quantitativo de materiais
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Acordao Nº 156600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUZIDA QUANTIDADE DE DROGAS. APETRECHOS. MULTIRREINCIDÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1) A decisão judicial deve demonstrar elementos concretos que justifiquem a prisão cautelar do paciente, ainda que de forma sucinta. 2) No caso, em que pese a quantidade de drogas apreendida não ter sido expressiva, não se pode avaliar a desnecessidade da...
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Acordao Nº 156600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUZIDA QUANTIDADE DE DROGAS. APETRECHOS. MULTIRREINCIDÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1) A decisão judicial deve demonstrar elementos concretos que justifiquem a prisão cautelar do paciente, ainda que de forma sucinta. 2) No caso, em que pese a quantidade de drogas apreendida não ter sido expressiva, não se pode avaliar a desnecessidade da...
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Acordao Nº 156600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUZIDA QUANTIDADE DE DROGAS. APETRECHOS. MULTIRREINCIDÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1) A decisão judicial deve demonstrar elementos concretos que justifiquem a prisão cautelar do paciente, ainda que de forma sucinta. 2) No caso, em que pese a quantidade de drogas apreendida não ter sido expressiva, não se pode avaliar a desnecessidade da...
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Acórdão Nº 0003853-26.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-04-2023
... declaração de nulidade, de indenização por danos materiais e morais ... 2.O ônus de sucumbência deve ser distribuído considerando o aspecto ... quantitativo e o jurídico em que cada parte decai de suas pretensões ... Apelação ...
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Acórdão Nº 0004850-52.2023.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-12-2023
... declaração de nulidade, de indenização por danos materiais e morais ... 2.O ônus de sucumbência deve ser distribuído considerando o aspecto ... quantitativo e o jurídico em que cada parte decai de suas pretensões ... Apelação ...
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Acórdão Nº 0001665-06.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-10-2022
... declaração de nulidade, de indenização por danos materiais e morais ... 4.O ônus de sucumbência deve ser distribuído considerando o aspecto ... quantitativo e o jurídico em que cada parte decai de suas pretensões ... 5.É ...
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Acórdão Nº 0007916-90.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-02-2023
... materiais e morais ... 2. O ônus de sucumbência deve ser distribuído o o aspecto ... quantitativo e o jurídico em que cada parte decai de suas pretensões ... Apelação ...
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Acórdão Nº 0001371-75.2021.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 03-10-2022
... declaração de nulidade, de indenização por danos materiais e morais ... O ônus de sucumbência deve ser distribuído considerando o ... aspecto quantitativo" e o jurídico em que cada parte decai de suas ... pretensões ... Apelaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000638-52.2022.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-09-2023
... materiais e morais ... O ônus de sucumbência deve ser distribuído considerando o ... aspecto quantitativo" e o jurídico em que cada parte decai de suas ... pretensões ... Apelaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000384-27.2022.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 16-12-2022
... materiais e morais ... 2. O ônus de sucumbência deve ser distribuído o o aspecto ... quantitativo e o jurídico em que cada parte decai de suas pretensões ... Apelação ...
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Acórdão Nº 0002650-43.2021.8.16.01051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... por danos materiais e morais ... 4. O ônus de sucumbência deve ser distribuído o o aspecto ... quantitativo e o jurídico em que cada parte decai de suas pretensões ... Apelação ...
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Acórdão Nº 0029954-12.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... materiais e morais ... 3. O ônus de sucumbência deve ser distribuído o o aspecto ... quantitativo e o jurídico em que cada parte decai de suas pretensões ... Apelação ...
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Acórdão Nº 0001737-14.2020.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 05-12-2022
... declaração de nulidade, de indenização por danos materiais e morais ... 2. O ônus de sucumbência deve ser distribuído o o aspecto ... quantitativo e o jurídico em que cada parte decai de suas pretensões ... Apelação ...
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Acórdão Nº 0045623-92.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 16-05-2022
... materiais e morais ... 3. O ônus de sucumbência deve ser distribuído o o aspecto ... quantitativo e o jurídico em que cada parte decai de suas pretensões ... Apelação ...
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Acórdão Nº 0008784-75.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... danos materiais e morais ... 2. O ônus de sucumbência deve ser distribuído o o aspecto ... quantitativo e o jurídico em que cada parte decai de suas pretensões ... Apelação ...
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Acórdão Nº 0025103-14.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... declaração de nulidade, de indenização por danos materiais e morais ... 4. O ônus de sucumbência deve ser distribuído o o aspecto ... quantitativo e o jurídico em que cada parte decai de suas pretensões ... Apelação ...
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Acórdão Nº 0002847-50.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... materiais e morais ... 3. O ônus de sucumbência deve ser distribuído o o aspecto ... quantitativo e o jurídico em que cada parte decai de suas pretensões ... Apelação ...
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Acórdão Nº 0005291-32.2019.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-08-2022
... de indenização por danos materiais e morais ... 2. O ônus de sucumbência deve ser distribuído o o ... aspecto quantitativo" e o jurídico em que cada parte decai de suas ... pretensões ... Apelaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001364-26.2022.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 07-10-2023
... declaração de nulidade, de indenização por danos materiais e morais ... 4. O ônus de sucumbência deve ser distribuído o o aspecto ... quantitativo e o jurídico em que cada parte decai de suas pretensões ... Recurso de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... VII - aos materiais de reposição e conserto para uso de embarcações ou aeronaves, ... de sobressalentes e previsões de bordo quando em desacordo, quantitativo ou qualificativo, com as necessidades do serviço e do custeio do veículo ...
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Contrato, Súmula de Termo Aditivo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2023 Processo Administrativo nº
... 035/2023, bem como alteração do quantitativo de materiais de limpeza, descrito no Anexo I do Termo de Referência do ...
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Acordao Nº 24517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2012
EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - LITICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS - PRINCÍPIOS - EDITAL - DESCUMPRIMENTO - DESCLASSIFICAÇÃO - LEGALIDADE. 1) A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal, além do julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento convocatório; 2) Cabe ao licitante...
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Acordao Nº 24517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2012
EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - LITICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS - PRINCÍPIOS - EDITAL - DESCUMPRIMENTO - DESCLASSIFICAÇÃO - LEGALIDADE. 1) A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal, além do julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento convocatório; 2) Cabe ao licitante...
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Acordao Nº 24517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2012
EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - LITICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS - PRINCÍPIOS - EDITAL - DESCUMPRIMENTO - DESCLASSIFICAÇÃO - LEGALIDADE. 1) A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal, além do julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento convocatório; 2) Cabe ao licitante...
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Acordao Nº 24517 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2012
EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - LITICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS - PRINCÍPIOS - EDITAL - DESCUMPRIMENTO - DESCLASSIFICAÇÃO - LEGALIDADE. 1) A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal, além do julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento convocatório; 2) Cabe ao licitante...