO ATENDIMENTO DA RÉ NO SETOR DE PSICOTRÓPICOS EM FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL. DESENTENDIMENTO INCONTESTE. NEGATIVA DA ENTREGA DE MEDICAÇÃO PELA REQUERENTE EM RAZÃO
- Julgamento 0000084-13.2016.7.01.0101 do Superior Tribunal Militar, 29-03-2017
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Acórdão Nº 0003100-12.2021.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-11-2022
... CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS – ... APELANTE ASSUMIU EM JUÍZO QUE ESTAVA FAZENDO USO ... DE PSICOTRÓPICOS COM OUTRAS PESSOAS NO MOMENTO ... DOS FATOS – DROGAS ENCONTRADAS POR CÃO FAREJADOR ... EM LOCAIS ESCONDIDOS (ASSOALHO E EMBAIXO DO SOFÁ) ... DA ...
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Acórdãos nº 1005431-39.2015.8.26.0077 de 6ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... á aproximadamente um ano para tratamento psiquiátrico e que os sintomas psicóticos estão controlados por psicotrópicos, foi recomendado o tratamento ambulatorial – Sentença julgando parcialmente procedente a demanda, para determinar o ...
- Acórdão Nº 5011356-81.2022.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 20-10-2022
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Julgamento 0000092-86.2011.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 05-06-2013
EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 290 DO CPM. PRELIMINAR DE NULIDADE POR OMISSÃO DE FORMALIDADE ESSENCIAL. REJEITADA POR MAIORIA. SUBSTÂNCIA ARROLADA PELA ANVISA COMO INSUMO QUÍMICO UTILIZADO PARA FABRICAÇÃO E SÍNTESE DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICOS. DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA. PORTE E CONSUMO EM OM. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. O Laudo, subscrito por apenas um...
... ÂNCI A ARROLAD A PELA ANVIS A COM O INSUM O QUÍMIC O UTILIZAD O PAR A FABRICAÇÃ O E SÍNTES E D E ENTORPECENTE S E/O U PSICOTRÓPICOS ... DEPENDÊNCI A FÍSIC A O U PSÍQUICA ... PORT E E CONSUM O E M OM ... AUTORI A E MATERIALIDAD E COMPROVADAS ... CONDENAÇÃ O MANTIDA ... O ... - Acórdão nº0024793-10.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC), 14-11-2023
- Acórdão nº0049805-50.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC), 14-11-2023
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Decisao Nº 0300465-14.2019.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 14-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. TORTURA POLICIAL NÃO COMPROVADA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. INALBERGAMENTO. MATERIALIDADE E...
... LAUDOS PERICIAIS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COERENTES DOS POLICIAIS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. NÃO ACOLHIMENTO. PSICOTRÓPICOS DE NATUREZA DIVERSA. EXPRESSIVA QUANTIDADE. FRACIONAMENTO. ACONDICIONAMENTO. CONTEXTO DE APREENSÃO DE BALANÇA DE PRECISÃO, RÁDIOS COMUNICADORES, ... -
Acórdão nº 69968 de 2ª Turma, 6 de Noviembre de 1970
ENTORPECENTES. ART. 281 DO COD. PENAL. O PRELUDIN NÃO SE INCLUI ENTRE OS PSICOTROPICOS, CUJO USO E PENALMENTE REPRIMIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 87122 de Primeira Turma, 12 de Diciembre de 1977
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ENTORPECENTE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CRIME AFASTADA NA REVISÃO CRIMINAL, PELO EXAME DOS FATOS DA CAUSA. EXAME TOXICOLOGICO INEXISTENTE, VERSANTE A ESPÉCIE SOBRE A COMPRA, MEDIANTE FALSIFICAÇÃO DE RECEITAS, DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DE USO CONTROLADO, PSICOTROPICOS OU ENTORPECENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- Acórdão nº0013456-50.2019.8.17.3090 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 08-06-2023
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Acórdão Nº 0300073-50.2019.8.24.0013 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... DE SUBSTITUIÇÃO DO FÁRMACO ATESTADA PELO PERITO JUDICIAL, EM VISTA DO HISTÓRICO DE BAIXA RESPOSTA TERAPÊUTICA COM PSICOTRÓPICOS CONVENCIONAIS. UTILIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA OU INTERNACIONAL (PRINCÍPIO ATIVO). NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ...
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Acordao N° 1628971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação criminal. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Insuficiência de prova e atipicidade da conduta. Não verificadas. Absolvição impossibilidade. Dosimetria e regime inicial de cumprimento de pena. Alteradas. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Deve ser mantida a condenação quando as provas dos autos são suficientes para demonstrar a materialidade e autoria delitivas. 1. 1.
... judicial de medida protetivas de urgência. 1.2. O fato do réu estar alterado em razão de uso de ... psicotrópicos não retira sua imputabilidade, conforme prevê o art. 28, inciso II, do Código Penal ... Nosso sistema jurídico adota a teoria da actio libera in ... -
Acórdão nº 0000198-73.2013.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-12-2015
Tráfico. Associação. Negativa de autoria. Prova robusta. Tese divorciada. Pena incompatível ao caso. Redução. Continuidade delitiva. Comércio de entorpecentes. Crime único. Corrupção de menores. Absolvição. Lei de Tóxico. Envolvimento de menor. Majorante. É irrelevante o fato de o agente não se encontrar na casa tida como “boca-de-fumo” no momento da apreensão de substância tóxica quando...
... ções, testemunhos de populares e de usuários o apontam com segurança como sendo um dos principais responsáveis pela venda de psicotrópicos, o que se confirmou durante investigações que incluíam campanas e nas quais foi visto pelos agentes públicos em franca movimentação peculiar do ... -
Acordao N° 1415703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Revisão criminal. Crime de tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Primeira fase. Artigo 42 da lei 11. 343/06. Grande quantidade e variedade de drogas. Avaliação desfavorável mantida. Quantidade de aumento. Ausência de critério legal. Proporcionalidade e embasamento particularizado. Pena fixada entre quatro e oito anos. Réu reincidente com circunstância autônoma desfavorável. Regime prisional...
... diclorometano) são utilizadas para fabricação e síntese de entorpecentes e/ou psicotrópicos, tais como ... ecstasy e lança-perfume, a primeira de uso proscrito e a segunda, controlado, em âmbito nacional ... 3. Conforme dicção expressa ... -
nº 2000.01.00.064904-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Marzo de 2005
2. O destinatário da intimação para a prática de atos processuais é o advogado, regularmente constituído e detentor do jus postulandi, e não a parte, cabendo ao primeiro informar ao seu patrocinado a necessidade e/ou conveniência de comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento. Inexistência de cerceamento à defesa. Nulidade não observada. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça....
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Acordao N° 1609533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Plano de saúde. Preliminar de ilegitimidade ativa não acolhida. Cláusula de exclusão. Remissão. Suicídio. Ausência de premeditação ou má-fe. Contrato desde 1974. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela bradesco saúde s/a em face da r. Sentença que condenatória que julgou procedente em parte os pedidos...
... quaisquer entidades mórbidas provocadas por embriaguez, uso de entorpecentes ou ... psicotrópicos, tentativa de suicídio ou prática de ato ilícito devidamente comprovados”. A r ... sentença de primeiro grau considerou que a referida ... -
Acordao N° 1610828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Plano de saúde. Preliminar de ilegitimidade ativa não acolhida. Cláusula de exclusão. Remissão. Suicídio. Ausência de premeditação ou má-fe. Contrato desde 1974. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela bradesco saúde s/a em face da r. Sentença que condenatória que julgou procedente em parte os pedidos...
... quaisquer entidades mórbidas provocadas por embriaguez, uso de entorpecentes ou ... psicotrópicos, tentativa de suicídio ou prática de ato ilícito devidamente comprovados”. A r ... sentença de primeiro grau considerou que a referida ... -
Relatório e Voto com número 5479556-81.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
... I - Em sede vestibular, a reclamante relata ser portadora de ... Esquizofrenia (CID20) e Câncer (CID C50), medicada por psicotrópicos tarjas pretas. Relata que é beneficiária ... de pensão por morte, oriunda do exército brasileiro. Diz que, em julho do ano de 2020, percebeu ...
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Acordao N° 1400942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Juizados especiais cíveis. Relação interpessoal. Local de trabalho. Abuso do direito. Danos morais. Configurados. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2.
... 4. Sustentam que o 1º recorrente estava fazendo uso de medicamentos psicotrópicos em razão do seu ... estado de saúde mental o que teria afetado o seu sistema nervoso central, de modo a desencadear a fala ... eivada de emoções ...