qual o prazo da replica
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Acórdão Nº 0004116-88.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... ícia grafotécnica pela parte autora na réplica e na petição do evento 27, o juízo a quo , ... requerida deixou transcorrer in albis o prazo fixado ... 2. O Egrégio Superior de ... a ocorrência de fraude, razão pela qual os decréscimos se deram sem qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001234620174058001), 14-06-2022
PJE 0800123-46.2017.4.05.8001 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA PELO DNIT. ÁREA DESAPROPRIADA PELA UNIÃO. ILEGITIMIDADE DO DNIT PARA REIVINDICAR A PROPRIEDADE. IMÓVEL PERICIADO FORA DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR 316/AL. LEI 13.913/2019. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta pela PROSERV - CONSTRUCAO E INCORPORACOES LTDA - ME...
... ção, para julgar improcedente o pedido, no qual" buscava assegurar o domínio da área objeto da a\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0336881-31.2019.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0336881-31.2019.8.19.0001 Recorrente (autor): FERNANDO SÉRGIO MENEZES RIBEIRO. Recorrido (réu): BANCO BMG S.A e outro Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele ser
... ao autor a manifestação em réplica o que se materializa em verdadeira ... agressão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014951020204058200), 12-04-2022
PJE 0801495-10.2020.4.05.8200 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO. PARCELAMENTO. EMISSÃO DE DARF POR SERVIDOR DA RFB COM VALOR A MENOR. BOA-FÉ DO CONTRIBUINTE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Apelação interposta por JOSÉ DAMÁSIO DE SOUSA, contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, apreciando a lide com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do...
... de produção de prova testemunhal na réplica apresentada;f) a diferença do valor da primeira ... ção, conforme o montante do débito e o prazo solicitado, observado o disposto no § 1.º do ... de mais de 90% do seu débito, motivo pelo qual" se mostra desarrazoado não permitir a manutenç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063842-85.2019.8.19.0000 (Cível), 04-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO. SEQUESTRO DAS VERBAS PÚBLICAS. LEGALIDADE. MATÉRIA PACIFICADA NOS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Não há que se falar em nulidade da R. Decisão. 2. O D. Juízo a quo concedeu a tutela de urgência requerida pelo autor e determinou que lhe fossem fornecidos, no...
... e determinou que lhe fossem fornecidos, no prazo de 48 horas, “os ... medicamentos indicados à ... apresentação de contestação e de réplica, peticionou o autor informando que ... um dos ... ão que concedeu a tutela de urgência, a qual ... assinalou, expressamente, que a medida a ser ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026706-43.2022.8.19.0002 (Criminal), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0026706-43.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: IDALEA DA SILVA TAVARES Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO DO ESTADO. PENSÃO POR MORTE ALEGADA AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE É A...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0213786-61.2019.8.19.0001 (Cível), 29-11-2021
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU. LANÇAMENTO COMPLEMENTAR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 1013, §3º do CPC NO CASO. Assiste razão ao recorrente quanto ao cerceamento de defesa. Embora tenha sido alegada pela embargante, em sua réplica a ocorrência da decadência, não foi instada a municipalidade a se manifestar sobre...
... pela embargante, em sua réplica a ocorrência da ... decadência, não foi ... prazo decadencial a partir do primeiro dia do ... motivo pelo qual deve ser julgado procedentes os ... embargos à ... -
Acordao N° 1426635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Adjudicação. Réplica. Não abertura de prazo. Nulidade. Inexistente. Honorários de sucumbência. Pretensão resistida. Juízo de equidade. Possibilidade. 1. Afasta-se a alegação de nulidade da sentença, uma vez que a parte requerida não possui interesse para suscitar eventual irregularidade na não abertura de prazo de réplica em favor da parte autora. 2. Além do mais, a réplica, a...
... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO. RÉPLICA. NÃO ABERTURA DE PRAZO ... NULIDADE ... honorários advocatícios, situação na qual aplicável o princípio da causalidade, segundo o ... -
Acordao N° 1420898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Adjudicação. Réplica. Não abertura de prazo. Nulidade. Inexistente. Honorários de sucumbência. Pretensão resistida. Juízo de equidade. Possibilidade. 1. Afasta-se a alegação de nulidade da sentença, uma vez que a parte requerida não possui interesse para suscitar eventual irregularidade na não abertura de prazo de réplica em favor da parte autora. 2. Além do mais, a réplica, a...
... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO. RÉPLICA. NÃO ABERTURA DE PRAZO ... NULIDADE ... honorários advocatícios, situação na qual aplicável o princípio da causalidade, segundo o ... -
Acórdão Nº 0002661-63.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... da administração realizar contratos por prazo determinado. ... 4. Ademais, a própria Lei ... 37 da Constituição Federal, segundo o qual a não observância da regra estabelecida no ... quando da sua manifestação em sede de réplica ... 8. Sendo assim, embora esteja a autora ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ; alteração no período de apuração, no prazo e na forma de recolhimento do imposto; ... o contribuinte se dedica, a indústria na qual o contribuinte opera, fatores so- ciológicos, ... ente federado.” A regra, é lê-la, replica, com as indispensáveis adaptações, a mesma ...
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Decisão Monocrática Nº 4030462-96.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... Trata-se de demanda na qual a requerente, ora agravante, objetiva, em ... a liminar, por verificar a vigência do prazo de validade do certame e da ausência de ... 183/206 ... Houve réplica (fls. 367/381) ... À fl. 365, foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034445420154058100), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0803444-54.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLEIDE DA SILVA RIBEIRO LEITE e outro ADVOGADO: Catarina Fernandes Freitas e outro APELADO: MUNICIPIO DE ARACOIABA - PREFEITURA MUNICIPAL e outros ADVOGADO: Markes Rafhael Alves Barbosa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal...
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Acórdão nº 50310934220218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A EVENTUAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, APLICANDO-SE, PORTANTO, O PRAZO DECENAL PRECONIZADO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO EM APREÇO, O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL Nº 3802191844 FOI...
... contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz, constatando-se, de ... ção ou o decurso "in albis" do respectivo prazo ... Em razões, a parte ré refere que a parte ... que não foram juntados documentos com a réplica (evento 25), sequer foi apresentado qualquer ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052562-77.2020.8.19.0002 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052562-77.2020.8.19.0002 Recorrente (autor): PAMELA RIBEIRO DE JESUS Recorrido (réu): B2W COMPANHIA DIGITAL (americanas.com). Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAMELA RIBEIRO DE JESUS,...
... prazo de 7 dias ... para a troca de produtos adquiridos ... -
Acórdão nº 51193130720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 25-05-2022
... , alegou a tempestividade da réplica e o cerceamento de defesa. No mérito, sustentou ... 34372008 -, no qual a autora figuraria como como sujeito passivo ... , ainda que no último dia do prazo. Veja-se: ... No entanto, embora tenha havido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11205-14.2018.5.15.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. LAUDO QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA A FUNÇÃO EXERCIDA (ELETRICISTA). CONTROVÉRSIA QUANTO AO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...
... juízo, a qual, " ... após análise do caso e de toda ... ência de diferenças não quitadas em réplica ... [ ... ] ... tais ... gratuidade, extinguindo- se, passado esse prazo, ... tais obrigações do beneficiário ... -
Acórdão nº 50660647320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A EVENTUAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, APLICANDO-SE, PORTANTO, O PRAZO DECENAL PRECONIZADO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO EM APREÇO, O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL FOI FIRMADO EM 10/0
... um crédito na modalidade subprime , o qual apresenta alto risco, em razão do consumidor ... , sustentando que se aplica ao caso o prazo prescricional trienal ... Vejamos ... O ... que não foram juntados documentos com a réplica (evento 19), sequer foi apresentado qualquer ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ( domanda , na Itália) traduz o ato pelo qual ele pede o provimento correspondente, ou seja, a ... emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321) ... 2) Clareza ... do estilo, no falar idiomas vivos” (Réplica. Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação ...
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Processo nº 0260926-43.2009.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... qual" deverão ser deduzidos os débitos\xC2" ... ão de tutela formulada na réplica, a fim ... pagamento integral do condomínio, no prazo de 15 ...
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Processo nº 0256759-80.2009.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... qual" deverão ser deduzidos os débitos\xC2" ... ão de tutela formulada na réplica, a fim ... pagamento integral do condomínio, no prazo de 15 ...
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Acórdão nº 50038400520188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... de benfeitorias e melhorias, razão pela qual não existe previsão de exclusão de tal ... ão do imóvel público pelo transcurso do prazo de 10 anos, bem como em razão do interesse ... Em réplica e contestação à reconvenção (Evento 3, ...
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Acordao N° 1691865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação indenizatória. Preliminares. Tempestividade. Embargos. Mérito analisado. Interrupção do prazo recursal. Cerceamento de defesa. Inépcia da inicial. Rejeitadas. Preliminar de ofício. Tutela de urgência. Pedido no recurso. Via inadequada. Não conhecido. Mérito. Relação de consumo. Queda no estabelecimento comercial.
... MÉRITO ANALISADO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉPCIA DA ... PENSÃO VITALÍCIA. PEDIDO EM RÉPLICA. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO RÉU ... sentença produza seus efeitos, razão pela qual resta inadmissível que o pleito seja efetuado no ... -
Acórdão nº 50453846720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. A SENTENÇA CITOU NO RELATÓRIO, EM QUE PESE DE FORMA RESUMIDA, AS TESES DEFENSIVAS DA PARTE RÉ, ASSIM COMO, DEPREENDE-SE QUE TODAS AS QUESTÕES FORAM ANALISADAS NA FUNDAMENTAÇÃO. ADEMAIS, O JULGADOR NÃO PRECISA RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES,
... um crédito na modalidade subprime , o qual apresenta alto risco, em razão do consumidor ... ção do Evento 45 é tempestiva, pois o prazo recursal iniciou em 10/10/2022 e findou em ... que não foram juntados documentos com a réplica (Evento 27), e sequer foi apresentado qualquer ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0813431-73.2022.8.19.0202 (Cível), 23-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 52334611) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Inicialmente, necessário analisar a tempestividade do apelo. A sentença foi proferida em 03/04/2023 (index 52334611), com intimação do Autor, em 13/04/2023. Em index 57672184, consta certidão cartorária informando que o recurso manejado pelo Requerente foi intempestivo, a qual
... APELO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA ... PROVIMENTO. Inicialmente, necessário ... Processo Civil dilataram o prazo para interposição dos ... recursos, que passou ... houve manifestação em réplica. Destarte, vê-se que a ... Requerente não ...