racionais
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Acórdão Nº 0020657-21.2014.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-09-2017
... Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 10-08-12), a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ...
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Acordão do Sexta Turma, 22-09-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. INVASÃO DE DOMICÍLIO PELAPOLÍCIA. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. LICITUDE DOS ELEMENTOS DEINFORMAÇÃO OBTIDOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA EIDÔNEA. CORONAVÍRUS. PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO,NÃO PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que...
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Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DOCPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃOSUFICIENTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILOINVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA.INVASÃO DE DOMICÍLIO PELA POLÍCIA. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. LICITUDEDAS PROVAS OBTIDAS. ORDEM DENEGADA.1. A prisão preventiva possui natureza...
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Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018
RECURSO ESPECIAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. JULGADO PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. INAPTIDÃO PARA COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INVASÃO DE DOMICÍLIO PELA POLÍCIA. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO...
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Acordão do Sexta Turma, 24-11-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO.INGRESSO NO DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR.CAUTELARIDADE NÃO DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.1. O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que oingresso forçado em domicílio sem mandado...
- Rock in Rio 2022: Intérprete de libras se destaca no Palco Sunset
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Acórdão Nº 0020498-53.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-05-2020
... ção por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ...
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Acórdão Nº 0020944-22.2015.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
EMENTA ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. Hipótese em que é devida a indenização por danos morais, porquanto foi comprovada ofensa a direito da personalidade da trabalhadora por assédio moral. Para fins de arbitramento do valor da indenização por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação,
... ção por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ... -
Acórdão Nº 0021148-97.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-06-2020
... Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 10-08-12), a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ...
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Acórdão Nº 0020075-46.2014.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
... Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 10-08-12), a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ...
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O cérebro que mente
O psicólogo americano Michael Shermer afirma que o homem usa as suas capacidades racionais para justificar crenças adquiridas desde cedo. Crítico das religiões, ele defende uma visão cética da vida, baseada na busca por evidências ...
- Prêmio Nobel de Economia em 1995, Robert Lucas morre aos 85 anos
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... 158 ... #Redação pela Lei nº 154, de 1947 ... ARTIGO 182 ... As firmas ou sociedades racionais e as filiais, sucursais ou agências, no país. de firmas ou sociedades com sede no estrangeiro, são responsáveis peles débitos de imposto de ...
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Acórdão Nº 0020481-30.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-05-2018
EMENTA DANO EXTRAPATRIMONIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. Para fins de arbitramento do valor da indenização por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em conformidade...
... ção por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001190-79.2012.5.06.0391), 14-10-2013
EMENTA: NULIDADE DA SENTENÇA. APRECIAÇÃO DAS PROVAS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 131 DO CPC. O magistrado, ao proferir sentença, poderá adotar o princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual, as suas decisões serão embasadas pelas provas existentes nos autos, e pelo seu entendimento pessoal, seguindo para tanto, critérios racionais de apreciação, princípio este,
... suas decis õ es ser ã o embasadas pelas provas existentes nos autos, e pelo seu entendimento pessoal, seguindo para tanto, crit é rios racionais de aprecia ç ã o, princ í pio este, firmado pelo art. 131 do C ó digo de Processo Civil. Dessa forma, o juiz n ã o est á obrigado a responder ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00137971820084058300), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0013797-18.2008.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: Patricia Freire Caldas Heraclio Do Rego e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. RETORNO DOS AUTOS. RE 607.642/RJ. REPERCUSSÃO GERAL. COEXISTÊNCIA DOS REGIMES CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO
... constitucionais, estão em processo de inconstitucionalização, decorrente, em linhas gerais, da ausência de coerência e de critérios racionais e razoáveis das alterações legislativas que se sucederam no tocante à escolha das atividades e das receitas atinentes ao setor de prestação de ... -
Acordao N° 1325957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Habeas corpus. Tráfico. Ilegalidade do flagrante. Justa causa para o ingresso dos policiais na residência. Existência de elementos objetivos e racionais que apontavam a prática de crime permanente no local. Garantia da ordem pública. Reincidência. Quantidade expressiva de droga. Ordem denegada. 1. De acordo com o contexto fático extraído dos documentos juntados aos autos, havia elementos...
... TRÁFICO. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. JUSTA CAUSA PARA O ... INGRESSO DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS E ... RACIONAIS QUE APONTAVAM A PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE NO LOCAL ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE ... DROGA. ORDEM ... -
Acórdão Nº 0020485-35.2017.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2017
... ção por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ...
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Acórdão Nº 0020761-71.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2018
... ção por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ...
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Acórdão Nº 0020089-25.2019.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
... ção por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ...
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Acórdão Nº 0021230-61.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2017
... ção por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ...
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Acórdão Nº 0020107-43.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
... ção por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ...
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Acórdão Nº 0020385-62.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
... ção por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ...