racionais
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Acórdão Nº 0020607-56.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-05-2018
... ção por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ...
- 'Ações da Petrobras valeriam 3 vezes mais nas mãos de outro controlador', diz gestor
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Acórdão Nº 0007815-84.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... , ainda que sob fundamento da isonomia, isenção tributária em favor daqueles a quem o legislador, com apoio em critérios impessoais, racionais e objetivos, não quis comtemplar com a vantagem desse benefício de ordem legal. Entendimento diverso, que reconhecesse aos magistrados essa ...
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Acórdão Nº 0020013-43.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-05-2020
... ção por danos extrapatrimoniais, tenho entendido razoável a adoção do critério bifásico, a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ...
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Processo nº 0000830-25.2015.8.19.0037 de Terceira Câmara Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... estável e prefixado, devendo, à luz do caso concreto, ... segundo critérios críticos e racionais do magistrado, ... receber o valor que merecer. Na espécie, o ofendido, que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 32 - Os deveres policiais-militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial-militar à comunidade do Distrito Federal e à sua segurança, compreendendo, essencialmente: ... I - a dedicação ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... Art. 142. A auditoria será realizada de maneira objetiva, segundo programação e extensão racionais, com o propósito de certificar a exatidão e regularidade das contas, verificar a execução de contratos, convênios, acordos ou ajustes, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... reconstrução da administração pública em bases modernas e racionais, para elevar a eficiência na prestação de serviços à população; ... fortalecimento institucional do setor público para o cumprimento das ...
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Acordao N° 1603788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Manter em depósito. Prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública. Quantidade expressiva de droga. Reincidência. Alegação de ilegalidade do flagrante superada com o decreto prisional. Justa causa para o ingresso dos policiais no local mantido para depósito de drogas. Existência de elementos objetivos e racionais que apontavam a prática de crime...
... JUSTA CAUSA PARA O INGRESSO DOS POLICIAIS NO ... LOCAL MANTIDO PARA DEPÓSITO DE DROGAS. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS ... OBJETIVOS E RACIONAIS QUE APONTAVAM A PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE NO ... LOCAL. ORDEM DENEGADA ... 1. A decretação da prisão preventiva exige a presença ... -
Decisao Nº 0503524-37.2018.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 09-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DENÚNCIA REJEITADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS NA BUSCA E APREENSÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos de crime, não legitima o ingresso de policiais no domicílio do suspeito da prática de...
... situações de flagrância, exige-se daquele que invade uma casa, que a sua atuação esteja alicerçada por elementos objetivos, seguros e racionais, que lhe assegurem condições de justificar que existiam razões idôneas para suspeitar da prática de crime intradomiciliar ... Vistos, ... -
Acórdão nº 1.0720.17.000914-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR- CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - CRÍTICA À ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO - AUSÊNCIA DE EXCESSO - ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR REJEITADO - SENTENÇA MANTIDA.- Se a produção da prova requerida afigura-se desnecessária à composição da lide, eis...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... Art. 32. Os deveres dos bombeiros-militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o bombeiro-militar à comunidade do Distrito Federal e ao serviço, compreendendo, essencialmente: ... I - a dedicação integral ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053663020204058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805366-30.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ISAC MASCARENHAS DE PAIVA ADVOGADO: Tâmara Tamyres Nunes Barbosa Miranda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO....
... Em consulta aos instrumentos disponibilizados aos magistrados para decisões mais técnicas e racionais nesta seara, recentemente o NATS/NAT-Jus emitiu Nota Técnica em processo com objeto similar acerca do uso da medicação postulada em pacientes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012741020134058102), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001274-10.2013.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: G. F. CALIXTO - ME ADVOGADO: Mariana Gomes Pedrosa Bezerra ADVOGADO: Samara Da Paz Oliveira ADVOGADO: Jose Pinto Quezado Neto ADVOGADO: Marcela Leopoldina Quezado Gurgel E Silva ADVOGADO: Sérgio Quezado Gurgel E Silva ADVOGADO: Jose Gurgel Carlos Da Silva APELANTE: DAGOBERTO DINIZ SOUZA ADVOGADO: Marilene Goncalves De Alencar...
... por ela tutelados são relativamente estáveis, daqueles que demandam políticas públicas punitivas coerentes e centradas em escolhas racionais, dotadas de vocação à estabilidade, o que revelaria, a priori , vocação à retroatividade. Em tais casos, não há dúvidas de que as normas ... -
Julgamento 0000004-90.2008.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. CORRUPÇÃO PASSIVA. ART. 308 DO CPM. FRAUDE NA EMISSÃO DE CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO. ARGUMENTOS DEFENSIVOS. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DE VALORES. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE EVOLUÇÃO PATRIMONIAL. VALORES RECEBIDOS UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PAGAMENTO DE TAXAS JUNTO AO DETRAN. AÇÃO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM DIRETA DE SUPERIOR ...
... No caso em apreço, o que se observa é a utilização de critérios racionais" e proporcionais para a fixação da pena base e todos os seus consectários. 8. Inviável a aplicação do § 2º do artigo 308 do CPM, quando n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020056-25.2013.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-11-2014
... Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 10-08-12), a partir do qual se utilizam standards racionais de fundamentação e motivação, arbitrando-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico atingido, em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2914-49.2011.5.03.0032) 04-12-2018
... reclamante era detentor da estabilidade provisória, nos termos do artigo 118 da Lei nº 8.213/91, uma vez que passou a apresentar efeitos racionais e estresse pós-trauma, depois de assalto enquanto prestava serviços para a reclamada, o que ocasionou o seu afastamento pelo INSS, tendo recebido ...
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Acórdão Nº 0001060-31.2018.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... O livre ... convencimento não deve ser interpretado como liberdade de o ... juiz se afastar de critérios racionais. ( ... ) Desta feita, ... impende desfazer-se da presunção de veracidade da ... palavra do policial; não porque se desconfia do policial, mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075881920164058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807588-19.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DIOGO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De Souza APELANTE: JOEL CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De...
... por ela tutelados são relativamente estáveis, daqueles que demandam políticas públicas punitivas coerentes e centradas em escolhas racionais, dotadas de vocação à estabilidade, o que revelaria, a priori , vocação à retroatividade. Em tais casos, não há dúvidas de que as normas ... - Acórdão Nº 0000945-48.2019.8.24.0043 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
- Acórdão Nº 5000348-89.2021.8.24.0021 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
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A construção de estratégias: um estudo de caso no setor avícola
Este artigo tem como campo de estudo o processo de formulação de estratégias em uma empresa do setor avícola do Estado de Minas Gerais. O objetivo foi verificar se tal empresa construía suas estratégias de forma deliberada - apoiandose na concepção clássica de estratégia - ou de forma emergente, como resposta às movimentações do ambiente. Metodologicamente, o trabalho foi de caráter qualitativo,...
... e objetivos previamente definidos: “estratégia é um processo de planejamento deliberado, iniciado pela cúpula, baseado em análises racionais e focado no desenvolvimento de uma estratégia consistente” (VOLBERDA, 2004, p. 34). Já dentro da visão moderna, a estratégia emerge de vários ... -
Acórdão nº 50172406220228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR. ILICITUDE DA PROVA. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. PRECEDENTE DO STJ. ABSOLVIÇÃO. APENAS “FUNDADA SUSPEITA DE QUE ALGUÉM OCULTE CONSIGO ARMA PROIBIDA OU OBJETOS MENCIONADOS” AUTORIZA BUSCA PESSOAL, NA EXATA DICÇÃO DO § 2º DO ART. 240 DO CPP (STJ, RHC 158580/BA, SEXTA TURMA, MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ,...
... No contexto dos autos, reitero, não há elementos objetivos e racionais a caracterizar, "ex ante", situação de "fundada suspeita" de que o réu estivesse na posse de drogas, armas ou de outros objetos que constituam ... -
Acórdão nº 50059747720218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFESA. PRELIMINAR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. ILICITUDE DA PROVA. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. PRECEDENTE DO STJ. ABSOLVIÇÃO. RECURSOS MINISTÉRIO PÚBLICO PREJUDICADO. 1. PRELIMINAR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO VERIFICADA. A DEFESA ALEGA, PRELIMINARMENTE, QUE A APREENSÃO DERIVOU DE VIOLAÇÃO DE...
... No contexto dos autos, reitero, não há elementos objetivos e racionais a caracterizar, "ex ante", situação de "fundada suspeita" de que os réus estivessem na posse de drogas, armas ou de outros objetos que constituam ... - Acórdão Nº 0302813-05.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-04-2022