racionais
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Acórdão Nº 171945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO APTA A EXCEPCIONAR ESSE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. REVISÃO DE PREMISSAS FÁTICAS. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃ
...Corte, uma vez devidamente fundamentada, a exasperação da pena-base,. em critérios racionais e judicialmente motivados, e cuja resultante não se. mostra flagrantemente desproporcional ao ponto de justificar, na via. estreita do habeas ... -
Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ONARCOTRÁFICO. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO ÀINTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS.INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. LICITUDE DASPROVAS OBTIDAS. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REALIZAÇÃO FORA DO PRAZO.MERA IRREGULARIDADE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO.ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA....
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Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL. ANÃLISE EM OUTRO HC. REITERAÇÃO DE PEDIDO. VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.1. A matéria relativa ao alegado excesso de prazo na formação da culpa não foi submetida à apreciação do Tribunal de origem,...
...ingresso da polícia no domicílio do réu, sem autorização judicial e sem o. consentimento do morador. Havia elementos objetivos e racionais que. justificaram o ingresso no referido local, motivo pelo qual são lícitos todos os. elementos de informação obtidos por meio dessa medida, bem ... -
Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO PELA POLÍCIA.EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. LICITUDE DOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃOOBTIDOS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. MINORANTE PREVISTA NOART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. PEDIDO DE SOLTURA. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSAEXTENSÃO,...
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Acordão da , 24-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO RATIFICADA EM SEDE DE APELAÇÃO. NULIDADE. ALEGADA ILICITUDE DAS PROVAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, o Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado em...
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Acórdão Nº 207992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE PETRECHOS PARA O TRÁFICO ILÍCITO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. BIS IN IDEM. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DE DROGA APREENDIDA. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REAVALIAÇÃO DAS PREMISSAS...
...42 da Lei 11.343/2006. Precedentes. 4. Exasperação da pena-base devidamente fundamentada em. critérios racionais e judicialmente motivados, e cuja resultante não se. mostra flagrantemente desproporcional ao ponto de justificar, na via. estreita do habeas ... -
Acórdão Nº 0020833-06.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. Adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em conformidade com precedentes semelhantes e, após, pondera-se esse valor, majorando-o ou reduzindo-o, à vista das circunstâncias do caso
...EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. Adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ... -
Acórdão Nº 0021391-60.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
EMENTA QUANTIFICAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. Adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em conformidade com precedentes semelhantes e, após, ponderando-se esse valor, majorando-o ou reduzindo-o, à vista das circunstân
...EMENTA QUANTIFICAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. Adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ... -
Acórdão Nº 0020657-53.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
QUANTIFICAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E ESTÉTICO. Adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em conformidade com precedentes semelhantes e, após, ponderando-se esse valor, majorando-o ou reduzindo-o, à vista das circunstânci
...Adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ... -
Acórdão Nº 0020448-98.2017.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-03-2020
EMENTA ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. CRITÉRIO. Para fins de arbitramento do valor da indenização por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em...
...ção por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
...CAPÍTULO II. Dos Deveres Militares. Art. 35. Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço, e compreendem, essencialmente:. I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ão do pescado e das estações e postos de aqüicultura e manter, em articulação com o Distrito Federal, Estados e Municípios, programas racionais de exploração da aqüicultura em águas públicas e privadas, tendo como estrutura básica o Gabinete, o Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca ...
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Acórdão Nº 0020152-21.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO . Adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em conformidade com precedentes semelhantes e, após, pondera-se esse valor, majorando-o ou reduzindo-o, à vista das circunstâncias do caso...
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO . Adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ... -
Acórdão Nº 0020533-67.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-10-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ARBITRAMENTO. Para fins de arbitramento do valor da indenização por dano moral, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, cada vez mais adotado pelo STJ (AgRg no Resp 1.75.81-RS, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 10-08-12), a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial...
...Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 10-08-12), a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ... -
Acordão do Sexta Turma, 13-10-2020
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO TERMINATIVA. RECEBIMENTO COMOAGRAVO REGIMENTAL. VIABILIDADE. NULIDADE DO MANDADO DE BUSCA EAPREENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL E NÃO PROVIDO.1. Consoante a firme jurisprudência desta Corte Superior, emobservância aos princípios da fungibilidade, da instrumentalidadedas formas, da ampla...
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Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO PROCESSO. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. JUSTA CAUSA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃODO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS.INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INVASÃO DE DOMICÍLIO PELA POLÍCIA.PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. LICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. RECURSOPARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.1. O Tribunal local não...
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Acordão do Sexta Turma, 09-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, II, DA LEI N. 8.137/1990. TRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. OCORRÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. 1. Nos crimes tributários praticados em coautoria, a denúncia pode ser oferecida sem a atribuição pormenorizada e exauriente de cada ação ou omissão delituosa imputada aos acusados. É imprescindível a demonstração, em...
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Acordão da Sexta Turma, 19-10-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. QUARTO DE HOTEL. PRESENÇADE JUSTA CAUSA. LICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. PRISÃO PREVENTIVA.PERICULUM LIBERTATIS. ORDEM DENEGADA. 1. O art. 5º, XI, da Constituição Federal consagrou o direitofundamental à inviolabilidade do domicílio, ao...
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Acórdão Nº 0020511-46.2016.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
EMENTA ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. CRITÉRIO. Para fins de arbitramento do valor da indenização por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em...
...ção por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ... -
Acórdão Nº 0022365-38.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
EMENTA ASSÉDIO SEXUAL. INDENIZAÇÃO. Hipótese em que é devida a indenização por dano moral, pois comprovada ofensa a direito da personalidade da trabalhadora por assédio sexual. Para fins de arbitramento do valor da indenização por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação,...
...ção por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ... -
Acórdão Nº 0020461-16.2018.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-07-2020
ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. CRITÉRIO. Para fins de arbitramento do valor da indenização por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em conformidade...
...ção por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ... -
Acórdão Nº 0020368-11.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
EMENTA ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. CRITÉRIO. Para fins de arbitramento do valor da indenização por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em...
...ção por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ... -
Edi Rock lança música e clipe de 'Paranoia', em que volta a falar sobre a noite de São Paulo e encerra ciclo do último álbum solo
Agência O Globo -O rapper Edi Rock, conhecido pelo trabalho no Racionais MCs, lançou mais uma faixa do seu trabalho solo. "Paranoia" é a última canção que faz parte do álbum "Origens Parte 2 -Ontem, Hoje e Amanhã" e ...
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Acórdão Nº 0020812-15.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
EMENTA ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. CRITÉRIO. Para fins de arbitramento do valor da indenização por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em...
...ção por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ... -
Acórdão Nº 0020657-21.2014.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-09-2017
EMENTA DANO EXTRAPATRIMONIAL (MORAL). INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. Para fins de arbitramento do valor da indenização por danos extrapatrimoniais, entende-se razoável a adoção do critério bifásico, cada vez mais adotado pelo STJ (AgRg no Resp 1.75.81-RS, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 10-08-12), a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se
...Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 10-08-12), a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ...