Punição
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... motivadas as razões da punição. Os precedentes trazidos à baila pelo ...
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Acórdão nº 2009/0219890-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... punição se dá em decorrência de infração ... apurada em Processo Administrativo Disciplinar, comprovada a ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção ... CAPÍTULO I ... DO PROCESSO DECISÓRIO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS ... Art. 4º A agência ...
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'Não podemos achar que a Corregedoria é um mero instrumento de punição'
Entrevista: João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça
O juiz idealista é bom para o Judiciário, mas não aquele que busca o poder. Um magistrado que pensa em poder está aberto a negociar, diz o ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tri... -
‘Só discutir a punição não vai nos tirar da pandemia’, diz cientista política Lorena Barberia
SÃO PAULO - Buscar a responsabilização de gestores públicos é importante na CPI da Covid-19, mas isso não deve obstruir a cobrança urgente de uma resposta melhor à pandemia, diz a cientista política Lorena Barberia, professora da Universidade de São ...
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Bolsonaro sanciona lei que endurece punição por contrabando
Bolsonaro sanciona lei que endurece punição por contrabando
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, nesta sexta-feira (11/1), a Lei 13.804, que regulamenta e endurece a punição para quem pratica contrabando. Com a sanção, que teve como base o Projeto de Lei 1.530/15, o motorist... -
Para entidades, punição a juíza Kenarik viola independência judicial
Para entidades, punição a juíza Kenarik viola independência judicial
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) criticaram pena de censura aplicada à juíza Kenarik Boujikian por ter assinado decisões monocráticas libertando réus que estavam presos prev... -
Sem punição máxima
Ressocialização em xeque Assim que a porta de ferro foi aberta, o jovem saiu sem olhar para trás. No prontuário, estava escrito: ele passara dois anos, um mês e uma semana internado na Escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador. O resto da medida ...
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Deveríamos refrear desejos de punição antecipada e simbólica
Schietti: deveríamos refrear desejos de punição antecipada e simbólica
Cena de mau gosto ocorreu há algumas semanas: um homem de 77 anos, enfraquecido, saía de um hospital, em uma cadeira de rodas, acompanhado por enfermeiros. Cumpria-se ordem de retorno a presídio onde agora está recolh... - O Interesse Público e a Punição dos Delitos
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Conselho de Ética da Alesp livra acusado de assédio de punição mais dura, e membros renunciam
SÃO PAULO — O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na manhã desta sexta-feira, um abrandamento de punição para Fernando Cury (Cidadania), acusado de assédio sexual por Isa Penna (PSOL). Aliados de Cury conseguiram...
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Conselho de Ética da Alesp livra acusado de assédio de punição mais dura, e membros renunciam
SÃO PAULO — O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na manhã desta sexta-feira, por cinco votos a quatro, um abrandamento de punição para Fernando Cury (Cidadania), acusado de assédio sexual por Isa Penna (PSOL). A...
- Acórdão nº 2014/0094193-8 de CE - CORTE ESPECIAL
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Conselho de Ética da Alesp livra acusado de assédio de punição mais dura, e membros renunciam
SÃO PAULO — O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na manhã desta sexta-feira, por cinco votos a quatro, um abrandamento de punição para Fernando Cury (Cidadania), acusado de assédio sexual por Isa Penna (PSOL). A...
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Conselho de Ética da Alesp livra acusado de assédio de punição mais dura, e membros renunciam
Agência O Globo -O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na manhã desta sexta-feira, por cinco votos a quatro, um abrandamento de punição para Fernando Cury (Cidadania), acusado de assédio sexual por Isa Penna (PSO...
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Conselho de Ética da Alesp livra acusado de assédio de punição mais dura, e membros renunciam
SÃO PAULO — O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na manhã desta sexta-feira, por cinco votos a quatro, um abrandamento de punição para Fernando Cury (Cidadania), acusado de assédio sexual por Isa Penna (PSOL). A...
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Conselho de Ética da Alesp livra acusado de assédio de punição mais dura, e membros renunciam
SÃO PAULO — O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na manhã desta sexta-feira, por cinco votos a quatro, um abrandamento de punição para Fernando Cury (Cidadania), acusado de assédio sexual por Isa Penna (PSOL). A...
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'Tapa na cara de todas as mulheres', diz Isa Penna sobre punição a Cury por assédio
SÃO PAULO — Assediada no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por Fernando Cury (Cidadania) em 16 de dezembro, a deputada Isa Penna afirma que a decisão do Conselho de Ética de abrandar a punição do colega, denunciado por importuna...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... § 2º - A concessão de férias não é prejudicada pelo gozo anterior de licença para tratamento de saúde, licença especial, por punição" anterior decorrente de transgressão disciplinar, pelo estado de guerra ou para que sejam cumpridos atos de serviço, bem como, não anula o direito \xC3" ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Art. 158. O trabalhador que, sem motivo justificado ou em razão de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante toda a semana e cumprido integralmente o seu horário de trabalho perderá a remuneração do dia de ...
- Em vigor Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003. Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... § 4º Ninguém será submetido a retaliação, a represália, a discriminação ou a punição pelo fato ou sob o fundamento de ter reportado ou denunciado as condutas descritas no caput deste artigo ... § 5º O noticiante ou denunciante que, ...
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Suprema Corte dos EUA vai rever precedente que permite dupla punição
Suprema Corte dos EUA vai rever decisão que permite dupla punição
Logo que voltarem ao trabalho em outubro deste ano, os ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos vão julgar um caso que poderá reformar precedente da própria corte que permite que um réu seja processado, julgado e punido duas vezes pelo mesmo ... -
Supremo mantém punição a juiz após CNJ avocar processo disciplinar
Supremo mantém punição a juiz após CNJ avocar processo disciplinar
A falta de quórum em tribunal para proferir decisão administrativa por maioria absoluta autoriza o Conselho Nacional de Justiça a avocar o procedimento administrativo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, man... -
Superintendência do Cade recomenda punição aos Correios por litigância abusiva
Cade recomenda punição aos Correios por litigância abusiva
Por ver nas ações judiciais dos Correios uma tentativa de eliminar a concorrência, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu parecer recomendando a condenação da estatal por infração à ordem econômica, e...