Queixa-crime
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Supremo aceita queixa-crime contra Lobão Filho por injúria e calúnia
STF aceita queixa-crime contra Lobão Filho por injúria e calúnia
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu, por maioria de votos, queixa-crime apresentada pelo governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contra o senador Lobão Filho (PMDB-MA) por crimes de injúria e calúnia, supostamente cometidos ... -
Acórdão nº 2007/0119073-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. PROCURAÇÃO. MENÇÃO AO FATO CRIMINOSO. ART. 44 DO CPP ... A procuração outorgada pelo querelante ao seu advogado, para fins de ingresso com ...
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Acórdão nº APn 571 / AL de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA E INJÚRIA. OFENSAS À HONRA CONSIGNADAS EM RAZÕES DE DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE O CNJ. CALÚNIA NÃO CARACTERIZADA ...
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Acórdão nº 2007/0071956-9 de T5 - QUINTA TURMA
... QUEIXA-CRIME REJEITADA. EXAME DOS REQUISITOS DA EXORDIAL PARA INÍCIO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. ANIMUS CRITICANDI. PRESCRIÇÃO. RECURSO ...
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Acórdão nº HC 190500 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Ordem concedida para trancar a Queixa-Crime 2092122007 em curso no Juízo da 6ª Vara Criminal de Teresina⁄PI ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta ...
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Acórdão nº 2008/0259766-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA. RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. CONCURSO DE CRIMES. CARACTERIZAÇÃO NO TRANSCURSO DA INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0127940-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... CONTINUIDADE ... DELITIVA. ... QUEIXA-CRIME. NULIDADE. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. ... INOVAÇÃO RECURSAL. TEMA QUE NÃO FOI DEBATIDO NA ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1334828 / BA de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. MAJORANTE PREVISTA NO ART. 141, II, DO ESTATUTO PENALISTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS NS. 282 E 356 DO STF. 1. Para fins de admissibilidade do recurso especial é necessário que a situação jurídica e fática tenham sido devidamente analisadas pelas instâncias ordinárias. 2. In casu, o Tribunal local não fez qualquer referência à majorante prevista no art. 141, II,
... úblico em razão de suas funções, a titularidade para a instauração da persecutio criminis é concorrente para o querelante mediante queixa-crime e para o Ministério Público mediante representação do ofendido, devendo, em qualquer caso, serem intentadas no prazo decadencial de 6 (seis) ... -
Acórdão nº 2010/0101342-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ação penal subsidiária, a falta de manifestação tempestiva está definitivamente suprida pelo parecer recomendando a rejeição da queixa-crime, cujo atendimento – segundo a jurisprudência – é irrecusável ... 4. Ordem concedida para trancar a ação penal ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº APn 660 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME POR INJÚRIA. PALAVRAS PROFERIDAS EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM PROCESSO POR CRIME CONTRA HONRA INICIADO POR DESEMBARGADOR CONTRA JORNALISTA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA PARA SUBSIDIAR A ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. QUEIXA REJEITADA. 1. A inicial acusatória veio desacompanhada de documentos que, eventualmente, pudessem subsidiar a narrativa trazida,
- Acórdão nº AgRg no Ag 1073964 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0166410-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. QUEIXA-CRIME. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIMES EM TESE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0302669-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA. QUEIXA-CRIME. MUDANÇA DE LOTAÇÃO DO QUERELADO. PROCURADOR DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO NO DISTRITO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª ...
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Acórdão nº 2003/0116231-0 de T6 - SEXTA TURMA
... de intimação dos querelados para apresentar contra-razões ao recurso em sentido estrito manejado contra a decisão que rejeitou a queixa-crime é causa de nulidade do julgamento por violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório ... 2 - Reconhecida a nulidade do acórdão, ...
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Acórdão nº 2009/0080530-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. VEREADOR. OFENSAS IRROGADAS EM PLENÁRIO. IMUNIDADE MATERIAL. INVIABILIDADE DE AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2007/0056290-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. DECADÊNCIA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR EM OUTRO HABEAS CORPUS NA ORIGEM, AINDA NÃO JULGADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0111315-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... QUEIXA-CRIME. DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA ... 1. O dies ad quem relativo ao prazo de decadência para o oferecimento de ...
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Acórdão nº 2008/0266255-4 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. QUEIXA CRIME. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO MANIFESTADO PELA DOUTA SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DELEGADA PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A PRÁTICA DA CONDUTA CRIMINOSA. ARQUIVAMENTO DEFERIDO. 1. Estabelece o artigo 41 do Código de Processo Penal que a queixa deverá conter a exposição do fato criminoso, suas...
... QUEIXA CRIME. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO MANIFESTADO PELA DOUTA SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DELEGADA PELO PROCURADOR-GERAL DA ... -
Acórdão nº 2006/0126575-2 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DA LEI 9.099/95. AUDIÊNCIA PARA A PROPOSTA DA TRANSAÇÃO. PRECLUSÃO PELO RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. Recebida a queixa-crime sem oportuna e específica ...
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STJ tranca queixa-crime contra autor de e-mail acidental
STJ tranca queixa-crime contra autor de e-mail disparado acidentalmente
Uma troca de e-mail particular que foi divulgada para mais pessoas por descuido de um dos interlocutores não demonstra intenção de difamar ninguém, mesmo se uma pessoa é criticada no corpo do texto. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tr... -
Acórdão nº 2006/0228242-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DANO QUALIFICADO. INFRAÇÃO PENAL COMUM. QUEIXA-CRIME. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA PELO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. APELAÇÃO. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO HIERARQUICAMENTE SUPERIOR ... 1. Proferida ...
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Acórdão nº 2008/0147490-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ANULOU O RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ARTS. 139 E 149, NA FORMA DO ART. 70, TODOS DO CPB). FATOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 2003. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ...
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Acórdão Nº 9165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
Penal e processual penal. Queixa-crime. Declarações em publicação vinculada à atividade parlamentar. Deputado Federal. Imunidade material. Atipicidade da conduta. Rejeição. 1. As manifestações do parlamentar possuem nexo de casualidade com a atividade legislativa. 2. A imunidade cível e penal do parlamentar federal tem por objetivo viabilizar o pleno exercício do mandato. 3....
... : GERALDO JUNIO DO AMARAL ... : PATRÍCIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO ... OUTRO(A/S) ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. DECLARAÇÕES ... EM PUBLICAÇÃO VINCULADA À ATIVIDADE PARLAMENTAR. DEPUTADO ... FEDERAL. IMUNIDADE MATERIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. REJEIÇÃO ... -
Acórdão nº 2004/0090105-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE PROVA. MATÉRIA NÃO DECIDIDA NA CORTE DE ORIGEM. PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ...
- Acórdão nº Rcl 5478 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO