questões e processos incidentes
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009395-13.2020.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0009395-13.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: CARLOS FREDERICO DA COSTA MAGGESSY EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0054627-45.2020.8.19.0002 (Criminal), 22-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0054627.45.2020.819.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: M. A. DE A. DOS S. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DEMANDA OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS REFERENTES AO ADICIONAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL - ADF. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0055541-15.2020.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0055541-15.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ROBSON FERNANDES FARIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Decisão Monocrática Nº 0300394-15.2017.8.24.0059 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-06-2019
... 51, realizado em 14-11-2018, acolheu as questões de ordem suscitadas nos Recursos Especiais ns ... "suspensão do processamento de todos os processos ainda sem trânsito em julgado, individuais ou ... ório nacional, com a ressalva de incidentes, questões e tutelas, que sejam interpostas a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014974-97.2020.8.19.0014 (Cível), 30-08-2023
ACÓRDÃO Direito Imobiliário. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Ação Indenizatória por danos materiais e morais. A sentença julgou procedentes os pedidos para condenar a demandada ao pagamento dos alugueres custeados pelos demandantes e comprovados nos autos, assim como ao ressarcimento dos valores pagos como taca de evolução de obra e, ainda, à indenização por danos morais,
... obra”, que se refere aos juros incidentes sobre o saldo devedor de ... financiamento ... processos em curso. REsp 1.729.593/SP de relatoria do ... o acórdão não enfrentou todas as questões arguidas pelas partes, ... desde que uma delas ... - Acórdão Nº 0305940-62.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-02-2022
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0257872-54.2018.8.19.0001 (Fazendária), 27-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0257872-54.2018.8.19.0001 Recorrente: Margarida Ferreira Soares e outro Recorrido: Município de Itaboraí e outros Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA COM UNIDADE CORONARIANA. DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNC
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Acordao N° 1703450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação. Agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Art. 55 do cpc. Preclusão lógica. Preclusão consumativa. Rejeição. Interesse recursal. Impenhorabilidade do imóvel. Bem de família. Preço vil da arrematação. Matéria de ordem pública preclusa. Preliminar acolhida. Ilegitimidade ativa. Desistência da arrematação. Art. 903, § 5º, inciso iii, do cpc. Caso concreto. Descabimento. Litigância de má-f
... julgamento conjunto os processos" que que possam gerar risco de prolação de decis\xC3" ... recursos não terem sido conhecidos por questões processuais, ... tal fato não desnatura o ... como provocação de incidentes manifestamente infundados, e tumulto processual, ... -
Acordao N° 1703460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação. Agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Art. 55 do cpc. Preclusão lógica. Preclusão consumativa. Rejeição. Interesse recursal. Impenhorabilidade do imóvel. Bem de família. Preço vil da arrematação. Matéria de ordem pública preclusa. Preliminar acolhida. Ilegitimidade ativa. Desistência da arrematação. Art. 903, § 5º, inciso iii, do cpc. Caso concreto. Descabimento. Litigância de má-f
... julgamento conjunto os processos" que que possam gerar risco de prolação de decis\xC3" ... recursos não terem sido conhecidos por questões processuais, ... tal fato não desnatura o ... como provocação de incidentes manifestamente infundados, e tumulto processual, ... - Acordao Nº 164026 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-04-2023
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... a garantia precisava ficar adstrita aos processos formalmente classificados como penais, já que, ... de multiplicação de acções penais incidentes sobre a mesma realidade. ( ... )”. (RAMOS, Vania ... segredo do procedimento fiscal e com as questões de proteção jurídica, de audiência devida, ...
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Acórdão Nº 5006887-36.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-06-2021
... MÉRITO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ... Da competência. Das questões e dos processos incidentes. Sequestro de bens (Decreto-Lei n ...
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Decisão monocrática nº 1021349-93.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-10-2022
... ou destruídos e as habilitações incidentes em feitos de sua competência; (Alterado pela ... h) a tutela provisória e as questões incidentes em processos de sua competência; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000982-09.2022.8.19.9000 (Criminal), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000982-09.2022.8.19.9000 Recorrente: ALELO S/A. - ré Recorridos: MICHELE VERAS DE OLIVEIRA - autora Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
... que procedeu o recolhimento de custas incidentes sobre o recurso inominado a menor sendo o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000610-60.2022.8.19.9000 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000610-60.2022.8.19.9000 Recorrente: VIKTOR LABUTO FRAGOSO SERENO RAMOS - autor Recorridos: W50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES E BUZIOS EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - rés Origem: Juizado Especial Cível Região
... que procedeu o recolhimento de custas incidentes sobre o recurso inominado a menor sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022606920154058109), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0002260-69.2015.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Cairo Trevia Chagas e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA A INICIAL. ART. 329, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....
... Nacional providenciado a juntada dos processos administrativos de constituição dos débitos ... , ao recusar a emenda à inicial sobre questões que somente puderam ser alegadas após a juntada ... ção legal e dos encargos sobre ela incidentes 6. É entendimento firmado na jurisprudência ... -
Decisão Monocrática Nº 0305327-58.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-11-2019
... suspensão do processamento de todos os processos ainda sem trânsito em julgado, individuais ou ... ório nacional, com a ressalva de incidentes, questões e tutelas, que sejam interpostas a ...
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Decisão Monocrática Nº 0304592-51.2015.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-02-2020
... suspensão do processamento de todos os processos ainda sem trânsito em julgado, individuais ou ... ório nacional, com a ressalva de incidentes, questões e tutelas, que sejam interpostas a ...
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Decisão Monocrática Nº 1014196-89.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-02-2020
... suspensão do processamento de todos os processos ainda sem trânsito em julgado, individuais ou ... ório nacional, com a ressalva de incidentes, questões e tutelas, que sejam interpostas a ...
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Decisão Monocrática Nº 0300642-82.2015.8.24.0048 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-12-2019
... suspensão do processamento de todos os processos ainda sem trânsito em julgado, individuais ou ... ório nacional, com a ressalva de incidentes, questões e tutelas, que sejam interpostas a ...
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Decisão Monocrática Nº 0301695-87.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-11-2019
... suspensão do processamento de todos os processos ainda sem trânsito em julgado, individuais ou ... ório nacional, com a ressalva de incidentes, questões e tutelas, que sejam interpostas a ...
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Decisão Monocrática Nº 0302255-35.2016.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-02-2020
... suspensão do processamento de todos os processos ainda sem trânsito em julgado, individuais ou ... ório nacional, com a ressalva de incidentes, questões e tutelas, que sejam interpostas a ...
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Decisão Monocrática Nº 0312549-32.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-02-2019
... "suspensão do processamento de todos os processos ainda sem trânsito em julgado, individuais ou ... ório nacional, com a ressalva de incidentes, questões e tutelas, que sejam interpostas a ...
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Decisão Monocrática Nº 0301783-06.2014.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-01-2019
... "suspensão do processamento de todos os processos ainda sem trânsito em julgado, individuais ou ... ório nacional, com a ressalva de incidentes, questões e tutelas, que sejam interpostas a ...