racionais
18847 resultados para racionais
-
Proporcionalidade e o controle de constitucionalidade. Uma análise sob a ótica das teorias do ativismo e da autocontenção judicial
A proporcionalidade é inerente à própria noção de direito, sendo considerado justo o que é proporcional e injusto o que não observa a devida proporção. O controle de constitucionalidade, por sua vez, visa autorizar ou desautorizar a aplicação de uma norma jurídica, afirmando ou negando a existência de direitos subjetivos, inclusive direitos fundamentais. Nessa perspectiva, o objetivo do presente...
... ício do controle de constitucionalidade com base na proporcionalidade, devendo o Judiciário se basear na adoção de parâmetros claros e racionais que encontrem sustentação na norma constitucional evitando um ativismo radical e também uma deferência irrestrita, visando a concreção de ... -
Entre a Economia e a Crítica Feminista da 'Racionalidade': um esboço dos cursos de economia doméstica no Brasil
Partindo da perspectiva da sociologia econômica, que considera a economia resultado de construções sociais moldadas por princípios ético-religiosos, morais e culturais, este artigo pretende esboçar um retrato do surgimento das escolas, dos cursos superiores e dos manuais de economia doméstica no Brasil e de sua decadência, correlacionando-os com as ondas do movimento feminista. Em especial,...
... das atividades econômicas que envolvem o ambiente doméstico e a intimidade, ªsimbolicamenteº naturalizando a atribuição das ações racionais aos homens ... Palavras-chave : Economia. Economia doméstica. Crítica feminista. Sociologia econômica. Racionalidade ... 1 Entre economias e ... -
Acórdão Nº 208260 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... 42 da Lei 11.343/2006 ... Precedentes ... 7. Exasperação da pena-base devidamente fundamentada em ... critérios racionais e judicialmente motivados, e cuja resultante não se ... mostra flagrantemente desproporcional ao ponto de justificar, na via ... estreita do habeas ...
-
Acórdão Nº 210724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO FUNDAMENTADA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE NÃO IDENTIFICADAS. 1. Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou
... 3. Devidamente fundamentada, a exasperação da pena-base, em ... critérios racionais e judicialmente motivados, e cuja resultante não se ... mostra flagrantemente desproporcional, descabe, na via estreita do habeas ... corpus, a ... - As probabilidades desta copa
-
Acórdão Nº 205949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... 42 da Lei 11.343/2006) ... 5. Exasperação da pena-base devidamente fundamentada em ... critérios racionais e judicialmente motivados, e cuja resultante não se ... mostra flagrantemente desproporcional ao ponto de justificar, na via ... estreita do habeas ...
-
Teoria responsiva da regulação em situações de crises hídricas: uma análise a partir da atuação da agência nacional de águas na crise do rio pardo
Propósito - O estudo tem por finalidade analisar a conformidade da atuação da Agência Nacional de Águas-ANA com a teoria responsiva da regulação na gestão da crise hídrica do Rio Pardo. Metodologia/abordagem/design - A partir do estudo de caso, será feita a análise das arquiteturas regulatórias utilizadas pela ANA no enfretamento da crise hídrica do Rio Pardo, adotando-se como marco a teoria...
... ção imposta, a regulação não contemplou regimes jurídicos diferenciados em relação ao comportamento de agentes virtuosos, racionais ou irracionais ... Implicações práticas – Ampliar as estratégias e desenhos regulatórios responsivos para o enfretamento de crises ... -
O caráter complementar entre retórica, filosofia e direito em Cícero: a concepção de uma totalidade física, ética e política na relação entre a retórica e outros saberes
Pretende-se analisar a relação entre retórica, filosofia e direito em Cícero. Segundo Cícero, partindo do cotidiano, a retórica deve conduzir o discurso jurídico na aplicação de soluções racionais para problemas concretos. Aqui, a filosofia deve permitir a abundância de ideias, a boa dicção e a conciliação da sabedoria com a retórica. Busca-se o orador sábio, pois considera-se que o bom orador...
... Segundo Cícero, partindo do cotidiano, a retórica deve conduzir o discurso jurídico na aplicação de soluções racionais para problemas concretos. Aqui, a filosofia deve permitir a abundância de ideias, a boa dicção e a conciliação da sabedoria com a retórica ... -
O comportamento de atores econômicos nas telecomunicações e os incentivos da regulação
Este artigo parte de diagnóstico da maneira como se comportam os atores econômicos inseridos no setor das telecomunicações, notadamente com relação ao uso de determinados bens essenciais, ou seja, as infraestruturas de Postes de Luz empregadas nas redes de distribuição de energia elétrica e telecomunicações. O comportamento apresentado por esses atores revela condutas predatórias e desorganizadas
... esforços implementados pelo regulador com vistas à criação de incentivos apropriados ao direcionamento de tomadas de decisão mais racionais" por parte desses atores, defendendo-se a intensificação de incentivos ... Palavras-chave: Comportamento de atores nas Telecomunicações. Trag\xC3" ... -
Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE.INVASÃO DE DOMICÍLIO. DISQUE-DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃOPRÉVIA. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 5º, XI, da Constituição Federal estabelece que aresidência é asilo inviolável, de modo a atribuir-lhe contorno dedireito fundamental vinculado à proteção da vida privada e aodireito à...
-
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. LICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. MINORANTE INDEVIDA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 5º, XI, da Constituição Federal consagrou o direito...
-
Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HAB EAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. PATRULHAMENTO DEROTINA. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. ILICITUDE DAS PROVASOBTIDAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 5º, XI, da Constituição Federal estabelece que aresidência é asilo inviolável, de modo a atribuir-lhe contorno dedireito fundamental vinculado à proteção...
-
Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE.INVASÃO DE DOMICÍLIO. DISQUE-DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃOPRÉVIA. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 5º, XI, da Constituição Federal estabelece que aresidência é asilo inviolável, de modo a atribuir-lhe contorno dedireito fundamental vinculado à proteção da vida privada e aodireito à...
-
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃOPARA O NARCOTRÁFICO. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITOÀ INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS.INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. LICITUDEDAS PROVAS OBTIDAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 5º, XI, da Constituição Federal consagrou o direitofundamental à inviolabilidade do...
-
Acórdão Nº 215168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... 42 da Lei 11.343/2006 ... Precedentes ... 4. Exasperação da pena-base devidamente fundamentada em ... critérios racionais e judicialmente motivados, e cuja resultante não se ... mostra flagrantemente desproporcional ao ponto de justificar, na via ... estreita do habeas ...
- Mês dos virginianos: veja 13 itens criativos para organização da casa
- Mês dos virginianos: veja 13 itens criativos para organização da casa
- Mês dos virginianos: veja 13 itens criativos para organização da casa
-
Mínimo existencial e o direito à alimentação e à moradia: implicações da política fundiária e da função social da propriedade existencial
Por intermédio desta investigação busca-se a elucidação da ideia de necessidade, cujo não atendimento conduz a dano, e sua vinculação com o conceito de mínimo vital, fora da acepção meramente biológica, assim como suas correlatas amarrações com os direitos fundamentais à moradia e à alimentação e com a Política Fundiária. Nesse contexto, explicita-se de qual forma a política fundiária, enquanto...
... Demais disso, ao estabelecer critérios racionais de produção, a política fundiária também auxilia na construção de um meio ambiente sadio tal qual preconizado pela Constituição Federal. Por ... -
Uma perspectiva cética quanto ao valor absoluto dos direitos humanos
O presente trabalho aponta para uma das teses mais confusas acerca da fundamentação dos direitos humanos, que consiste na afirmação de que esses direitos são direitos morais a priori e universais, isto é, são direitos absolutos. Mas o que significa dizer que os direitos humanos são absolutos? Segundo os programas tradicionais de fundamentação, os direitos humanos seriam direitos inatos à natureza
... direitos a partir de uma base metafísica segundo a qual os direitos humanos “devem ser” universais e válidos para todos os seres racionais. Como alternativa a esse tipo de leitura metafísica, o presente artigo propõe uma abordagem cética dos direitos, segundo a qual não há ... -
Sustentabilidade e princípios ambientais islâmicos para realizar agronegócio
Quando se busca a prática da sustentabilidade ambiental em relação ao agronegócio entre culturas diferentes, a temática pode se tornar complexa necessitando de princípios norteadores. Justifica-se esta pesquisa por se tratar o agronegócio, em relação à sustentabilidade ambiental de um tema de extrema importância que envolve relações jurídicas complexas. Nesse contexto, a hipótese aqui proposta...
... pelas fátuas será desaprovado no agronegócio; os animais são considerados seres racionais, porém, com racionalidade limitada, produto oriundo do sofrimento de animais não serve como alimento ou utensílio; dar-se-á preferência ao que ... -
Acórdão Nº 0022184-96.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-08-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL (MORAL). ARBITRAMENTO. Para fins de arbitramento do valor da indenização por danos extrapatrimoniais, é razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em conformidade com...
... da indenização por danos extrapatrimoniais, é razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ... -
Acórdão Nº 206832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... HC 206832 AGR / RS ... 5. Exasperação da pena-base devidamente fundamentada em ... critérios racionais e judicialmente motivados, e cuja resultante não se ... mostra flagrantemente desproporcional ao ponto de justificar, na via ... estreita do habeas ...
-
Acórdão Nº 171945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... Corte, uma vez devidamente fundamentada, a exasperação da pena-base, ... em critérios racionais e judicialmente motivados, e cuja resultante não se ... mostra flagrantemente desproporcional ao ponto de justificar, na via ... estreita do habeas ...
-
Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ONARCOTRÁFICO. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO ÀINTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS.INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. LICITUDE DASPROVAS OBTIDAS. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REALIZAÇÃO FORA DO PRAZO.MERA IRREGULARIDADE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO.ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA....