qual o prazo da replica
- Acórdão Nº 5001119-58.2019.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
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Decisão Monocrática Nº 0302604-39.2018.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-01-2020
... lhe causou incapacidade laboral, motivo pelo qual faz jus ao percebimento de benefício ... O prazo para réplica à contestação transcorreu "in ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11210-50.2013.5.01.0063) 18-10-2017
... decorrência do indeferimento do pedido de prazo para réplica, por entender que "ao Juiz compete ... ao artigo 359 do CPC de 1973, segundo o qual: "Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , o direito é sintetizado, articulado, tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa ... Poderá haver contratação por prazo determinado e inclusive o contrato de ... , quando é concedido à parte prazo para réplica e para razões finais, tendo o Autor apresentado ...
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Processo nº 0291710-90.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... prazo razoável, pagamento do custo do ... a documentação requerida, sobre a qual ... ora, em sua réplica. ...
- Acórdão Nº 0308291-85.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007714720184058500), 19-04-2022
PJE 0800771-47.2018.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. DOLO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação de sentença interposta por Ricardo Natalício dos Santos, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica
... ção de hipossuficiente financeiro, no prazo de cinco anos. Condenação do autor também em ... , o patrimônio da fiduciante, razão pela qual seria desnecessária qualquer notificação ... não foi contestado pelo autor em sua réplica ... Nestes termos, inexistindo ilicitude na ... -
Acórdão nº 1.0699.15.006915-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - FILHOS MENORES - PARTILHA DE BENS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.- Não divergindo as partes a respeito de terem vivido em união estável, mas, somente sobre a data do início da convivência, dirime-se a questão mediante o cotejo das provas produzidas nos autos.- Ao fixar os alimentos provisórios, o juiz deve levar...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100026620204058100), 25-05-2021
PJE 0810002-66.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES. EMPRÉSTIMO ESTUDANTIL. FALHA DO SISTEMA. ÓBICES OPERACIONAIS. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, declarando a incompetência absoluta para o conhecimento e processamento da demanda. 2. A demandante, em seu recurso, aduz: a) ser competente a Justiç
... 2020.1, sem que seja contabilizado no prazo do contrato do FIES, bem como os demais ... suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130611520184058300), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0813061-15.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: POSTO FERRARI LTDA ADVOGADO: João Andre Sales Rodrigues APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO E...
... ão total das atividades da autora pelo prazo de dez dias, como consequência de sua segunda ... dispõe que, pendendo ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade ... suscitado pelo autor/apelante ainda na réplica à contestação, ao refutar o argumento da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10907-19.2020.5.15.0122)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA. HORAS EXTRAS Delimitação do acórdão recorrido: " No acordo de compensação...
... dbc4abd)"; "Por ocasião da réplica, apesar de apresentar o demonstrativo de ... ças, como bem observou a Origem, razão pela qual decido ... negar provimento ... de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, ... tais obrigações do ... -
Acórdão Nº 0004113-36.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... ícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 30, o juízo a quo , ... requerida deixou transcorrer in albis o prazo fixado ... 2. O Egrégio Superior de ... a ocorrência de fraude, razão pela qual os decréscimos se deram sem qualquer ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0080801-26.2022.8.19.0001 (Cível), 08-05-2023
Apelação cível. Obrigação de fazer. Concurso público para ingresso no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro ¿ SEAP, realizado em 2003. Pretensão autoral fundamentada na Lei Estadual nº9.077/2020, visando a convocação imediata para a realização do teste de aptidão física e caso ocorra aprovação, o reconhecimento do direito de prosseguir nas demais
... pedidos. Insurgência recursal do autor, na qual argui a ... preliminar de cerceamento de defesa, em virtude da não ... abertura de prazo para apresentação de réplica, bem como ... -
Acórdão Nº 0000131-13.2022.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... entre as partes, de modo que aplica-se o prazo de prescrição quinquenal previsto na norma do ... de obrigação de trato sucessivo, no qual a cada desconto surge nova lesão ao consumidor, ... da parte autora, pois ao apresentar réplica, a mesma restringe-se a alegar a ilegitimidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010077-04.2021.8.19.0204 (Criminal), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010077-04.2021.8.19.0204 Recorrente: MARIA ANGELA FREITAS DE BRITO - autora. Recorrida : BANCO BRADESCARD S/A - réu. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...
... não intimação para apresentação de réplica e; defende a ocorrência de danos à esfera ... -
Decisão Monocrática Nº 0010165-22.2010.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-01-2019
... deferida a antecipação de tutela, contra a qual o Estado de Santa Catarina interpôs agravo ... acerca da ausência de razoabilidade no prazo fixado para cumprimento da antecipação de ... 130 ... Houve réplica (fls. 136-139) ... Por ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053418-54.2014.8.19.0001 (Cível), 19-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM FACE DO METRO RIO. SENTENÇA DE TOTAL IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA, REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE SEJAM CASSADAS A PENA DE CONFESSO E A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, BEM COMO PARA QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE CONDENAÇÃO DO RÉU. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA...
... CAPITAL, FATO NOTICIADO EM RÉPLICA ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELO FATO DE NÃO TER ... SIDO OPORTUNIZADO AO AUTOR PRAZO PARA ... QUE CONSTITUÍSSE NOVO PATRONO, A FIM DE ... AUTOR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AO QUAL ... DISTRIBUIU A DEMANDA. AUTOR QUE NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000322020174058400), 05-10-2021
PJE 0800032-20.2017.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UFRN. MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO. LEI 12.772/2012. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. 1. Remessa oficial, Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DO GRANDE DO NORTE e recurso adesivo de JOÃO HENRIQUE DE MELO...
... suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022360-96.2015.8.19.0001 (Cível), 03-08-2023
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Administrativo. Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO. Demandante que objetiva o seu reenquadramento funcional, com aplicação retroativa da Lei Complementar Municipal nº 135/2014, e o recebimento de diferenças remuneratórias apuradas desde a data de término do prazo estabelecido pelo art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 100/2009...
... término do prazo estabelecido pelo art. 16 da Lei Complementar ... com a abertura de prazo para réplica e especificação de provas a serem ... qual enfim estabeleceu os critérios de progressão e ... -
Acórdão Nº 0000621-02.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... ícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 27, o juízo a quo ... requerida deixou transcorrer in albis o prazo fixado ... 2. O Egrégio Superior de ... a ocorrência de fraude, razão pela qual os decréscimos se deram sem qualquer ...
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Acórdão Nº 0007621-08.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 30, o juízo a quo , ... requerida deixou transcorrer in albis o prazo fixado ... 2. O Egrégio Superior de ... a ocorrência de fraude, razão pela qual os decréscimos se deram sem qualquer ...
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Acórdão Nº 0004116-88.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... ícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 27, o juízo a quo , ... requerida deixou transcorrer in albis o prazo fixado ... 2. O Egrégio Superior de ... a ocorrência de fraude, razão pela qual os decréscimos se deram sem qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001234620174058001), 14-06-2022
PJE 0800123-46.2017.4.05.8001 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA PELO DNIT. ÁREA DESAPROPRIADA PELA UNIÃO. ILEGITIMIDADE DO DNIT PARA REIVINDICAR A PROPRIEDADE. IMÓVEL PERICIADO FORA DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR 316/AL. LEI 13.913/2019. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta pela PROSERV - CONSTRUCAO E INCORPORACOES LTDA - ME...
... ção, para julgar improcedente o pedido, no qual" buscava assegurar o domínio da área objeto da a\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014951020204058200), 12-04-2022
PJE 0801495-10.2020.4.05.8200 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO. PARCELAMENTO. EMISSÃO DE DARF POR SERVIDOR DA RFB COM VALOR A MENOR. BOA-FÉ DO CONTRIBUINTE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Apelação interposta por JOSÉ DAMÁSIO DE SOUSA, contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, apreciando a lide com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do...
... de produção de prova testemunhal na réplica apresentada;f) a diferença do valor da primeira ... ção, conforme o montante do débito e o prazo solicitado, observado o disposto no § 1.º do ... de mais de 90% do seu débito, motivo pelo qual" se mostra desarrazoado não permitir a manutenç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0336881-31.2019.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0336881-31.2019.8.19.0001 Recorrente (autor): FERNANDO SÉRGIO MENEZES RIBEIRO. Recorrido (réu): BANCO BMG S.A e outro Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele ser
... ao autor a manifestação em réplica o que se materializa em verdadeira ... agressão ...