Qualificadora
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Acórdão nº 2015/0183501-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. INDICAÇÃO DE FATORES QUE NÃO DESBORDAM DOS COMUNS À ESPÉCIE E UTILIZAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA QUE SERVIU PARA QUALIFICAR O DELITO. FUNDAMENTO INIDÔNEO....
... DEBILIDADE ... PERMANENTE ... (PARAPLEGIA). DECORRÊNCIA QUE NÃO EXORBITA DAS COMUNS À ... ESPÉCIE (HOMICÍDIO). QUALIFICADORA SOBEJANTE. UTILIZAÇÃO ... COMO AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO AQUÉM ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... contextualizando todos os fatos, demonstrou inexistir qualquer nota ... qualificadora de um atuar de má-fé ou desonesto (no sentido da ...
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Acórdão nº 2015/0095482-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. QUALIFICADORA DE ABUSO DE ... CONFIANÇA. INAPLICABILIDADE ... 1. A aplicação do princípio da insignificância tem sido ...
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Acórdão nº 2011/0197734-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRIVILÉGIO. COMPATIBILIDADE. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. FIXAÇÃO NO PATAMAR INTERMEDIÁRIO DE 1/4. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE PONDERAÇÃO...
... DA VÍTIMA ... 1. Não há incompatibilidade na coexistência de qualificadora de ... caráter objetivo, como a prevista no art. 121, § 2º, IV, do Código ... -
Acórdão nº 2015/0178951-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUTO DE CONSTATAÇÃO INDIRETO. EXAME REALIZADO POR POLICIAIS CIVIS COM CURSO SUPERIOR. NULIDADE DO LAUDO. NÃO OCORRÊNCIA. EXEGESE DOS ARTS. 158, 159, 160 E 167 DO CPP. 1. A jurisprudência desta Corte de Justiça é pacífica quanto à necessidade da realizaç&#x
... qualificadora prevista no art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, ... -
Acórdão nº 2006/0221281-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. DEMONSTRAÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA. INCERTEZA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO-OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ ... 1. Somente em casos ...
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Acórdão nº HC 199386 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA DO ACÓRDÃO CONFIRMANDO A CONDENAÇÃO. SUBTRAÇÃO DE OBJETO NO INTERIOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RÉU REINCIDENTE. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 2008/0286332-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DE IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. ORDEM DENEGADA ... 1. Só podem ser excluídas ...
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Acórdão nº HC 179721 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... SUBTRAÇÃO DE OBJETO NO INTERIOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, MEDIANTE O ARROMBAMENTO DE PORTAS. CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRETENDIDA REDUÇÃO, PELA TENTATIVA, EM SEU PATAMAR MÁXIMO ...
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Acórdão nº 2010/0040095-8 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CRIMINAL. FURTO. ART. 155, DO CP; E 158, DO CPP. DESNECESSIDADE DA POSSE TRANQUILA DA RES. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL INDISPENSÁVEL. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. ACÓRDÃO A QUO REFORMADO EM PARTE. STJ NÃO É SUCEDÂNEO DE INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. O STJ entende, conforme o acórdão a quo (fls.
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CRIMINAL. FURTO. ART. 155, DO CP; E 158, DO CPP. DESNECESSIDADE DA POSSE TRANQUILA DA RES. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL INDISPENSÁVEL. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. ACÓRDÃO A QUO REFORMADO EM PARTE. STJ NÃO É SUCEDÂNEO DE ... -
Acórdão nº 2010/0127194-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. DUAS CAUSAS DE AUMENTO. UTILIZAÇÃO DE UMA COMO QUALIFICADORA E OUTRA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. ARMA NÃO APREENDIDA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE ...
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Acórdão nº 2009/0112338-3 de T6 - SEXTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. LO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. COAÇÃO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Nos delitos de furto, a qualificadora de escalada só pode ser aplicada mediante comprovação por laudo pericial, salvo impossibilidade de realização da perícia ... 2. No caso dos ...
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Acórdão nº 2015/0039596-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. PRESENÇA DA QUALIFICADORA POR MOTIVO TORPE AFIRMADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1296163 / MG de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N.º 7/STJ. 1. Somente pode ser excluída da sentença de pronúncia a qualificadora manifestamente improcedente, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida. 2. In...
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Acórdão nº 2006/0019206-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. ART. 121, § 2º, II, DO CP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO INATACADO. ENUNCIADO 283 DA SÚMULA DO STF ... Havendo dois fundamentos autônomos e independentes, e deixando o ...
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Acórdão nº 2006/0019206-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. ART. 121, § 2º, II, DO CP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO INATACADO. ENUNCIADO 283 DA SÚMULA DO STF ... Havendo dois fundamentos autônomos e independentes, e deixando o ...
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Acórdão nº 2010/0184928-0 de T5 - QUINTA TURMA
... informação acerca da apreensão de artefato que poderia ter sido utilizado no arrobamento da porta, sendo que o reconhecimento da qualificadora lastreou-se, exclusivamente, no depoimento dos policiais ... IV. Considerando que a qualificadora do rompimento de obstáculo só pode ser aplicada ...
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Acórdão nº HC 155993 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PROVAS COLHIDAS NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. QUALIFICADORA. EXCLUSÃO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA ... 1. Fica afastada a alegação de nulidade da decisão de pronúncia por falta de ...
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Acórdão nº HC 198945 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. APONTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA ADMISSÃO DA QUALIFICADORA. EIVA NÃO CARACTERIZADA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. ORDEM DENEGADA ... 1. Conquanto o § 1º do artigo 413 ...
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Acórdão nº HC 186994 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 155 DO CP. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. COMPATIBILIDADE COM A MODALIDADE QUALIFICADA. PRIMARIEDADE E PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA. QUALIFICADORA" OBJETIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ... 1. Segundo orientação mais moderna desta Corte Superior de Justiça, o privilégio estatuído no \xC2" ...
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Acórdão nº HC 114548 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS (TENTATIVA). EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA ...
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Acórdão nº 2010/0093597-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DA SEGUNDA QUALIFICADORA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA DA PENA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DO ...
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Acórdão nº 2006/0103669-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL QUALIFICADORA DO DELITO NÃO SUSCITADA PELA ACUSAÇÃO. CÔMPUTO PARA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO MATERIAL. AUTONOMIA DE DESÍGNIOS ...
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Acórdão nº 2013/0189933-0 de T6 - SEXTA TURMA
... desconstituir os fundamentos da decisão atacada. ... 2. Inexistindo dúvida quanto à ausência de indícios da qualificadora, ... não há falar em aplicação do princípio do in dubio pro societate ...
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Acórdão nº 2011/0227569-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. DADOS DO PRÓPRIO TIPO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. BIS IN IDEM. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INERENTES AO CRIME. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. NEUTRA OU POSITIVA. RECURSO PROVIDO. 1. A vetorial culpabilidade deve ser decotada da dosimetria, pois o julgado fez menção à culpabilidade ...
... encontra albergada na qualificadora" do recurso que lhe ... impossibilitou a defesa, utilizada, na segunda fase, como agravante ... (art. 61,\xC2" ...