psicotropicos
- Edital, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 07/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Gra
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Decisao Nº 8002781-16.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-10-2021
... do evento vivenciado pelo ora apelante, não há como se deixar de considerar que o mesmo não mais está fazendo uso de medicamentos psicotrópicos nem mesmo realizando acompanhamento psiquiátrico ... Ante o contexto examinado, resta concluir que atualmente o apelante não mais apresenta ...
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A metodologia da gestão autônoma da medicação radicalizada às drogas proscritas: proposições éticas e biopotências
Procuramos neste artigo postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das estratégias de Gestão Autônoma da Medicação radicalizadas às drogas proscritas, enquanto estratégias de garantia de diretos, de acesso à cidadania e de cuidado aos usuários de drogas em tempos extremos da execução da Reforma Psiquiátrica no Brasil - especialmente considerando seu atraso histórico em...
... No mesmo período, houve um aumento significativo nas despesas com serviços comunitários e medicação. A distribuição de psicotrópicos cresceu de 0,1% em 1995 para 15,5% em 2005 e 75% dos gastos com medicamentos neste período foram com novas drogas antipsicóticos. É importante ... -
Acórdão Nº 1085723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... controverte-se acerca da ocorrência de abolitio criminis ... decorrente da retirada de substância da lista de psicotrópicos de ... uso proibido, matéria distinta da versada no presente feito ... Nesse contexto, não se mostram cabíveis os presentes ... embargos de ...
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O uso da maconha medicinal no tratamento de doenças em face da dignidade humana
Este artigo trata a respeito do uso de componentes da maconha no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Seu objetivo é discutir o direito de utilização destas substâncias, relacionado com o aspecto da dignidade humana. Nesse sentido, utilizou-se de pes-quisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser
... 14 | n. 32 | p. 43-67 | jan./abr. 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v14i32.2675 ... de efeitos psicotrópicos, redutor de ansiedade, provoca bem estar e contribui na concentração, além de reduzir os efeitos do THC. 4 ... Devido as características da ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... do direito internacional – tal qual ocorre com a tributação internacional, a aviação, ou o controle do tráfico internacional de psicotrópicos. 21 A corrente de pensamento mais proeminente no ciberpaternalismo, no entanto, é a tecnodeterminista, também conhecida como Berkman School , ...
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Violação sexual mediante fraude
... que também se deve considerar a espécie da subs-tância utilizada, muito especialmente sobre tratar-se de bebida alcoólica ou psicotrópicos para vencer a resistência da vítima e com ela manter conjunção carnal ... 02 PIERANGELI.indd 32 03/12/2014 14:20:06 ... José Henrique ...
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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPERAÇÃO DASÚMULA N. 691 DO STF. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE APETRECHOS E HISTÓRICODELITIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A hipótese de autorizar a mitigação da Súmula n. 691 do STF deveser excepcionalíssima, reservada aos casos insólitos em que ailegalidade do ato apontado como coator é tão...
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Decisão da Presidência nº 138174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2016
... ), encontra-se previsto na referida norma como insumo químico utilizado para a fabricação e a síntese de entorpecentes e/ou psicotrópicos ... Por isso, apoiado em perícia técnica, é possível obter o indicativo acerca da potencialidade que possui aquele tipo de substância para ...
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Decisão monocrática Nº 159536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... ão possuem THC (tetrahidrocanabinol) em sua composição, ou seja, as sementes não carregam princípios psicoativos, entorpecentes ou psicotrópicos, capazes, por si só, de causar dependência física ou psíquica, e tampouco possuem qualidades químicas para delas extrair, diretamente, as ...
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Decisões Monocráticas nº 168624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... ANÁLISE CONJUNTA COM O ELEMENTO RELATIVO À NATUREZA DOS PSICOTRÓPICOS DESNECESSÁRIA ... PLEITEADA RESTITUIÇÃO DA PECÚNIA EM ESPÉCIE VINCULADA AOS AUTOS ... DESCABIMENTO ... FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM ...
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Decisão monocrática Nº 202652 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... ção a Cocaína (Erythroxylum coca Lam) substância que se encontra na Lista do Anexo I da Portaria nº 344/98 SVS/MS, a qual define psicotrópicos e entorpecentes como substâncias que podem determinar dependência física ou psíquica, sendo, portanto, de uso proibido ... Da análise das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5019607-32.2018.4.04.0000), 11-06-2018
... psicotrópicos (psicofármacos) e, ainda, qualquer antecedente de doença psiquiátrica, conforme modelo constante no Anexo S deste Aviso de Convocação; g) ...
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Decisão da Presidência nº 168624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... ANÁLISE CONJUNTA COM O ELEMENTO RELATIVO À NATUREZA DOS PSICOTRÓPICOS DESNECESSÁRIA ... PLEITEADA RESTITUIÇÃO DA PECÚNIA EM ESPÉCIE VINCULADA AOS AUTOS ... DESCABIMENTO ... FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM ...
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Dos diagnósticos aos manuais: mercado farmacêutico e transtornos mentais da infância em questão
O intuito do artigo é situar o momento de mudança – tanto nos artigos como nos procedimentos de pesquisa – que marca o DSM-III enquanto forma de abordagem dos transtornos psiquiátricos situando a indústria farmacêutica na conformação de novos discursos. Este é o momento da reemergência do Distúrbio de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e marca o confronto com a abordagem psicodinâmica...
... Alguns autores observam o poder excepcional da indústria de fármacos, em particular os psicotrópicos, atribuindoa esta a capacidade de manipular necessidades e desejos coletivos, em particular quando o assunto são os medicamentos para transtornos ... -
Portaria, ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2023 ASSUNTO: Normatização da Gestão dos Medicamentos FUNDAÇÃO PROTEÇÃO
... Medicamentos ... Validade da ... prescrição ... Quantidade ... máxima/prescrição ... A3 (psicotrópicos: ... metilfenidato) ... Notificação de ... Receita "A" ... Amarela 30 dias Tratamento por 30 dias ... (benzodiazepínicos ... e barbitúricos) ...
- Editais, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 03/2020 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Grande d
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Caso 30. A 'Clínica'
... Interrogado, Hélio confirmou a mesma versão perante o juiz, esclarecendo que, ao tempo do fato, estava "tomando psicotrópicos" e havia ingerido das duas bebidas alcoólicas ... Indagado se havia "pintado" droga na "festinha", asseverou que "era comum o uso", quando o ...
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O 'Eu' ordinal: entre aplicativos, emoções e indicadores
O presente estudo aborda o advento dos aplicativos digitais de autoajuda que visam promover o desenvolvimento pessoal e o bem-estar emocional e físico. A maioria destes aplicativos são pautados pelo princípio da psicologia positiva, que garantem estimular o crescimento pessoal e melhorar as habilidades emocionais através de um dispositivo neutro (aplicativo) que alimenta-se de dados diários do “eu
... ideia de pessoas ecientes e produtivas; assim, tal ideário também está em sintonia com a ascensão do mercado de medi- camentos psicotrópicos. Para Manzon (2020), a promoção do mercado de consumo de psicotrópicos se dá a partir da emergência de um si mesmo neuroquímico, em especial, ... -
O trabalho profissional das assistentes sociais na arena antiproibicionista às drogas/The professional work of social workers in the antiprohibitionist arena.
... O trabalho profissional em territórios psicotrópicos ... As assistentes sociais entrevistadas referiram ir sistematicamente ao encontro dos usuários de drogas em territórios conhecidos pelo consumo e ...
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Decisão monocrática Nº 203859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... (…) ... Destaco que a imensa quantidade de psicotrópicos arrestada é um dos pilares que sustentam o decreto prisional. Evidente que essa grande quantidade supõe tratar-se de meliante portador de ...
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Acórdão Nº 207250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... 6 do evento 124.1) ... Além disso, a corré Marines Ferreira afirmou em delegacia de ... polícia que o companheiro vendia psicotrópicos para se sustentar (fls ... 5 do evento 1.3 dos autos n. 5014831-10.2020.8.24.0038) ... Dessa forma, vislumbra-se que o envolvimento do réu na ...
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Acórdão Nº 209009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Feminicídio tentado. Prisão preventiva. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que a gravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva.
... relacionamento) demonstram que é uma pessoa que não tem acesso a ... armas de fogo, psicotrópicos ou venenos, o que determinaria maior ... gravidade à ordem pública” ... Afirma ser o agravante primário, com bons antecedentes, ... não fazer ... -
Decisão monocrática Nº 199389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... 42 da Lei 11343/06, a natureza e a variedade dos entorpecentes crack e cocaína são tidas como das mais gravosas (de severos efeitos psicotrópicos), reclamando extrema censura. A quantidade (perfazendo 17,250 kg de crack e 7,200 kg de cocaína) também reclama maior censura, sobretudo pelo maior ...
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Decisão da Presidência nº 137617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... e quarenta decigramas) de maconha e 40,06g (quarenta gramas e seis centigramas) de cocaína, caracterizando grande quantidade de psicotrópicos com alto teor destrutivo ... Inobstante o precedente apontado pelo Tribunal de Apelação, ressalto que, à época daquele julgamento 18.5.2015 ...