quantidade de comida por pessoa
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Sistema carcerário e danos extrapatrimoniais: a responsabilidade do estado por violação a direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade
... ão do preceito fundamental da dignidade da pessoa humana ... Ciente da realidade do sistema ... ção de doenças infectocontagiosas, comida intragável, temperaturas extremas, falta de ... no apenado e, consequentemente, da quantidade de dias a serem remidos deverá ser analisada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000619-66.2015.5.06.0371), 28-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS EXISTENTES. Configurada afronta à legislação e ao princípio norteador da dignidade humana, em face da higienização deficiente dos banheiros e fornecimento de comida de má qualidade ou estragada, considerando-se que a demandada tem o dever de cumprir as regras de segurança e medicina do trabalho, zelando pela saúde dos empregados no ambiente de trabalho,...
... deficiente dos banheiros e fornecimento de comida de má qualidade ou estragada, considerando-se ... ou omissão culposos ou dolosos, de outra pessoa, contrários ao direito ... No que se refere ... disponibilizar banheiros limpos e em quantidade suficiente, bem como fornecer comida de boa ... -
Utilização privada de dinheiro público: alguns apontamentos sobre a gestão dos recursos do Sistema S
O objetivo desta investigação é apresentar algumas considerações a respeito do Sistema S e a gestão de recursos públicos a ele destinados. Esse sistema é formado por 11 entidades criadas pelo Estado e mantidas por contribuições compulsórias retiradas dos trabalhadores a elas vinculadas, além do pagamento de cursos ofertados pelo Sistema. Inicialmente, discute o contexto neoliberal e suas...
... cultura global-neoliberal, pensar na quantidade de comida produzida e desperdiçada no mundo ... primária do Sistema que deveria ser uma pessoa jurídica de direito privado, sem nenhuma ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000735-10.2015.5.07.0027), 2015-10-29
... não há danos morais, haja vista que a comida fornecida aos empregados era de boa qualidade ... razão ao autor com relação à quantidade de banheiros disponibilizado aos obreiros ... É ... no local de trabalho ofende a dignidade da pessoa humana do empregado e configura dano moral que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000744-69.2015.5.07.0027), 2015-10-29
... não há danos morais, haja vista que a comida fornecida aos empregados era de boa qualidade ... razão ao autor com relação à quantidade de banheiros disponibilizado aos obreiros ... É ... no local de trabalho ofende a dignidade da pessoa humana do empregado e configura dano moral que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000753-31.2015.5.07.0027), 2015-10-29
... não há danos morais, haja vista que a comida fornecida aos empregados era de boa qualidade ... razão ao autor com relação à quantidade de banheiros disponibilizado aos obreiros ... É ... no local de trabalho ofende a dignidade da pessoa humana do empregado e configura dano moral que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000747-24.2015.5.07.0027), 2015-10-29
... não há danos morais, haja vista que a comida fornecida aos empregados era de boa qualidade ... razão ao autor com relação à quantidade de banheiros disponibilizado aos obreiros ... É ... no local de trabalho ofende a dignidade da pessoa humana do empregado e configura dano moral que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000545-49.2015.5.06.0391), 31-08-2016
RECURSO DO OBREIRO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não tendo a Reclamada demonstrado a ocorrência de fato obstativo à obtenção do benefício pelo Reclamante (artigo 818 da CLT e 373, II do NCPC), reputam-se implementadas as condições necessárias para o atendimento do pleito perseguido, fazendo jus o Empregado ao título destacado. Recurso provido, no particular.
... muito, quanto à suposta má qualidade da comida e dos banheiros ... Quanto à comida, o ... : 'Os trabalhadores serviam a comida na quantidade de desejassem. Porem as carnes eram servidas por ... a conquista e afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000758-54.2017.5.06.0401), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc.
... FIXA NÚMERO DE HORAS IN ITINERE EM QUANTIDADE CORRESPONDENTE A 50% DO TEMPO EFETIVAMENTE GASTO ... 186 e 927), quando uma pessoa física ou jurídica viola um dever jurídico e ... comida era ruim, que acontecia de chegar estragada à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000886-64.2016.5.06.0351), 28-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. - O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do desvio de função. Diante da negativa da empresa e também de acordo com as regras de distribuição do ônus probatório (artigo 818 da CLT e artigo 373, I, do CPC), cabia ao reclamante comprovar...
... : Elieudo Vieira Galdino ( ... ) que quantidade de trabalhadores em cada equipe variava de 13 a ... ficava de 02 a 03 meses sem limpeza; que a comida servida não era de boa qualidade, já que era ... princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, albergados ... - Comilão 'expulso' de rodízio vai pagar aluguel com patrocínio e inspira desafio de comida
- Comilão 'expulso' de rodízio vai pagar aluguel com patrocínio e inspira desafio de comida
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000778-53.2019.5.07.0011), 2020-12-11
... o necessário rateio proporcional da quantidade de parcelas em que a parte obreira sucumbiu, na ... à 1h, mas o depoente "cansou" de servir comida às 3h; que o depoente servia comida às 3h em ... , repercutindo no patrimônio ideal da pessoa natural ... Danos morais seriam, ...
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Decisão da Presidência nº 152058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... Já a presença de mais de uma pessoa na execução do delito revela organização, ... , e simularam que estavam precisando de comida e ao entregarem o prato, o assalto foi ... de origem tenham feito menção à quantidade de majorantes, estabeleceram o aumento da pena à ...
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Estudo de Caso: a Escravidão Contemporânea nas Relações de Trabalho Doméstico Brasileiras
... ícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de ... ão deve se restringir tão somente à quantidade de horas laboradas por dia, sendo imprescindível ... , dentre outras coisas, escolher a melhor comida e o melhor sabão. Essa forma de se falar da ...
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Identificando Grandes Ideias (Big Ideas)
... nós não pensamos duas vezes sobre a quantidade de plástico que usamos, direta e indiretamente ... publicamente no AWS, qualquer pessoa pode analisar qualquer volume de dados sem ... e saúde? Por que é difícil conseguir comida saudável em certas áreas? ... O que é um ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... de Homicídios e Proteção à Pessoa; Diretor das Divisões de Contrainteligência e ... Desse modo, seja pela quantidade" de conflitos, seja em razão da celeridade necess\xC3" ... rolantes; viagens para a Lua; máquina de comida instantânea; assistente pessoal similitude com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000918-50.2015.5.06.0401), 25-08-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS IN ITINERE. CLÁUSULA EM INSTRUMENTO COLETIVO QUE SUPRIME O DIREITO À REMUNERAÇÃO DAS HORAS DE PERCURSO. IMPOSSIBILIDADE. A existência de cláusula em instrumento coletivo que suprime o direito à percepção das horas in itinere não impede a concessão de tal verba, com fulcro no que dispõe a Súmula nº 15, deste Regional. Ademais, a prova constante dos fólios...
... pessoa humana. E, ainda, destaca a jornada de trabalho ... de algum mal, em decorrência da comida ingerida ... E nessa linha, a Exma. Sra ... a atenção do Juízo para a grande quantidade de ações judiciais tramitando nesta ... -
Pandemia e teletrabalho: algumas questões
O presente artigo trata da vida do trabalhador pós-vírus, principalmente no que se refere ao teletrabalho em domicilio, em Portugal. O estudo salienta o controlo dos trabalhadores por meio da conexão telemática, sobretudo quando é direta e constante, com a utilização de programas informáticos, possibilitando a criação de uma telesubordinação de igual ou até superior intensidade do que o controlo...
... trabalharem em plataformas de entregas de comida ou de outro tipo de serviços de entrega via ... Existe, atualmente, uma enorme quantidade de dispositivos eletrónicos, desde, inter alia, ... totalizadora que limita a liberdade da pessoa e anula o seu âmbito de privacidade no local de ... -
Especismo na TV: Um olhar abolicionista sobre o programa 'pelo mundo
Este artigo apresenta os resultados de um estudo acerca da existência ou não de valores especistas, entre outros, transmitidos via conteúdos latentes, pela televisão. Para responder a tal questão, foram analisadas quatro matérias do programa "Pelo Mundo", da emissora Globo News. A fundamentação teórica versou sobre a natureza da mídia e sobre o conceito de especismo e utilizou-se da análise de...
... “Chama-se de burro ao aluno ou à pessoa que não entende o que se fala ou ensina; de ... Todavia, diante da grande quantidade de material compilado como resultado da pesquisa ... RM: “Ambiente climatizado, comida farta e boa, milhões de dólares para incentivar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000511-04.2017.5.07.0027), 2019-08-01
... DANOS MORAIS. BANHEIROS EM QUANTIDADE INFERIOR À EXIGIDA PELA NR 18. APRECIAÇÃO ... , não havendo provas concretas de que a comida fornecida vinha realmente estragada ou imprópria ... existencial, ou o dano à existência da pessoa, - consiste na violação de qualquer um dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001330-40.2017.5.06.0391), 14-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. As normas coletivas adunadas aos autos asseguram ao empregado lanche após a 2ª (segunda) hora de trabalho extraordinário. In casu, uma vez comprovado o serviço suplementar acima da segunda hora extra diária, indiscutível o direito do reclamante ao lanche previsto em norma convencional. Recurso...
... que seja condizente com a dignidade da pessoa humana ... O presente juízo realizou ... em relação ao banheiro, água e comida, pelo que julgo improcedentes os pedidos ... Os trabalhadores serviam a comida na quantidade de desejassem. Porem as carnes eram servidas por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001791-14.2013.5.06.0371), 10-12-2015
EMENTA: RECURSO OBREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. Tratam-se, o desvio de função e a equiparação salarial, de institutos distintos, porém com origem comum no principio da isonomia salarial, previsto no artigo 7º, XXX e XXXI, da Constituição Federal e no artigo 5º da CLT. Todavia não devem ser confundidos, pois se mostram incompatíveis, já que representam diferentes modos de se atribuir eficácia ao...
... trabalhador e seu paradigma (tamb é m pessoa certa e determinada). Requer que os dois ... ê ncia de banheiros bem como por servir comida de m á qualidade. Acrescentando que eram ... ç ã o razo á vel e equilibrada da quantidade de horas de trajeto a ser paga ao obreiro, mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001071-17.2014.5.07.0005), 2018-01-31
... se resume em noticiar os fatos em terceira pessoa, direcionando uma suposta prática de danos moral ... do fornecimento de água potável, comida estragada e, ainda, excesso de jornada e ... Porém, entendo que a quantidade de banheiros era suficiente para a tripulação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000765-45.2015.5.07.0027), 2016-07-29
... empregadora, de banheiros químicos em quantidade suficiente para uso dos trabalhadores merece ... sob a alegação de má qualidade da comida fornecida pelo empregador , entendo não ... , integrando o conjunto de bens da pessoa, seja ela física ou jurídica, sendo lícito ...