qual o prazo da replica
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Acordao N° 1612360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de aluguel. Objeto. Alugueres gerados por imóvel comum e detido com exclusividade por cooproprietário (herdeiro). Condomínio indiviso. Condômino desprovido da posse. Indenização. Cabimento. Pagamento em conformação com a quota parte da coproprietária que formulara a pretensão. Indenização devida. Termo inicial. Data da citação. Momento da...
... OBRIGAÇÃO DO ... POSSUIDOR. RÉPLICA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRENCIA. RECEBIMENTO ... 1. A intimação é o ato via do qual a parte é cientificada ou instada a praticar ... prazo ... correlato fica sobrestado até que haja o ... -
Processo nº 0006001-40.2010.8.19.0068 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... prazo para ... réplica, tampouco se manifestou em provas. ... qual" seria realizada ... uma divisão da \xC3" ...
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Acórdão nº 0506105-59.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... prazo de tolerância de 120 dias. Alegou, ainda, que ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONTESTAÇÃO. RÉPLICA. AUDIÊNCIAS ... SANEADOR. AUSÊNCIA DE ... não é exclusivo do advogado, para o qual bastaria a sua intimação. Cabe à parte a ...
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Acordao N° 1749378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação criminal. Extorsão mediante sequestro. Afastamento do segredo de justiça. Preliminares. Nulidade de áudios. Cerceamento de defesa por ausência de relato judicial de um dos delatores. Nulidade do depoimento inquisitorial prestado sob tortura física e psicológica. Ausência de comprovação. Rejeitadas. Mérito. Absolvição. Desclassificação. Inviável. Materialidade e autorias comprovadas....
... seu celular, para o qual" ele forneceu a senha e autorizou o acesso, não h\xC3" ... advogado e teve o curso do processo e do prazo prescricional suspensos, ... inclusive o feito ... uma arma de “airsoft”, réplica de uma arma de fogo, os autores renderam as ... -
Acórdão Nº 0703070-80.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. ALEGAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA, JULGANDO ANTECIPADAMENTE O MÉRITO, ANTES DO FIM DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA COM O FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR O DIREITO ALEGADO NA EXORDIAL. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, A QUAL...
... MÉRITO, ANTES DO FIM DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA COM O ... PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, A QUAL GOZA DE PRAZOS ... EM DOBRO. CERCEAMENTO DE ... - Acórdão Nº 5001398-47.2019.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-08-2021
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Acórdão Nº 5014191-54.2021.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... Houve réplica (Evento 21, RÉPLICA1). As partes foram instadas ... prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição ... requisitos de admissibilidade, motivo pelo qual" deve ser conhecido. Por sua vez, o apelo do autor\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801284-70.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801284-70.2021.8.19.0001 Recorrente: Renata da Silva Couto - autora Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... site da ré para presentear sua irmã, com prazo" de entrega ... para o dia 23/08/2021, mas que, at\xC3" ... V - Autora que, em réplica, não impugna o recibo de entrega, ônus que lhe ... -
Decisão Monocrática nº 50579980720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. A SENTENÇA CITOU NO RELATÓRIO, EM QUE PESE DE FORMA RESUMIDA, AS TESES DEFENSIVAS DA PARTE RÉ, ASSIM COMO, DEPREENDE-SE QUE TODAS AS QUESTÕES FORAM ANALISADAS NA FUNDAMENTAÇÃO. ADEMAIS, O JULGADOR NÃO PRECISA RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES,
... um crédito na modalidade subprime , o qual" apresenta alto risco, em razão do consumidor n\xC3" ... §Ã£o do Evento 31 é tempestiva, pois o prazo recursal iniciou em 27/09/2022 e findou em ... -
Processo nº 0050701-04.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... na contestação, na réplica" ... ou no prazo de 15 (quinze) \xC2" ... qual ...
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Acórdão Nº 5002740-92.2020.8.24.0067 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADOS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO, NA MEDIDA EM QUE NÃO RECONHECE COMO SUA A ASSINATURA CONSTANTE NO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081808120164058100), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0808180-81.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO WAGNER DE ALENCAR CASTRO ADVOGADO: Walter Hubmann e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROFESSOR DA UFRJ. EMISSÃO DE PARECER
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000079-92.2015.8.19.0213 (Criminal), 31-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 93) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELO DOS DEMANDADOS A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À FASE INSTRUTÓRIA. Trata-se de ação de reintegração de posse movida pela Autora em face dos Réus, alegando ser a legítima proprietária do imóvel situado à Rua Roberto Figueira 191, apto 302, Mesquita, Rio de...
... logo após a apresentação da réplica, sobreveio ... sentença, sem abertura de prazo ... pelo qual deve ser anulada a r. sentença, para ... que ... -
Acórdão nº 50979875420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. De acordo com a nova sistemática do Código de Processo Civil, deferida a gratuidade da justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido...
... autora (Evento 21), é tempestiva, pois o prazo para recorrer da sentença iniciou em 26/10/2021 ... ópria e tempestiva, recebo a apelação, a qual passo a examinar ... 1. PRELIMINAR ... , mas impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009035-79.2021.8.19.0054 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009035-79.2021.8.19.0054. Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - ré Recorrido: ELIANE PEIXOTO DE AZEVEDO. - autora Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarcal de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
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Acordao N° 1751952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Princípio da não surpresa. Preliminar de nulidade rejeitada. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindicato dos auxiliares de administração escolar no df. Legitimidade extraordinária. Tema 823/stf. Tíquete alimentação. Obrigação de pagar. Prescrição. Sobrestamento do feito. Resp 1. 301. 935/df. Não cabimento. Honorários de sucumbência. Tema 1. 076/stj. Sentença mantida. 1.
... do julgamento do mérito, razão pela qual não incide em error in procedendo a ... Oportunizada a manifestação, em réplica, ... quanto à prescrição da pretensão ... , não interrompe e nem suspende o prazo prescricional da pretensão execu ... tiva da ... -
Acordao N° 1751969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Princípio da não surpresa. Preliminar de nulidade rejeitada. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindicato dos auxiliares de administração escolar no df. Legitimidade extraordinária. Tema 823/stf. Tíquete alimentação. Obrigação de pagar. Prescrição. Sobrestamento do feito. Resp 1. 301. 935/df. Não cabimento. Honorários de sucumbência. Tema 1. 076/stj. Sentença mantida. 1.
... do julgamento do mérito, razão pela qual não incide em error in procedendo a ... Oportunizada a manifestação, em réplica, ... quanto à prescrição da pretensão ... , não interrompe e nem suspende o prazo prescricional da pretensão execu ... tiva da ... -
Acórdão nº 0000309-22.2013.8.05.0205 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... em sua exordial e reiterada em sua réplica, sem ... qualquer ressalva, insurgindo-se apenas ... 329, II, do CPC/15, pelo qual: "O ... autor poderá: I - até a citação, ... a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo ... de 15 (quinze) dias, facultado o ...
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Acórdão nº 0548407-35.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... 109/122, em sede do qual ... suscitou preliminar de cerceamento de defesa, ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. VIOLAÇÃO ... AO ART. 350, DO CPC ... 1 - ... do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 ... (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801022-49.2020.8.19.0036 (Fazendária), 13-07-2021
QUINTA TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0801022-49.2020.8.19.0036. Recorrente: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO. Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A. VOTO: A parte Autora sustenta ter adquirido produtos no site da Ré, que não foram entregues, pretendendo a entrega e a compensação dos danos morais. A Ré apresentou contestação, aduzindo ter prestado as informações cabíveis sobre a ausência de entrega dos...
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Acórdão Nº 5008664-71.2020.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... em face de Banco Santander Brasil S/A, na qual o magistrado de origem julgou improcedentes os ... Pugnou a improcedência.Não houve réplica.É o relatório".Acrescenta-se que a sentença ... prazo para réplica (Evento 15).Pois bem.Em dado ...
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Processo nº 0324825-39.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... defeitos, razão pela qual foram ... réplica que a lesão permaneceu ... tão ... próximo ao prazo ...
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Acórdão nº 50581306420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... que, logo após ter sido apresentada a réplica, os autos foram conclusos ao magistrado de ... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O PRAZO PRESCRICIONAL À PRETENSÃO DECORRENTE DE DIREITO ... 0100 C/C 35397346-02), O QUAL EMBORA NÃO CONSTE NOS EXTRATOS JUNTADOS O LIMITE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016249-24.2021.8.19.0054 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016249-24.2021.8.19.0054 Recorrente: DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO SILVA - autor Recorrida: CLARO S.A - ré Origem: 1° Juizado Especial Cível - São João de Meriti- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Decisão Monocrática Nº 0305728-50.2015.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-03-2020
... Alegou, todavia, que, durante o prazo de validade do certame, foram contratados ... , por meio de contestação, oportunidade na qual refutou os argumentos expostos na peça pórtica ... Após a réplica, sobreveio sentença de lavra do Dr. Rodrigo ...