querela nullitatis
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Acórdão Nº 0177520-09.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-09-2021
... AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA/ACÓRDÃO ... QUERELA NULLITATIS. VICIO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. SUPOSTA SUCESSÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07189460320208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2021
Trata-se de apelação cível interposta por WILSON MARQUES DE ALCANTARA em face da sentença proferida pelo Juízo 1.ª Vara Cível de Ceilândia/DF (ID 23150972, p. 1-3), que nos autos da ação de querela nullitatis movida pelo recorrente em desfavor de OROZINA MARQUES DA COSTA indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base na regra do art. 485, inc. I c/c art. 321,
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Acórdão Nº 0300931-94.2016.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
QUERELA NULLITATIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO. DESNECESSIDADE. COMISSÃO DE FORMATURA. SOCIEDADE DE FATO. TODOS RESPONDEM SOLIDARIAMENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... NULLITATIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ... PASSIVO. DESNECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1.0024.17.003983-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
Apelação - ação declaratória de nulidade (querela nullitatis) litisconsórcio necessário em mandado de segurança - sentença fundamento - candidato - mera expectativa de direito - apelação ausência de combate direto - ofensa ao princípio da dialeticidade recurso a que não se conhece.1. Há manifesta ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais não são pertinentes aos...
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Acórdão nº 1.0024.17.003983-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
Apelação - ação declaratória de nulidade (querela nullitatis) litisconsórcio necessário em mandado de segurança - sentença fundamento - candidato - mera expectativa de direito - apelação ausência de combate direto - ofensa ao princípio da dialeticidade recurso a que não se conhece.1. Há manifesta ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais não são pertinentes aos...
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Acórdão nº 1.0000.17.048543-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2018
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - VÍCIO DE CITAÇÃO - VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI -NÃO OCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO - VIA IMPRÓPRIA. PEDIDO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA. 1- Segundo a boa doutrina, a inexistência de citação válida deve ser aventada em querela nullitatis insanabilis, mas há certo temperamento a tal regra, admitindo-se, excepcionalmente, a discussão em ação rescisória. Precedente do STJ. 2-
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Decisão Monocrática Nº 0631212-21.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE JULGOU O DESPEJO ATÉ O DESLINDE DA QUERELA NULLITATIS. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. DECISÃO ESCORREITA. PRELIMINAR SUSCITADA PELA AGRAVADA. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA NA INTERPOSIÇÃO DA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL ... CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO NOS ... -
Acórdão Nº 0707549-47.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. QUERELA ... NULLITATIS ... INSANABIS ... CABIMENTO ... INDEFERIMENTO DA ...
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Acórdão nº 0807193-49.2020.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-05-2021
Agravo interno. Ação rescisória. Nulidade de citação editalícia. Ação própria. Querela nullitatis insanabilis. Via inadequada. Desconstituição de fundamento. Não ocorrência. Manutenção da decisão agravada. A ação própria para declarar nula a sentença proferida com vício insanável de citação é a da querela nullitatis insanabilis, haja vista a absoluta falta de previsão legal para a ação rescisória.
... querela nullitatis insanabilis), sendo que o juízo singular também indeferiu a ... -
Acórdão Nº 0301363-55.2015.8.24.0041 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... referido processo" (Evento 53).A ação de nulidade de sentença (querela nullitatis) é modalidade processual específica que, por algum erro ...
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Acórdão nº 1.0086.09.026245-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - QUERELA NULLITATIS INSANABILIS - DESERÇÃO - RECOLHIMENTO INCORRETO PORTE REMESSA RETORNO - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - VÍCIO NA CITAÇÃO - PROCESSO ORIGINÁRIO DE ATUAÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FISCAL DA LEI - RECONHECIMENTO DO PREJUÍZO PELO PARQUET - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS DESDE A CITAÇÃO. "A citação válida é pressuposto...
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Acórdão nº 1.0000.21.073775-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE QUERELA NULLITATIS INSANABILIS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - SUSPENSÃO DA AÇÃO PRINCIPAL - NECESSIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS. - Evidenciada a ausência de nulidade de citação da proprietária do imóvel objeto de restrição, é necessária a suspensão do processo principal até...
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Processo nº 0202955-56.2016.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA. QUERELA NULLITATIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 321 C/C 966, § 4º, DO NCPC. IMPRESCINDIBILIDADE DE DESÍDIA DO CAUSÍDICO PARA APLICAÇÃO DO REFERIDO ARTIGO. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO
... SENTENÇA. QUERELA NULLITATIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... -
Acórdão Nº 0628350-72.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 28-11-2022
AGRAVO INTERNO DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA POR ENTENDER QUE SERIA A HIPÓTESE DE QUERELA NULLITATIS E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 330, III C/C ARTIGO 485, I E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUERELA NULLITATIS AJUIZADA, SEM RESSALVA DA INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. INCIDÊNCIA
... HIPÓTESE DE QUERELA NULLITATIS E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM ... FUNDAMENTO NO ARTIGO 330, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08130262120214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0813026-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: Felipe Emanuel Oliveira Vieira AGRAVADO: MARIA IMPERATRIZ MARANDUBA DE SOUSA ADVOGADO: Felipe Emanuel Oliveira Vieira AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE
... através do manejo de ação rescisória ou mesmo através da "querela nullitatis insanabilis" ... De todo modo, essa pretensão de obstar ... -
Acórdão Nº 0000141-57.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. QUERELA ... NULLITATIS INSANABILIS. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA ... CONFRONTANTE ...
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Acórdão nº 1.0024.14.043752-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA - SENTENÇA QUE JULGA O MÉRITO DE AÇÃO QUE SEQUER DEVERIA TER PROSSEGUIDO - DOIS AUTORES - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DE UM DOS AUTORES E AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTRO - VÍCIO INSANÁVEL - SENTENÇA INEXISTENTE - RECURSO PROVIDO.- Apesar de não estar prevista no CPC de 1973, a Querela Nullitatis Insanabilis, ou Ação...
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Acórdão nº 1.0024.14.043752-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA - SENTENÇA QUE JULGA O MÉRITO DE AÇÃO QUE SEQUER DEVERIA TER PROSSEGUIDO - DOIS AUTORES - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DE UM DOS AUTORES E AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTRO - VÍCIO INSANÁVEL - SENTENÇA INEXISTENTE - RECURSO PROVIDO.- Apesar de não estar prevista no CPC de 1973, a Querela Nullitatis Insanabilis, ou Ação...
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Acórdão Nº 1000109-32.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-09-2019
... PELA VIA DA AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO QUE DEVE ... NULLITATIS ... CONHECIMENTO ... 1. A Ausência de citação não convalesce com a ... mediante ação ordinária de declaração de nulidade – querela nullitatis ... Precedentes do STJ ... 2. A hipótese narrada não se ...
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Acórdão Nº 0165247-71.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2016
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO C/C PAULIANA/REVOCATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA EM COMARCA DIVERSA EM RAZÃO DE SUPOSTA FRAUDE NO TRÂMITE. VIA ELEITA INADEQUADA. QUERELA NULLITATIS. INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO SENTENCIANTE. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO
... viciada é revestido de compete^ncia para o julgamento da querela nullitatis, posto que há a ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... - Acórdão Nº 5003152-04.2021.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-08-2022
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Acórdão Nº 0002053-66.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. Apelação cível EM AÇÃO anulatória de sentença em AÇÃO DE USUCAPIÃO. QUERELA NULLITATIS. Ausência DE CITAÇÃO PESSOAL do proprietário registral À ÉPOCA E CONFINANTE DA ÁREA USUCAPIDA. enunciado da súmula nº 263 do Supremo Tribunal Federal. não EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA QUE referido proprietário ou possuidor FOSSEM ENCONTRADOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA
... APELAÇÃO CÍVEL ... ANULATÓRIA ... USUCAPIÃO. QUERELA NULLITATIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ... PROPRIETÁRIO ... CONFINANTE DA ... -
Acórdão nº 1.0180.12.000359-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO. QUERELA NULLITATIS. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DIVISÃO. CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. Constatando-se que o imóvel não fazia mais parte do patrimônio do genitor do autor quando do falecimento deste, a citação do filho na ação de divisão ajuizada pelos adquirentes do bem não se mostra necessária, visto que por ocasião do seu ajuizamento não era titular de direitos sobre a quota...
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Acórdão nº 1.0180.12.000359-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO. QUERELA NULLITATIS. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DIVISÃO. CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. Constatando-se que o imóvel não fazia mais parte do patrimônio do genitor do autor quando do falecimento deste, a citação do filho na ação de divisão ajuizada pelos adquirentes do bem não se mostra necessária, visto que por ocasião do seu ajuizamento não era titular de direitos sobre a quota...
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Acórdão nº 1.0148.11.004928-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS) - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COPOSSUIDOR NÃO CITADO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - FORMAÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIA DA PLENA EFICÁCIA DA SENTENÇA - ART. 114 DO CPC - VIOLAÇÃO - NULIDADE CONFIGURADA. A eficácia da sentença proferida em ação reivindicatória, cuja natureza é petitória, pressupõe a citação de todos os