quadro de horários
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188000-59.2009.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Regional registrou que a prova oral produzida é no sentido da existência de subordinação do reclamante a empregado da recorrida, havendo inclusive a obrigatoriedade no cumprimento de horários, e que restou comprovado o exercício de iguais funções tanto no período com registro como naquele sem registro. Diante do quadro fático
... recorrida, havendo inclusive a obrigatoriedade no cumprimento de horários, e que restou comprovado o exercício de iguais funções tanto no o com registro como naquele sem registro. Diante do quadro fático delineado, cujo teor é insuscetível de reexame nesta instância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87000-58.2007.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSOS DE REVISTA DA EMPRESA E DO TRABALHADOR. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO (MATÉRIA COMUM). Recursos calcados em ofensa a dispositivo de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. No caso, o e. Tribunal Regional considerou inválida a redução do intervalo intrajornada por norma coletiva, mas concluiu que é devida a remuneraçã
... Ressaltou que os controles de horário juntados apresentam horários absolutamente idênticos, motivo pelo qual manteve a condenação ao ... durante todo o período imprescrito não prospera diante do quadro fático delineado, em que ressaltado que "não comprova a recorrente a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1438800-73.2007.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... JORNADA DE TRABALHO. O quadro fático delineado no acórdão regional ampara a tese defensiva, no ... Assim, não se há de falar em presunção de veracidade dos horários declinados na inicial, conforme prevê a Súmula nº 338 do TST. O fato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1400-38.2009.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO SEMANAL E BANCO DE HORAS - CONCOMITÂNCIA - EFEITOS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - BANCO DE HORAS - COMPATIBILIDADE - REQUISITOS. Embora a Carta Magna estabeleça, em seu art. 7º, XIII, duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, faculta a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo
... árias e quarenta e quatro semanais, faculta a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de ... NORMA COLETIVA. Conforme o quadro fático delineado pelo Tribunal Regional, a reclamada instituiu regime de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-484100-19.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... e da carga semanal de 44 horas; ausência de discriminação dos horários destinados à compensação; ou cumulação de compensação com o ... Conforme quadro fático delineado no acórdão regional, havia labor habitual em horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-494-42.2010.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... asseverou não haver prova documental a respeito dos efetivos horários da jornada cumprida pelo reclamante, determinando a inversão do onus ... Diante do quadro fático delineado, insuscetível de reexame, nos termos da Súmula nº 126 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2457-45.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. SUCESSÃO DE EMPRESAS - RESPONSABILIDADE. Esta Corte Superior já firmou entendimento de que, nas hipóteses de sucessão de empresas, é possível excluir a sucedida da lide, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA - PRÉ-ASSINALADO. A Corte a quo decidiu a lide com base nas provas efetivamente produzidas, e...
... do intervalo intrajornada não usufruído, por entender que os horários pré-assinalados nos cartões de ponto foram infirmados pela prova ... nas razões esgrimidas na revista, demandaria o revolvimento do quadro" fático-probatório, procedimento vedado a essa instância recursal pela S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70400-30.2006.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... REGISTROS DE FREQUÊNCIA COM HORÁRIOS VARIADOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INDEVIDAS. Os registros de horários de ... Recurso de revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O quadro-fático demonstrou que a reclamante não possuía identidade de funções ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45-32.2010.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Dirimida a controvérsia pela aplicação da confissão real, o indeferimento da produção de prova testemunhal sobre a questão não importa cerceamento de defesa. Aplicação do artigo 400, I, do CPC. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional, soberano na análise da matéria fática probatória, foi expresso ao afirmar que o próprio autor confessou que...
... que o próprio autor confessou que registrava corretamente os horários destinados ao repouso e alimentação. Óbice da Súmula nº 126 desta ... rude na presença de terceiros nem situações vexatórias, sendo o quadro fático informado na petição inicial completamente diferente daquele ... -
Acórdãos nº AIRR-427/2010-0009-07. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... STF. Do ... quadro fático registrado no acórdão ... horários indicados pelo empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-427-04.2010.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Corte Superior e do e. STF. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação ... na Súmula 338, I, pelo que se presumem verdadeiros os horários indicados pelo empregado. Assim, o Tribunal reconheceu o direito ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... A autonomia do motorista restringe-se a definir seus horários e se aceita ou não a ... corrida; 6 ... ) ... Diante do denso quadro fático apresentado ... pela Corte Regional e, considerando-se, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001077-44.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-08-2019
Agravo de Instrumento n.º 0001077-44.2019.8.19.9000 Agravante: Elisabete Serrano Dantas Agravado: Estado do Rio de Janeiro R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, nos autos de ação ajuizada pelo agravante indeferiu o
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001381-09.2020.8.19.9000 (Fazendária), 10-03-2021
Agravo de Instrumento n.º 0001381-09.2020.8.19.9000 Agravante: Maria Cristina da Silva Agravado: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, nos autos de ação...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-594-92.2010.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, amparado no conjunto probatório dos autos, consignou que o reclamante trabalhou como operador de bomba de concreto de 1º/9/2008 até o final do contrato e que o uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos não era capaz de eliminar a insalubridade detectada. Diante do quadro fático delineado,...
... Diante do quadro fático delineado, insuscetível de reexame ante o óbice da Súmula nº ... ão comprovou a existência de transporte público regular cujos horários sejam compatíveis com os da jornada de trabalho do reclamante, ônus que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148600-10.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Depreende-se, do quadro fático descrito pelo Regional, que os reclamantes trabalhavam em turnos ue excediam seis horas diárias, com alternância de horários, qual seja de lh às 7h, de 7h às 13h, de 13h às 19h e de 19h à lh. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-63.2005.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
1. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Eg. Regional, com supedâneo no quadro fático-probatório delineado nos autos, consignou que o reclamante comprovou o exercício de funções idênticas, nos termos da Súmula nº 6, item III. Consignou, ademais, que cabia à reclamada comprovar a distinção de produtividade e perfeição técnica entre o reclamante e os paradigmas, nos termos da Súmula nº 6,...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... O Eg. Regional, com supedâneo no quadro fático-probatório delineado nos autos, consignou que o reclamante ... º, da CLT, o qual gerava presunção relativa de veracidade dos horários alegados na petição inicial, a ser analisada em conjunto com a prova ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... o exercício do magistério, havendo compatibilidade de horários. ... § 1o No regime de dedicação exclusiva, permitir-se-á a ... - SUSEP, abrangendo os titulares de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Susep, de que tratam o art. 38 do Decreto-Lei no 73, de 21 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001149-31.2019.8.19.9000 (Fazendária), 10-06-2019
Agravo de Instrumento n.º 0001149-31.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: Antonio Rodrigues do Nascimento R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, nos autos de ação ajuizada pelo agravado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001104-27.2019.8.19.9000 (Fazendária), 10-06-2019
Agravo de Instrumento n.º 0001104-27.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: Fabio Teixeira da Silva R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, nos autos de ação ajuizada pelo agravado deferiu o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000527-49.2019.8.19.9000 (Criminal), 26-03-2019
Agravo de Instrumento n.º 0000527-49.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: Antonio Celso Pereira R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, nos autos de ação ajuizada pelo agravado deferiu o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000532-37.2020.8.19.9000 (Fazendária), 02-12-2020
Agravo de Instrumento n.º 0000532-37.2020.8.19.9000 Agravante: Anthony Fabiano Toledo Agravado: Estado do Rio de Janeiro R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, nos autos de ação ajuizada pelo agravante indeferiu o...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0029475-61.2021.8.19.0001 (Criminal), 21-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Recurso Inominado nº 0029475-61.2021.8.19.0001 Recorrente: HILARIO DE BRITO VOTO Os autos retornaram da 3ª Vice-Presidência para análise de possível juízo de retratação, tendo em vista o julgamento do Tema 339 pelo Supremo Tribunal Federal.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1092-82.2021.5.12.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU APLICATIVOS CAPTADORES DE CLIENTES (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. 1....
... ... 374, I, do CPC) e consona com o quadro fático delineado pelo Regional ... 3. Em relação às novas ... motorista em escolher os dias, horários e forma de labor - podendo desligar o aplicativo a ... qualquer ... -
Acórdãos nº 1008373-44.2015.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso as demais exigências ... “Educador de Desenvolvimento Infantil” integra o quadro dos profissionais do magistério, mantendo similiaridade com ...