quota parte
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1369-60.2010.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... QUOTA-PARTE DO TRABALHADOR E DE 20% RELATIVA À QUOTA-PARTE DO TOMADOR DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93500-06.2009.5.02.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... EMPREGATÍCIO - RECOLHIMENTO DAS ALÍQUOTAS DE 11% RELATIVA À QUOTA"-PARTE DO TRABALHADOR E DE 20% RELATIVA À QUOTA-PARTE DO TOMADOR DE SERVI\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-180100-19.2008.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... QUOTA-PARTE DO TRABALHADOR E DE 20% RELATIVA À QUOTA-PARTE DO TOMADOR DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-297300-57.2009.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... - RECOLHIMENTO DAS ALÍQUOTAS DE 11% RELATIVA À QUOTA"-PARTE DO TRABALHADOR E DE 20% RELATIVA À QUOTA-PARTE DO TOMADOR DE SERVI\xC3" ...
-
Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... valor das prestações a serem pagas pelo mutuário ou pagamento de parte da aquisição ou construção de imóvel, dentre outras, a critério do ...
-
Acórdão nº 2012/0231127-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. OMISSÃO CARACTERIZADA. SUPRIMENTO. NECESSIDADE. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. A jurisprudência do STJ pacificou orientação no sentido de que a decretação de indisponibilidade prevista no...
... possível especificar e mensurar a quota de responsabilidade atribuída ... não se demonstra viável explicitar a quota parte" a ser ressarcida por ... cada réu, sendo razoável\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... 4.05.8201), com o intuito de barrar a constrição, já que sua parte no imóvel não pode ser objeto de leilão, pois não é devedor de nada ... Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá ... -
Acórdão nº 2014/0141000-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. SÓCIO FALECIDO. APURAÇÃO DE HAVERES. HERDEIROS. FASE INSTRUTÓRIA. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO DE LIQUIDANTE. NÃO CABIMENTO. INDICAÇÃO DE PERITO DO JUÍZO. ADEQUAÇÃO. 1. Cuida-se de recursos especiais...
-
Acórdão nº 2005/0175257-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COBRANÇA DE QUOTA-PARTE DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL SITUADO ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ão ser mencionados nas respectivas declarações, relativamente à parte que couber a cada condômino (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 66) ... 57, § 7°) ... § 2° A quota de depreciação é redutível a partir da época em que o bem é ...
-
Acórdão nº REsp 860221 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... DATA EM QUE OS FILHOS COMPLETAREM 25 ANOS. ACRÉSCIMO À QUOTA-PARTE DA VÍÚVA DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE PENSIONAMENTO PELOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80140-65.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado judicialmente sem reconhecimento de vínculo empregatício, incide contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, não se excluindo a quota-parte do reclamante, no percentual de 11
... ÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE COMO AUTÔNOMO. Na hipótese de acordo homologado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84340-90.2006.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - TRANSAÇÃO SEM O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE. Na hipótese de acordo homologado judicialmente sem reconhecimento de vínculo empregatício, incide contribuição previdenciária sobre o valor total conciliado, não se excluindo a quota-parte do reclamante, no percentual de 11%, como autô
... ÍNCULO DE EMPREGO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE. Na hipótese de acordo homologado judicialmente sem ... -
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.311, de 2006 ... I - nenhuma quota será inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais), e o imposto de valor ... ARTIGO 25 ... Como parte integrante da declaração de rendimentos, a pessoa física apresentará ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-352440-25.2006.5.01.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS ... - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA QUOTA-PARTE DO EMPREGADO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 363 da ...
-
Acórdão nº 2007/0254008-4 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. REVERSÃO DA QUOTA-PARTE DA FILHA MAIOR À VIÚVA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É firme o entendimento desta Corte de que, em se tratando de ação proposta apenas para obter o pagamento de determinada vantagem pecuniária pela Administração, a prescrição não atinge o...
... PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. REVERSÃO DA QUOTA"-PARTE DA FILHA MAIOR À VIÚVA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85\xE2\x81" ... -
Acórdão nº AR 810 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO DE INVENTÁRIO. ANULAÇÃO DE PARTILHA E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR FECHADA PELO SEU VALOR REAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSIÇÃO LITERAL DO ART. 993, PAR. ÚNICO, INC. II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. I - Inviável a rediscussão, em ação rescisória, da admissibilidade de recurso especial, ainda que conhecido. Precedentes. II - O cabimento da ação rescisória
... do CPC, aplicável às sociedades não-anônimas, visa a liquidar a quota"-parte do sócio falecido para a dissolução parcial da sociedade, a apura\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28900-78.2006.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, inclusive sobre a quota-parte devida pelo empregado ... Recurso de revista parcialmente conhecido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-681-64.2010.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... 4. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. QUOTA-PARTE DEVIDA PELO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. O Tribunal ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104340-94.2007.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO HOMOLOGADO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO APENAS DA QUOTA-PARTE DA EMPRESA NA ALÍQUOTA DE 20%. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE QUANTO A EXIGIR O RECOLHIMENTO DA QUOTA-PARTE DO EMPREGADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de...
... ACORDO HOMOLOGADO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO APENAS DA QUOTA-PARTE DA EMPRESA NA ALÍQUOTA DE 20%. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... -
Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... cento do custo total de cada projeto, mediante comprovação, por parte" do proponente, ainda que pessoa jurídica de direito público, da circunst\xC3" ... capital a diferença positiva entre o valor de cessão ou resgate da quota e o custo médio atualizado da aplicação, observadas as datas de ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... TÍTULO I. Da arrecadação por lançamento ... PARTE PRIMEIRA. Tributação das pessoas físicas ... CAPÍTULO I. Dos ... quota social atribuídos ao titular e sócios das firmas e sociedades; ... f) as ...
-
Acórdão nº 2007/0257888-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MILITAR. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE NÃO-HABILITADA. RESERVA DE QUOTA-PARTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. O recurso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-80.2010.5.21.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA RECONHECIMENTO DE PERÍODO CLANDESTINO E SOBREJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O TRT não decidiu a controvérsia com base na distribuição do ônus da prova mas, sim, com amparo nas provas dos autos, em especial os depoimentos testemunhais, concluindo que as alegações do reclamante foram devidamente comprovadas. Nesse contexto, não há como reconhecer violação dos art. 818 e 333, do CPC....
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRA. QUOTA-PARTE DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE. A decisão do TRT contraria a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130700-05.2009.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... QUOTA-PARTE. PROVIMENTO. Demonstrada a ofensa ao artigo 195, II, da ...