querela nullitatis
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Acórdão nº 1.0000.19.149541-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUERELA NULLITATIS. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS. AUSÊNCIA. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".
... instrumento interposto contra deciso proferida nos autos da ao de querela nullitatis por meio da qual o magistrado a quo rejeitou o pedido de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.017997-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - OPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO - DISCUSSÃO ACERCA DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO CONHECIMENTO. I - Os embargos de declaração se constituem em modalidade de recurso de argumentação vinculada, pois somente cabíveis quando houver, no julgado hostilizado, obscuridade, contradição ou omissão sobre...
... de inexistncia de citao para pleitear o reconhecimento (querela nullitatis). Nesse sentido, o entendimento adotado por esta 10 Cmara ... -
Acórdão nº 1.0000.20.017997-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - OPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO - DISCUSSÃO ACERCA DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO CONHECIMENTO. I - Os embargos de declaração se constituem em modalidade de recurso de argumentação vinculada, pois somente cabíveis quando houver, no julgado hostilizado, obscuridade, contradição ou omissão sobre...
... de inexistncia de citao para pleitear o reconhecimento (querela nullitatis). Nesse sentido, o entendimento adotado por esta 10 Cmara ... -
Acórdão nº 1.0024.16.102526-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - HIPÓTESE DE CABIMENTO - INEXISTÊNCIA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FORMAÇÃO DA TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL - EXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação anulatória de ato jurídico (querela nullitatis) tem por objetivo desconstituir sentença proferida em processo que contenha vício insanável na citação. 2. É devida a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência
... Sublinhou o cabimento da querela nullitatis considerando o trnsito em julgado da deciso que rejeitou a ... -
Acórdão nº 1.0000.17.004203-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
AÇÃO RESCISÓRIA - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA REJEITADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - PRINCÍPIO DA SAISINE - NÃO OBSERVÂNCIA DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO QUANTO AOS DEMAIS HERDEIROS - IRREGULARIDADE RELEVANTE - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS -...
... citao necessria tanto no bojo de ao rescisria, quanto por meio de querela nullitatis, cujo posicionamento aquieso. A propsito, coligi alguns ... -
Acórdão Nº 0000175-07.2012.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-10-2018
... AÇÃO ANULATÓRIA ... COM BASE NO ART. 486 DO CPC/73 E EM ... QUERELA NULLITATIS. ARREMATAÇÃO DE ... BEM IMÓVEL EM EXECUÇÃO DE TÍTULO ...
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Acórdãos nº 2123603-18.2019.8.26.0000 de 7º Grupo de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... AÇÃO MONITÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. QUERELA NULLITATIS. COMPETÊNCIA. 1. Não cabe ação rescisória ...
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Acórdão nº 1.0327.14.002665-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA - QUERELA NULLITATIS - COMPOSSUIDORES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA - NULIDADE DA SENTENÇA.- O compossuidor de um imóvel deve figurar no polo passivo de uma reintegração de posse, pois se trata de litisconsórcio passivo necessário.- O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os...
... Trata-se de ao declarao de nulidade de sentena - querela nullitatis - em que os autores, ora apelantes, pretendem a declarao de ... -
Acórdão nº 1.0327.14.002665-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA - QUERELA NULLITATIS - COMPOSSUIDORES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA - NULIDADE DA SENTENÇA.- O compossuidor de um imóvel deve figurar no polo passivo de uma reintegração de posse, pois se trata de litisconsórcio passivo necessário.- O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os...
... Trata-se de ao declarao de nulidade de sentena - querela nullitatis - em que os autores, ora apelantes, pretendem a declarao de ... -
Acórdão Nº 0004753-49.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS PROPOSTA NA ORIGEM. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ENTENDER QUE O FEITO SE TRATA DE UMA AÇÃO RESCISÓRIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.É cediço que a querela nullitatis insanabilis se trata de uma ação declaratória de nulidade (ou de inexistência) de sentença cujo cabimento está restrito à
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS ... PROPOSTA NA ORIGEM. SENTENÇA QUE ... EXTINGUIU ... -
Acórdão Nº 5009724-21.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... procurador habilitado, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - querela nulitatis insanabilis - em face de JULIANO AUGUSTO MICHEL, também ... de ajuizamento da ação de nulidade da sentença (querela nullitatis) em caso de ausência de citação, extrai-se da doutrina o seguinte ...
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Acórdão nº 50015226220198210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO REVOCATÓRIA. DESCABIMENTO. QUERELA NULLITATIS. DECRETO EXTINTIVO DESCONSTITUÍDO. CONSIDERANDO QUE O INTENTO DA PARTE APELANTE É VER ANULADO O ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA JUDICIAL, ADUZINDO HAVER SIDO FIRMADO SOB VÍCIO DE CONSENTIMENTO, OU SEJA, ERRO SUBSTANCIAL, PLENAMENTE
... se trata de ação declaratória denominada pela doutrina de querela nullitatis, por meio da qual se busca extirpar do mundo jurídico ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08248559620194058300), 08-03-2022
PJE 0824855-96.2019.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO NA AÇÃO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA PROCESSUAL ELEITA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC, em razão de...
... for o vício na procuração impugnada, lançar mão da denominada querela nullitatis insanabilis ... Imperiosa se mostra a manutenção da ... -
Acórdão nº 0000827-95.2020.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-09-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - QUERELA NULLITATIS. IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. “A querela nullitatis é cabível apenas nas hipóteses de "error in procedendo" que acarretem vícios insanáveis do processo, e não de mero "error in judicando", que desafia os...
... DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - QUERELA NULLITATIS. IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão Nº 0303040-11.2018.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... do togado singular que, em ao declaratria de nulidade de sentena (querela nullitatis insanabilis), sentenciou o feito nos moldes do seguinte ...
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Acórdão Nº 5009779-82.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... significa, basicamente, "nulidade do ltigio".[ ... ]A actio nullitatis comumente utilizada para impugnar os vcios de atividades (errores in ... na impossibilidade de usucapio de bem pblico, contudo,a presente querela inadmissvel, pois voltada contra suposto "error in judicando", no em ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0275677-20.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0275677-20.2018.8.19.0001 Recorrente: Marcio Alexandre Salvador da Silva Recorrido: Município do Rio de Janeiro e outro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. QUERELA NULLITATIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS TRANSRESCISÓRIOS. NÃO EXAURIMENTO DAS VIAS RECURSAIS NO PROCESSO CUJA SENTENÇA...
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Acórdão Nº 0302192-26.2018.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... no se amolda as hipteses de nulidade absoluta ensejadoras da querela nullitatis, que caracteriza-se porexemplo, no caso de uma ao de usucapio ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002957-08.2018.8.19.9000 (Fazendária), 22-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0002957-08.2018.19.9000 AUTOR: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RIOPREVIDÊNCIA EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA EM ACÓRDÃO DE COLEGIADO DIVERSO. INCOMPETÊNCIA
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Acórdão nº 1.0000.22.233566-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. QUERELA NULLITATIS. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. MEDIDA EXCEPCIONAL. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO. AMPLA PESQUISA. CITAÇÃO PESSOAL SEM ÊXITO. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRO GRAU. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. - Na impugnação à justiça gratuita,
... da Comarca de Poos de Caldas, que julgou improcedente o pedido na querela nullitatis ajuizada em face de Jos Ronaldo Ortega, afastando qualquer ... -
Acórdão nº 1.0000.22.233566-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. QUERELA NULLITATIS. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. MEDIDA EXCEPCIONAL. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO. AMPLA PESQUISA. CITAÇÃO PESSOAL SEM ÊXITO. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRO GRAU. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. - Na impugnação à justiça gratuita,
... da Comarca de Poos de Caldas, que julgou improcedente o pedido na querela nullitatis ajuizada em face de Jos Ronaldo Ortega, afastando qualquer ... -
Acórdão Nº 0148191-56.2014.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... presente ao rescisria, porquanto no caso cabvel a propositura de querela nullitatis insanabilis. Veja-se: "A ao declaratria meio processual hbil ...
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Acórdão Nº 0300357-24.2017.8.24.0144 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-09-2022
... de nulidade de ato processual, no pode ser alcanado atravs da querela nullitatis. Sobre tal ao, assim j assentou o Superior Tribunal de Justia ...
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Decisão Monocrática Nº 0052101-94.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-08-2022
... Custos Legis: Ministério Público ... EMENTA PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS. DECLARAÇÃO DE ... NULIDADE DE SENTENÇA SEM TRÂNSITO EM ...
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Acórdão nº 1.0040.12.009810-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. QUERELA NULLITATIS. NULIDADE DA CITAÇÃO POSTAL. PESSOA JURÍDICA. RECEBIMENTO POR PESSOA QUE NÃO DETÊM PODERES GERENCIAIS. VALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RECEBEDOR NÃO FAZIA PARTE DO QUADRO DA EMPRESA.- Se a missiva citatória é remetida para a sede da empresa e recebida por quem se encontrava na sede da empresa, sem opor qualquer ressalva, valida é a citação, tendo em...
... E REPRESENTAES LTDA nos autos da Ao Declaratria de Nulidade (Querela Nullitatis) ajuizada contra AKZO NOBEL LTDA., pretendendo a reforma da r ...