quantidade de comida por pessoa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010209-04.2014.5.06.0371), 17-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS DE PERCURSO. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA. Como é sabido, o legislador constitucional de 1988, por meio do artigo 7º, inciso XXVI, conferiu prestígio às normas coletivas para negociar direitos assegurados em texto de lei, estabelecendo a possibilidade inclusive de o negociado superar o legislado. Isso porque, diversamente do que ocorre no direito...
... Quanto à quantidade de horas extras relativas ao intervalo ... insuficiente e ainda pelo fornecimento de comida estragada. E adianto de logo que a sentença não ... violou a dignidade do reclamante enquanto pessoa humana ... Assim sendo, estão configurados, ... -
Acordao N° 1248271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Homicídio culposo especialmente agravado pela omissão de socorro. Art. 121, §§ 3º e 4º, primeira parte, cpb. Materialidade e autoria comprovadas. Prova documental. Laudo pericial. Testemunhal. Harmonia e suficiência. Agravante do art. 61, ii, ?h', cpb. Crime culposo. Não incidência. Decotada majorante da omissão de socorro. Dano moral mantido. Parcial...
... dormindo; que não foi ministrada nenhuma comida; que voltou com ela ... para o berçário e a ... , a intenção dela era ligar para uma pessoa de confiança para ajudá-la no ... socorro. Que ... pequena quantidade de leite, ocasião em que GLAUCIA interpelou o ... -
Aportes filosóficos e jurídicos sobre o trabalho cyberizado
Com o advento da Quarta Revolução Industrial, a convergência entre as tecnologias físicas, digitais e biológicas enseja a criação de novos modelos de negócios que rompem com a lógica unidirecional das práticas Business 2 Business e Business 2 Consumer. Dá-se lugar à sharing economy, na qual o compartilhamento de bens, serviços e de mão de obra é a regra, sendo que esta última enseja a apresentação
... anteriormente executado por uma só pessoa, constituindo-se de três elementos: as empresas ... bicicletas e patinetes fazendo entregas de comida por meio de aplicativos, pesadelo sem fim que se ... laboral cyberizado, isto é, a quantidade" de estrelas e comentários positivos recebidos ap\xC3" ... -
O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade na nova redação do artigo 75 do Código Penal
O artigo apresenta uma análise crítica da nova redação do artigo 75 do Código Penal que, por ocasião da Lei Nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), aumentou o limite máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade de trinta para quarenta anos ao argumento de compatibilizar a norma penal com a atual expectativa de vida dos brasileiros. Este trabalho se propõe a defender que o patamar de...
... enfrentada por estados no abastecimento de comida, água e medicamentos; epidemia de tuberculose e ... a violação do princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III), a vedação do ... possível solução seria diminuir a quantidade da reprimenda (leia-se: tempo de pena), para ... -
O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... ão foram precificados em mercado, desde a comida, passando pela água, e até mesmo o DNA. Quase ... , online, encomendando nova quantidade deste item faltante. (In Desafios do mercado ... construção de um ambiente onde qualquer pessoa pode se tornar fornecedor de bens e serviços, ...
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Direitos Humanos e Superlotação no Presídio Feminino de Porto Alegre
... ção, percebemos a necessidade da pessoa privada de liberdade de receber uma maior ... pouco iluminados e as presas manterem quantidade que consideram muito grande de roupas e objetos, ... , mas outros problemas continuavam: faltava comida para umas, outras se serviam demasiadamente ...
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Renda básica, cidadania, direitos humanos e mínimo existencial
A ausência de regulamentação da Lei 10.835/04, que prevê a renda básica de cidadania, suscita o debate sobre a importância de se assegurar um mínimo existencial como pressuposto para o exercício da cidadania e respeito aos direitos humanos. A questão trazida no Mandado de Injunção 7.300/DF é de grande importância na efetivação pelo Poder Judiciário da dignidade humana, protegida na Constituição...
... para atender as despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, ... a uma retribuição proporcional à quantidade e qualidade do seu trabalho, que seja suficiente ... animal, tudo era permitido: o furto da comida" dos outros prisioneiros, a delação, a prostitui\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001502-81.2016.5.07.0037), 2018-01-22
... sanitário, lavatório e lixeira), em quantidade e condições adequadas ao uso por todos os seus ... , de testemunhas dos Reclamantes, de que a comida ofertada era satisfatória: ... "que na frente ... , dessa forma, o princípio da dignidade da pessoa humana ... Assim, é de rigor a condenação ...
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... á sempre o mesmo independentemente da quantidade de etapas de circulação da mercadoria (ou ... Quando alguém quer comprar comida, vai ao mercado e não a um restaurante ou ... do programa para dar de presente a outra pessoa ... E é sobre essa operação que cabe ...
- Fome atinge 33,1 milhões de brasileiros, 14 milhões a mais em pouco mais de um ano
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001506-16.2016.5.06.0371), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A não evidência da condição indigna relatada na exordial capaz de afrontar a dignidade do trabalhador o que, sem sombra dúvida, descaracteriza o dano moral denunciado pelo recorrente/autor. Recurso improvido no particular.
... VALTON DORIA PESSOA ... Procedência : VARA DO TRABALHO ... instalações sanitárias adequadas, comida de má qualidade e por vezes estragada, além da ... disponibilizar banheiros químicos em quantidade insuficiente e sem a devida higienização, e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000613-96.2015.5.06.0391), 02-06-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. REQUISITOS LEGAIS CONFIGURADOS. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados estes requisitos, indevido o deferimento da indenização postulada. Recurso...
... , ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana e comprovam as alegações suscitadas na nicial, sendo a comida fornecida de péssima qualidade, comiam ao ... ável e também banheiros químicos em quantidade suficiente e em condições de uso (apesar de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002690-41.2015.5.06.0371), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RECLAMADA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Confirmada as alegações contidas na exordial, consistentes na submissão a condições de higiene impróprias no ambiente de trabalho e alimentação inadequada ao consumo, conclui-se que restaram maculados os direitos de personalidade do trabalhador, fazendo ele jus à indenização por danos morais nos moldes deferidos na instância de origem,...
... sociedade de economia mista federal, sendo pessoa jurídica integrante da Administração Pública ... ção da jornada pelos empregados; que a comida que era servida era horrível; que vinha azeda e ... banheiro, porquanto o fornecimento da quantidade mínima de banheiros é obrigação de índole ... -
Cidades inteligentes: uma proposta de inclusão dos cidadãos rumo à ideia de 'cidade humana
... geográfico e como se apresenta para cada pessoa ... O objetivo da fenomenologia é ... A pequena quantidade de energia elétrica requerida pelo núcleo ... estudiosos que pagam pelo pernoite e pela comida com o próprio trabalho (SOLERI, 1981) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002348-67.2015.5.06.0391), 02-08-2017
EMENTA: DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação. Recurso não provido.
... bens imateriais ou valores íntimos da pessoa, sobre os quais o ofendido construiu a sua ... Da mesma forma, no que se refere à comida e à água. Transcrevem-se trechos da certidão ... , não havendo limitação na quantidade de comida a ser posta no prato ... Na opinião ... - Presidente da Liesa diz que não vai reprimir quem levar comida e bebida para o Sambódromo, mas só de consumo próprio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000211-76.2016.5.07.0027), 2017-03-09
... INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. QUANTIDADE INSUFICIENTE. NR-18 MTE. Demonstrado que a ... e a ansiedade no momento íntimo da pessoa, pelo risco de se expor, são elementos de ordem ... ] que a empresa fornecia refeiçao mas a comida não era boa; que já passou mal com a comida; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002290-64.2015.5.06.0391), 04-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1.De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer, ao processo, todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar
... I - a pessoa física; ... II - a entidade sem fins ... " 2) Qualidade da comida ... 2.1) Água, refeitório e café da manha ... , não havendo limitação na quantidade de comida a ser posta no prato ... Na opinião ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000700-18.2016.5.06.0391), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTERJORNADAS. INÉPCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Verificando-se que houve exposição clara dos fundamentos que embasaram a pretensão da parte autora quanto ao pedido de condenação da reclamada no pagamento das horas relativas ao intervalo interjornadas desrespeitado, permitindo, inclusive, o
... efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da CF/1988), em ... no trabalho; QUE a reclamada distribuia a comida no local do trabalho; QUE o depoente e outros ... indicam que a estrutura física e a quantidade de banheiros eram adequadas, contrapondo-se, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000032-81.2015.5.06.0391), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015). E, no caso dos autos, o pleito não deve prosperar, uma vez que não restaram...
... a 12,5horas por mês multiplicado pela quantidade de meses trabalhados durante a vigência da ... possa causar violação à dignidade da pessoa humana, tal violação deve ser analisada caso a ... comida ofertada, tenho que o autor, também, não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000031-96.2015.5.06.0391), 23-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1.De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer, ao processo, todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar
... ", acrescendo " a péssima qualidade da comida fornecida aos trabalhadores da reclamada, que ... dano moral em lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e ... , não havendo limitação na quantidade de comida a ser posta no prato ... Na opinião ... -
Decisões Monocráticas nº 143988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2018
... inúmeras medidas extrajudiciais; e) a quantidade e a rotatividade de adolescentes inviabilizam a ... lixo nos arredores das moradias (restos de comida, copos plásticos, marmitex atrás dos quartos), ... Nesse sentido: A dignidade da pessoa humana constitui o substrato que está na base de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000765-45.2015.5.07.0027), 2017-01-25
... ência de banheiro químicos para a quantidade de obreiros em cada frente de serviço da empresa ... sob a alegação de má qualidade da comida , entendo não assistir razão ao fornecida pelo ... , integrando o conjunto de bens da pessoa, seja ela física ou jurídica, sendo lícito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002194-15.2016.5.06.0391), 09-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... com o reclamante, por conta da grande quantidade de colegas de trabalho, acreditando que foi por ... 186 e 927), quando uma pessoa física ou jurídica viola um dever jurídico e ... sua exordial, em síntese: 1) qualidade da comida fornecida; 2) ausência ou precariedade dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000986-27.2017.5.07.0037), 2019-03-07
... que a reclamada adimpliu exatamente a quantidade de horas extras registradas nos controles de ... , repercutindo no patrimônio ideal da pessoa natural ... Danos morais seriam, ... comida era mal cozida, com excesso de sal e gordura, ...