Qualificadora
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Acórdão nº 2016/0168460-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. INEXPRESSIVA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus
... no crime de bagatela. Isso porque, malgrado presente a qualificadora ... de arrombamento, e ainda que reincidente um dos pacientes, entendo ... -
Acórdão nº 2016/0190507-3 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO ... PRISIONAL ... FECHADO. HEDIONDEZ, CONDENAÇÃO POR FATO ... POSTERIOR. ... CIRCUNSTÂNCIA ... QUALIFICADORA ... SENTENÇA. ... FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. PACIENTE PRIMÁRIO, ... COM CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS E CONDENADO ...
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Acórdão nº 2008/0286588-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PATROCÍNIO DA CAUSA. INTERESSES ANTAGÔNICOS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. AMPLO EXERCÍCIO DA DEFESA. VIABILIDADE. CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO LASTREADA NO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7 DO STJ....
... Superior Tribunal de Justiça ... imputação fática e não da imputatio iuris, de modo que a inclusão de ... uma qualificadora, pelo Magistrado, narrada na denúncia mas não ... -
Acórdão nº 2015/0316304-1 de T5 - QUINTA TURMA
... da dosimetria: antecedentes, personalidade e a qualificadora" remanescente. ... Estabelecido o consagrado parâmetro de aumento de 1/8 (um oitavo) para cada ... circunstância desfavorável,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0258930-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO VÁLIDO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Mostra-se necessária a realização do exame técnico-científico válido para qualificação do crime ou mesmo para sua tipificação, pois ...
... QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA ... DE LAUDO VÁLIDO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A ... -
Acórdão nº 2016/0056892-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES TENTADO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. IRRELEVÂNCIA. RÉU PRIMÁRIO. BEM AVALIADO EM R$ 45,00. VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA....
... não está descrita qualificadora na denúncia e o réu é primário – não ... -
Acórdão nº 2016/0215890-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE. EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS. AUMENTO DA PENA BASE COM UMA DAS QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO PELA PRESENÇA DA REINCIDÊNCIA E DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. HABEAS CORPUS NÃO...
... qualificadora para exasperar a pena-base no crime ... de furto quando presentes duas ou mais qualificadoras (precedentes) ... -
Acórdão nº 2016/0185194-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AÇÃO CAPTURADA POR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA. AUTENTICIDADE DAS IMAGENS NÃO IMPUGNADA. PRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. PROVA INÚTIL. AUSÊNCIA DE...
... autenticidade das imagens usadas para demonstrar a ocorrência da ... qualificadora, limitando-se, nesta etapa processual, a arguir a ... -
Acórdão nº 2016/0052232-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO PRIVILEGIADO TENTADO. RECONHECIMENTO DA FORMA QUALIFICADA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA DIRETA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃ
... qualificadora relativa ao rompimento de ... obstáculo, prevista no artigo 155, § 4.º, inciso I, do Código ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. I - O art. 932, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil de 2015 e o art. 253, parágrafo único, inciso II, do Regimento...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... QUALIFICADO. ... QUALIFICADORA. ... JULGAMENTO ... MONOCRÁTICO. ... PRINCÍPIO ... COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO NÔMADE. CARTÃO DE CRÉDITO. CLONAGEM. VALOR ECONÔMICO INEXISTENTE. CONDUTA QUE NÃO SE AMOLDA AO TIPO PENAL DO FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. PRESENÇA NO LOCAL. INDISPENSÁVEL. REGIME INICIAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MODO FECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Firmou-se nesta Corte Superior orientação segundo a qual
... exigível para a configuração da qualificadora prevista no art. 155, § 2º, IV, do ... Código Penal. Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0156557-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - FURTO FAMÉLICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. INEXPRESSIVA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipó
... circunstâncias ... decidir-se ... enquadramento na hipótese de crime de bagatela, embora a ... qualificadora do abuso de confiança, ante o valores dos bens ... -
Acórdão nº 2016/0217121-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. OBSERVÂNCIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Inexistência de
... FUNDAMENTOS. ... IMPROVIDO ... 1. Inexistência de ofensa ao princípio da congruência se a ... qualificadora" se acha descrita na denúncia e provida de suporte fático ... na sentença de pronúncia a embasar sua procedência ... 2. É\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0335358-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENAS-BASE DOS PACIENTES FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORA REMANESCENTE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de...
... DESCABIMENTO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ... DOSIMETRIA. PENAS-BASE DOS PACIENTES FIXADAS ... UTILIZAÇÃO ... QUALIFICADORA ... REMANESCENTE ... CIRCUNSTÂNCIA ... DESFAVORÁVEL. ... POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0265584-4 de T5 - QUINTA TURMA
... roubo para furto, bem como para afastar a qualificadora do concurso de ... agentes, implicaria reexame do material fático-probatório dos autos, ...
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Acórdão nº 2016/0135260-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 29 E 30 DO CP. PRETENSÃO DE DECOTE DA QUALIFICADORA. ... SUBSTRATO ... IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 7 DA SÚMULA ...
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Acórdão nº 2016/0192740-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. AÇÃO CAPTURADA POR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA. AUTENTICIDADE DAS FILMAGENS NÃO IMPUGNADA. PRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. PROVA INÚTIL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ...
... autenticidade das gravações usadas para demonstrar a ocorrência da ... qualificadora, limitando-se, nesta etapa processual, a arguir a ... -
Acórdão nº 2013/0269439-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DENÚNCIA. JULGAMENTO NO TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO ANULADO. NOVA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA NO TRIBUNAL. 12 ANOS DE RECLUSÃO. PLEITO DE ILEGALIDADE QUANTO À QUALIFICADORA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE SUA EXISTÊNCIA.
... PENA NO TRIBUNAL. 12 ANOS DE RECLUSÃO. PLEITO DE ... ILEGALIDADE QUANTO À QUALIFICADORA. COMPROVAÇÃO ... NOS AUTOS DE SUA EXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0155756-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUS
... 2. Pedido de afastamento da circunstância qualificadora" do crime de homicídio ... que se refere ao motivo fútil (art. 121, §2°, inc. II, CP), ante a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0138299-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Habeas corpus não conhecido. Concedida a ordem de ... ofício para afastar a qualificadora prevista no art. 155, § 4º, I, do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. QUALIFICADORA NÃO NARRADA NA ... DENÚNCIA. ... NULIDADE. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal do Júri decidir, no caso em concreto, decidir se o ciúme configura ou ... não a qualificadora de motivo torpe. ... 2. Esta Corte entende que, ao se prolatar a decisão de pronúncia, as ...
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Acórdão nº 2015/0295568-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. USO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA FORMAR O TIPO QUALIFICADO E DE OUTRA PARA RECRUDESCER A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. ELEVAÇÃO DA PENA EM 1/4 (UM QUARTO)....
... primeira etapa da dosimetria. Precedentes ... In casu , portanto, a adoção da qualificadora do inciso IV ... do art. 121, § 2º, do Código Penal para formar o tipo qualificado e a ... -
Acórdão nº 2015/0240369-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ou de incidir alguma qualificadora (CP, art. 155, § 4º) não deve, ...
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Acórdão nº 2013/0277186-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL INDIRETO REALIZADO POR POLICIAIS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A incidência da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal exige exame pericial para a comprovação do rompimento de obstáculo, somente...
... PERICIAL INDIRETO REALIZADO POR POLICIAIS. AGRAVO NÃO ... 1. A incidência da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, inciso I, do Código ...