quebra contrato compra e venda imovel
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Acórdão Nº 0009702-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... na ação originária venderam o imóvel" para as partes requerentes de má-fé, dado que j\xC3" ... , de livre e espontânea vontade ao contrato que objetiva discutir em juízo, por via ... , haja vista que o que os autores discutem quebra de contrato de compra e venda de um imóvel sendo ...
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Compra e venda
... preço é fixado com base na extensão do imóvel ... A venda de ascendente a descendente é ... disposição que prevê a extinção do contrato por inexecução das obrigações constantes do ... ção do título em data posterior à quebra" – Necessidade de autorização do juízo da fal\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002766920144058200), 27-07-2021
PJE 0800276-69.2014.4.05.8200 EMENTA CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE COBERTURA DO FCVS. SALDO RESIDUAL. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou: (1) na forma do art. 269, I, do CPC/1973, improcedente o pedido de declaração de nulidade da Cláusula Quadragésima e seu Parágrafo Primeiro do Contrato de Compra
... ésima e seu Parágrafo Primeiro do Contrato de Compra por Instrumento Particular de Compra e Venda, Mútuo com Obrigações e Quitação Parcial ... áusulas de contrato de financiamento de imóvel, para declarar a nulidade da Cláusula ... Também não houve quebra da boa-fé, como alegado pelo apelante. Além do ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024888-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. IMÓVEL DOS COMPRADORES OFERTADO COMO PARTE DO PAGAMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. RECALCITRÂNCIA INJUSTIFICADA. "Os honorários advocatícios, por serem matéria de ordem pública, podem ser...
... a outorgarem autora a escritura de compra e venda do imvel descrito f. 12, sob pena de ... de Justia: APELAO CVEL - AO DE REVISO DE CONTRATO BANCRIO - INVERSO DO NUS DA PROVA - REQUISITOS - ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024888-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. IMÓVEL DOS COMPRADORES OFERTADO COMO PARTE DO PAGAMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. RECALCITRÂNCIA INJUSTIFICADA. "Os honorários advocatícios, por serem matéria de ordem pública, podem ser...
... a outorgarem autora a escritura de compra e venda do imvel descrito f. 12, sob pena de ... de Justia: APELAO CVEL - AO DE REVISO DE CONTRATO BANCRIO - INVERSO DO NUS DA PROVA - REQUISITOS - ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024888-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. IMÓVEL DOS COMPRADORES OFERTADO COMO PARTE DO PAGAMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. RECALCITRÂNCIA INJUSTIFICADA. "Os honorários advocatícios, por serem matéria de ordem pública, podem ser...
... a outorgarem autora a escritura de compra e venda do imvel descrito f. 12, sob pena de ... de Justia: APELAO CVEL - AO DE REVISO DE CONTRATO BANCRIO - INVERSO DO NUS DA PROVA - REQUISITOS - ... -
Acórdão nº 1.0210.16.003188-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - FORMA DE PAGAMENTO - INDICAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO - ANUÊNCIA DAS PARTES INTERESSADAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - QUEBRA DO CONTRATO - CAUSA LEGÍTIMA - PEDIDO IMPROCEDENTE.- As relações contratuais têm como princípio basilar a boa-fé objetiva, de modo que a conduta das partes...
... que firmou com a empresa apelada um contrato de promessa de compra e venda de imvel/lote ... requerida, ora apelada, a culpa pela quebra do contrato, e, por conseguinte, pretende sua ... -
Acórdão nº 1.0210.16.003188-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - FORMA DE PAGAMENTO - INDICAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO - ANUÊNCIA DAS PARTES INTERESSADAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - QUEBRA DO CONTRATO - CAUSA LEGÍTIMA - PEDIDO IMPROCEDENTE.- As relações contratuais têm como princípio basilar a boa-fé objetiva, de modo que a conduta das partes...
... que firmou com a empresa apelada um contrato de promessa de compra e venda de imvel/lote ... requerida, ora apelada, a culpa pela quebra do contrato, e, por conseguinte, pretende sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029880620214058000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0802988-06.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANESSA FLAVIA ALVES DE SIQUEIRA ADVOGADO: Marcia Santos Maes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Yves Caroline Melo De Jesus e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL...
... da ação; b) descreveu os danos do imóvel, apresentando vistoria em anexo; c) os pedidos ... quebra ao direito constitucional da ampla defesa, pois ... abusivas do "instrumento particular de venda e compra de imóvel, com parcelamento e ... O contrato já está presente nos autos (4058000.8195016), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08113612620214058000), 16-05-2023
PROCESSO Nº: 0811361-26.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIRLEIA TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Alcides Ney Jose Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... da ação; b) descreveu os danos do imóvel, apresentando vistoria em anexo, havendo início ... quebra ao direito constitucional da ampla defesa, pois ... abusivas do "instrumento particular de venda e compra de imóvel, com parcelamento e ... O contrato já está presente nos autos (4058000.8997830), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064255520214058000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0806425-55.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATA DE LIMA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO...
... da ação; b) descreveu os danos do imóvel, apresentando vistoria em anexo; c) os pedidos ... quebra ao direito constitucional da ampla defesa, pois ... abusivas do "instrumento particular de venda e compra de imóvel, com parcelamento e ... O contrato já está presente nos autos (4058000.8417987), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08148584820214058000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0814858-48.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DENIZE DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja (fab) EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO...
... da ação; b) descreveu os danos do imóvel, apresentando vistoria em anexo, havendo início ... quebra ao direito constitucional da ampla defesa, pois ... abusivas do "instrumento particular de venda e compra de imóvel, com parcelamento e ... termo de vistoria, parte integrante do contrato, com todas as informações deste, está presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038316820214058000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0803831-68.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEUSDETE AMBROSIO DOS SANTOS ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM...
... da ação; b) descreveu os danos do imóvel, apresentando vistoria em anexo; c) os pedidos ... quebra ao direito constitucional da ampla defesa, pois ... abusivas do "instrumento particular de venda e compra de imóvel, com parcelamento e ... O contrato já está presente nos autos (4058000.8195296), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103688020214058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0810368-80.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CINTIA DA SILVA IDALINO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO...
... da ação; b) descreveu os danos do imóvel, apresentando vistoria em anexo, havendo início ... quebra ao direito constitucional da ampla defesa, pois ... abusivas do "instrumento particular de venda e compra de imóvel, com parcelamento e ... O contrato já está presente nos autos (4058000.8878591), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116851620214058000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0811685-16.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIDEYSE MARIA LAMENHA DE LIMA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM...
... da ação; b) descreveu os danos do imóvel, apresentando vistoria em anexo, havendo início ... quebra ao direito constitucional da ampla defesa, pois ... abusivas do "instrumento particular de venda e compra de imóvel, com parcelamento e ... Cópia do contrato está presente nos autos (4058000.9034479), sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039027020214058000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0803902-70.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CRISTIANO MOURA DA CONCEICAO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM...
... da ação; b) descreveu os danos do imóvel, apresentando vistoria em anexo, havendo início ... quebra ao direito constitucional da ampla defesa, pois ... abusivas do "instrumento particular de venda e compra de imóvel, com parcelamento e ... O contrato já está presente nos autos (4058000.8220722), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08032331720214058000), 16-05-2023
PROCESSO Nº: 0803233-17.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANGELA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO
... da ação; b) descreveu os danos do imóvel, apresentando vistoria em anexo; c) os pedidos ... quebra ao direito constitucional da ampla defesa, pois ... abusivas do "instrumento particular de venda e compra de imóvel, com parcelamento e ... O contrato já está presente nos autos (4058000.8143742), ... -
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... fazer alterações no apartamento, como a quebra de uma parede, modificar pisos, louças dos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... praticando na execução, havendo certa quebra do princípio da imparcialidade do Judiciário ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... simples transferência de maquinários ou compra do imóvel empresarial não configuram a ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ...
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Decisao Nº 0521188-18.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. NÃO COMPROVAÇÃO. CHUVAS, FERIADOS E OUTROS FATORES QUE NÃO RESULTAM EM QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE. MORA CONFIGURADA. TERMO INICIAL DA MORA. PRAZO DE TOLERÂNCIA. VALIDADE. DATA PREVISTA EM CONTRATO QUE...
... Assunto : Promessa de Compra e Venda ... RELATÓRIO ... Adoto, ... ção de congelamento do saldo devedor do contrato, nos termos acima expostos; mantidos os demais ... cessantes à base de 0,5% do valor do imóvel, desde findo o prazo previsto na cláusula de ... E OUTROS FATORES QUE NÃO RESULTAM EM QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE. MORA CONFIGURADA. TERMO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.111462-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURADA. ORDINARIEDADE PROCEDIMENTAL PROCESSUALIZADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MOMENTO OPORTUNO. FASE DE INSTRUÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO VENDEDOR. RESTITUIÇÃO DE TODO O MONTANTE PAGO PELO COMPRADOR. RETENÇÃO DE ARRAS CUMULADA COM MULTA COMPENSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CULPA DOS...
... que, nos autos da Ao de Resciso de Contrato de Promessa de Compra e Venda c/c Restituio de ... Nesse nterim, no cabe, pois, falar em quebra das etapas lgicas do procedimento ou da prpria ... -
Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... , recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois ... agrediu com um soco no rosto, provocando a quebra de três dentes. Como Manoel é modelo ...
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Acórdão nº 50052611820228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS EMPRESAS QUE EXERCEM ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 2º DO CDC, SENDO ADMISSÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... que, nos autos da ação de rescisão de contrato ajuizada por THAMYS BEATRIZ PAREDES GALLO, ... é uma fração de tempo para uso em um imóvel com destinação hoteleira, sendo que a área de ... que recompõe o prejuízo da parte pela quebra do contrato pela construtora. ... -
Acórdão nº 50052412720228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS EMPRESAS QUE EXERCEM ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 2º DO CDC, SENDO ADMISSÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... , nos autos da ação de rescisão de contrato ajuizada por FERNANDA RIBEIRO DE LIMA SOARES e ... é uma fração de tempo para uso em um imóvel com destinação hoteleira, sendo que a área de ... que recompõe o prejuízo da parte pela quebra do contrato pela construtora. ... -
Acórdão Nº 0010927-61.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... , uma vez que o apelado adquiriu o imóvel de forma direta da recorrente, com recursos ... /03/2013, com a construtora requerida, contrato de compra e venda de um apartamento, efetuando o ... frustração ao adquirente pela quebra de expectativa, de forma que mantenho a fixação ...