Quase-crime
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Acórdão, Processo nº 5000093-36.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... do crime impossível, explica Guilherme de Souza Nucci:Também conhecido por tentativa inidônea, impossível, inútil, inadequada ou quase crime, é a tentativa não punível, porque o agente se vale de meios absolutamente ineficazes ou volta-se contra objetos absolutamente impróprios, ...
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Acórdão, Processo nº 0004606-69.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... quase crime, em que o agente, de forma alguma, conseguirá chegar à consumação, motivo pelo qual a lei deixa de responsabilizá-lo pelos atos praticados, ...
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Prescrição de Ofício e por Provocação
... O mesmo deve ser dito acerca do processo por quase-crime, que tem por escopo a imposição de medida de segurança ... De outro lado, estando em curso o procedimento executório, a declaração de ...
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Furto privilegiado (§ 2o)
... Nem mesmo a tentativa da infração penal pode ser chamada de quase-crime, visto constituir ela autêntico delito, embora com pena diminuída. De outro lado, o conhecido quase-crime, em Direito Penal, é o crime ...
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Acórdão, Processo nº 0004899-37.2015.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... "O crime impossível, também denominado de tentativa impossível , tentativa inidônea, tentativa inadequada e quase crime , em que o agente, de forma alguma, conseguirá chegar à consumação, motivo pelo qual a lei deixa de responsabilizá-lo pelos atos praticados, ...
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Acórdão, Processo nº 0006434-08.2016.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-05-2021
... O crime impossível, também denominado de tentativa impossível, tentativa inidônea, tentativa inadequada e quase crime, em que o agente, de forma alguma, conseguira chegar à consumação, motivo pelo qual a lei deixa de responsabilizá-lo pelos atos praticados, ...
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Acórdão, Processo nº 0008667-97.2016.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-05-2022
... de Julio Fabbrini Mirabete:O crime impossível, também denominado de tentativa impossível, tentativa inidônea, tentativa inadequada e quase crime, em que o agente, de forma alguma, conseguira chegar à consumação, motivo pelo qual a lei deixa de responsabilizá-lo pelos atos praticados, ...
- Acórdão, Processo nº 0015319-45.2015.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0012107-84.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
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Acórdão, Processo nº 0000250-54.2019.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 11-01-2021
... "O crime impossível , também denominado de tentativa impossível, tentativa inidônea, tentativa inadequada e quase crime, em que o agente, de forma alguma, conseguirá chegar à consumação, motivo pelo qual a lei deixa de responsabilizá-lo pelos atos praticados, ...
- Acórdão, Processo nº 5001151-42.2020.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
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Inter criminis
... que houve uma tentativa inidônea , insuficiente, ineficaz, ou tentativa imprópria , inadequada , para alguns autores, chamada de quase crime" ... Entretanto, há uma vital diferença entre o crime impossível, em que a conduta do agente não será sequer considerada típica e o fato ser\xC3" ...
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Tipicidade
... B) a desistência voluntária também é conhecida como quase crime ou tentativa impossível ... *C) não se admite tentativa de crime culposo ... D) há arrependimento eficaz quando o agente, por ato ...
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Acórdão, Processo nº 0000421-07.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... úlio Fabbrini Mirabete: “O crime impossível, também denominado de tentativa impossível, tentativa inidônea, tentativa inadequada e quase crime, em que o agente, de forma alguma, conseguira chegar à consumação, motivo pelo qual a lei deixa de responsabilizá-lo pelos atos praticados, ...
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Simulado Delegado RS
... (E) O que a doutrina denomina crime oco, nada mais é do que o crime impossível, também conhecido como quase crime, reconhecido pelo artigo 17 do Código Penal ... 56. Em atenção aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a ...
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Furto (Art. 155)
... Haveria, nesse caso, tentativa inidônea ou quase crime, que não é punida. O importante é analisar se o meio eleito é, de fato, absolutamente ineficaz para a prática do crime, no caso concreto e ...
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Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Segundo definição da doutrina, crime impossível também pode ser denominado como quase-crime, tentativa inidônea ou quase crime ... Crime impossível é aquele que pela ineficácia total do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do ...
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Decisão da Presidência nº 116090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2012
... Para Mirabete: O crime impossível, também denominado de tentativa impossível, tentativa inidônea, tentativa inadequada e quase crime, em que o agente de forma alguma conseguiria chegar à consumação, motivo pelo qual a lei deixa de responsabilizá-los pelos atos praticados, ...
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Decisões Monocráticas nº 116090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2012
... Para Mirabete: O crime impossível, também denominado de tentativa impossível, tentativa inidônea, tentativa inadequada e quase crime, em que o agente de forma alguma conseguiria chegar à consumação, motivo pelo qual a lei deixa de responsabilizá-los pelos atos praticados, ...
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Acórdão Nº 01128685620188200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 05-10-2021
... "Conceito de crime impossível (tentativa inidônea, impossível, inútil, inadequada ou quase crime): é a tentativa não punível, porque o agente se vale de meios absolutamente ineficazes ou volta-se contra objetos absolutamente impróprios, ...
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Processo nº 0015022-95.2016.8.19.0014 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Tráfico de Drogas Praticado No Interior Do Estabelecimento Prisional. Do Decreto Condenatório - Do Crime Impossível - a Autoria e a Materialidade Delitivas Foram Demonstradas, À Saciedade, Pelo Robusto Acervo Probatório, Não Havendo como Se Reconhecer a Improcedência Da Pretensão Punitiva Estatal Com Fulcro No Artigo 17 Do Código Penal, Porque, Ao Contrário Do Entendimento Da...
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Decisão da Presidência nº 113593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2012
... Para Mirabete: O crime impossível, também denominado de tentativa impossível, tentativa inidônea, tentativa inadequada e quase crime, em que o agente de forma alguma conseguiria chegar à consumação, motivo pelo qual a lei deixa de responsabilizá-los pelos atos praticados, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0083999-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "O crime impossível, também denominado de tentativa impossível, tentativa inidônea, tentativa inadequada e quase crime, em que o agente, de forma alguma, conseguiria chegar à consumação, motivo pelo qual a lei deixa de responsabilizá-lo pelos atos praticados, ...
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Decisões Monocráticas nº 113593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2012
... Para Mirabete: O crime impossível, também denominado de tentativa impossível, tentativa inidônea, tentativa inadequada e quase crime, em que o agente de forma alguma conseguiria chegar à consumação, motivo pelo qual a lei deixa de responsabilizá-los pelos atos praticados, ...
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Direito Penal
... A assertiva faz referência a uma das modalidades de crime impossível (tentativa inidônea, inadequada ou quase crime), em que, por ineficácia absoluta do meio empregado pelo agente, a consumação do crime é inviável, impossível; além dessa hipótese, o art. 17 ...