questões e processos incidentes
161338 resultados para questões e processos incidentes
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0004990-57.2022.8.19.0002 (Cível), 30-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0004990-57.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: CLAUDIA MARLI BARROS ARAÚJO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE NITERÓI. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IRDR 0090212-33.2021.8.19.0000. SUSPENSÃO DAS DEMANDAS EM CURSO....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0025908-87.2019.8.19.0002 (Criminal), 22-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0025908-87.2019.8.19.0002 Embargos de declaração Recorrente: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: MOACYR SANTOS DA ROCHA RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DE DETERMINAÇÃO CONTIDA EM IRDR. COM EFEITO, O CONSELHO RECURSAL...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... , ao final, determinado a suspensão dos processos com base no ... art. 265, V, do CPC/73 e vedado a ... resolveu as questões debatidas ... No que concerne especificamente ... REITERADOS INCIDENTES VISANDO OBSTAR A REALIZAÇÃO DA ... PROVA QUE ... -
Da advocacia
... , a exemplo da defesa técnica em processos administrativos de um modo amplo, quais sejam, ... departamento próprio para tratar das questões jurídicas atinentes à mesma. Veja-se que não ... No entanto, os incidentes processuais que tiverem ocorrido no curso do ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... A partir desses incidentes, as autoridades nacionais e supranacionais ... técnico-científica sobre questões de fato, acessíveis pela ... investigação ... prevenção, dos processos de controle abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0816123-55.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2023
... , simultaneamente, efetiva repetio de processos que contenham controvrsia sobre a mesma questo de ... processar e julgar originariamente os incidentes de resoluo de demandas repetitivas e proceder ao ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009395-13.2020.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0009395-13.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: CARLOS FREDERICO DA COSTA MAGGESSY EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0054627-45.2020.8.19.0002 (Criminal), 22-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0054627.45.2020.819.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: M. A. DE A. DOS S. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DEMANDA OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS REFERENTES AO ADICIONAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL - ADF. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0055541-15.2020.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0055541-15.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ROBSON FERNANDES FARIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Da Jurisdição, do Conflito de Jurisdição, do Conflito de Atribuição (arts. 113 a 117)
... 397 lembra que: A exceção está nos processos" de competência originária dos tribunais (não h\xC3" ... Demais questões atinentes ao acórdão julgadas prejudicadas (STJ ... a competência para os processos incidentes e não para a ação principal ...
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Decisão Monocrática Nº 0300394-15.2017.8.24.0059 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-06-2019
... 51, realizado em 14-11-2018, acolheu as questões de ordem suscitadas nos Recursos Especiais ns ... "suspensão do processamento de todos os processos ainda sem trânsito em julgado, individuais ou ... ório nacional, com a ressalva de incidentes, questões e tutelas, que sejam interpostas a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014974-97.2020.8.19.0014 (Cível), 30-08-2023
ACÓRDÃO Direito Imobiliário. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Ação Indenizatória por danos materiais e morais. A sentença julgou procedentes os pedidos para condenar a demandada ao pagamento dos alugueres custeados pelos demandantes e comprovados nos autos, assim como ao ressarcimento dos valores pagos como taca de evolução de obra e, ainda, à indenização por danos morais,
... obra”, que se refere aos juros incidentes sobre o saldo devedor de ... financiamento ... processos em curso. REsp 1.729.593/SP de relatoria do ... o acórdão não enfrentou todas as questões arguidas pelas partes, ... desde que uma delas ... -
DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... , individual ou coletivamente, os processos contra os infratores de qualquer dos dispositivos ... questões preliminares e os incidentes, que forem ...
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Acórdão Nº 0305940-62.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-02-2022
... Da competncia. Das questes e dos processos incidentes. Sequestro de bens (Decreto-Lei n ...
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Acordao N° 1703450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação. Agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Art. 55 do cpc. Preclusão lógica. Preclusão consumativa. Rejeição. Interesse recursal. Impenhorabilidade do imóvel. Bem de família. Preço vil da arrematação. Matéria de ordem pública preclusa. Preliminar acolhida. Ilegitimidade ativa. Desistência da arrematação. Art. 903, § 5º, inciso iii, do cpc. Caso concreto. Descabimento. Litigância de má-f
... julgamento conjunto os processos" que que possam gerar risco de prolação de decis\xC3" ... recursos não terem sido conhecidos por questões processuais, ... tal fato não desnatura o ... como provocação de incidentes manifestamente infundados, e tumulto processual, ... -
Acordao N° 1703460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação. Agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Art. 55 do cpc. Preclusão lógica. Preclusão consumativa. Rejeição. Interesse recursal. Impenhorabilidade do imóvel. Bem de família. Preço vil da arrematação. Matéria de ordem pública preclusa. Preliminar acolhida. Ilegitimidade ativa. Desistência da arrematação. Art. 903, § 5º, inciso iii, do cpc. Caso concreto. Descabimento. Litigância de má-f
... julgamento conjunto os processos" que que possam gerar risco de prolação de decis\xC3" ... recursos não terem sido conhecidos por questões processuais, ... tal fato não desnatura o ... como provocação de incidentes manifestamente infundados, e tumulto processual, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0257872-54.2018.8.19.0001 (Fazendária), 27-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0257872-54.2018.8.19.0001 Recorrente: Margarida Ferreira Soares e outro Recorrido: Município de Itaboraí e outros Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA COM UNIDADE CORONARIANA. DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNC
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... a garantia precisava ficar adstrita aos processos formalmente classificados como penais, já que, ... de multiplicação de acções penais incidentes sobre a mesma realidade. ( ... )”. (RAMOS, Vania ... segredo do procedimento fiscal e com as questões de proteção jurídica, de audiência devida, ...
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Acordao Nº 164026 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-04-2023
... n 102099/2022-9, o qual listou 382 processos que foram redistribudos de forma equitativa entre ... n 0047680-56.2019.8.03.0001 e seus incidentes. (CONFLITO DE COMPETENCIA(CC). Processo N ...
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Acórdão Nº 5006887-36.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-06-2021
... MÉRITO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ... Da competência. Das questões e dos processos incidentes. Sequestro de bens (Decreto-Lei n ...
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Decisão monocrática nº 1021349-93.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-10-2022
... ou destruídos e as habilitações incidentes em feitos de sua competência; (Alterado pela ... h) a tutela provisória e as questões incidentes em processos de sua competência; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000982-09.2022.8.19.9000 (Criminal), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000982-09.2022.8.19.9000 Recorrente: ALELO S/A. - ré Recorridos: MICHELE VERAS DE OLIVEIRA - autora Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
... que procedeu o recolhimento de custas incidentes sobre o recurso inominado a menor sendo o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000610-60.2022.8.19.9000 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000610-60.2022.8.19.9000 Recorrente: VIKTOR LABUTO FRAGOSO SERENO RAMOS - autor Recorridos: W50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES E BUZIOS EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - rés Origem: Juizado Especial Cível Região
... que procedeu o recolhimento de custas incidentes sobre o recurso inominado a menor sendo ... -
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... contribuintes cujos processos ainda não encerraram (bem como aqueles que ... questões quanto ao quorum necessário para a modulação ... ça que os atos ou decisões públicas, incidentes sobre seus direitos, estão relacionados a ...