racionais
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Acordao N° 1246607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Constitucional e administrativo. Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Paciente portador de hemofilia. Portaria n. 725/2018 da ses/df. Legalidade do ato normativo. Adoção de protocolo com uso de fator de origem plasmática. Pretensão de disponibilização de tratamento com fator viii de origem recombinante. Violação do princípio da isonomia. Afronta ao direito constitucional à saúde...
...coagulopatias hereditárias no Distrito Federal, mediante a adoção de critérios racionais de dispensação. de medicamentos e com a atuação de diversos profissionais de saúde, em conjunto com equipe. multidisciplinar, não padece de ... -
Acordao N° 1368130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Direito processual civil. Execução fiscal. Indisponibilidade de ativos financeiros. Sisbajud. Reiteração. Tempo razoável. Admissibilidade. I. O sisbajud otimiza a efetividade do processo de execução por meio da simplificação, eficiência e agilidade da penhora de ativos financeiros do executado. Ii. A reiteração da ordem de bloqueio de ativos financeiros do executado por meio do sisbajud pressupõe
...V. Em face das particularidades das Varas de Execução Fiscal, o juiz pode estipular critérios objetivos. e racionais para que seja viável a reiteração do uso do SISBAJUD no contexto da administração. judicial do significativo acervo de execuções em ... -
Corrupção
... . DAN ARIELY investigou o modelo proposto por GARY BECKER, ou seja, as forças racionais que se presume levarem ao comportamento desonesto, notando que, muitas vezes, em verdade, são forças irracionais as mais determinantes. O mais ...
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Acordao N° 1716440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Embargos de declaração na apelação cível. Embargos opostos pelo apelado. Omissão e contradição. Vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inocorrência. Mero inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Embargos opostos pela apelante. Omissão e obscuridade. Não verificação. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Ambos os embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição...
...pelo colegiado, o qual, mediante fundamentos lógicos, objetivos e racionais, reconheceu o direito do. ora embargado de não sofrer exação do ICMS-DIFAL, com base na Lei Complementar 190/2022, no. ano exercício financeiro ... -
O (livre) convencimento motivado: uma visão de consenso
Iuri Bellesini: O (livre) convencimento motivado
...Trata-se de princípio pelo qual a convicção do juízo se formula segundo balizamentos racionais, os quais são demonstrados por meio de idônea motivação. Nessa senda, a jurisprudência do STJ (erguida ainda na época da vigência do Código ... -
Processo nº 0014819 de Quarta Câmara Cível, 9 de Enero de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. LEI ESTADUAL 4.174/2003. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS COM ATIVIDADES NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PORTO DE SEPETIBA. ICMS. INSENÇÕES BASEADAS EM CRITÉRIOS RACIONAIS, LEGÍTIMOS E IMPESSOAIS FUNDADOS NO JUÍZO DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. VEDADO AO JUDICIÁRIO CRIAR ISENÇÕES BASEADAS EM JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO PODER EXECUTIVO, CUJO...
...RACIONAIS,. LEGÃTIMOS E IMPESSOAIS FUNDADOS NO JUÃZO DA CONVENIÃNCIA E OPORTUNIDADE. VEDADO AO JUDICIÃRIO CRIAR ISENÃÃES BASEADAS EM JUÃZO ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... modelo constitucional do processo dirige-se, num primeiro momento, ao legislador para a elaboração das leis processuais e procedimentais racionais e razoáveis; e, num segundo, ao juiz, que poderá exercer a atividade de legislador negativo para afastar as inconstitucionalidades ou dar a tais ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
...O raciocínio que determina os fatos deve se dar a partir de argumentos probatórios racionais, e não com base em estereótipos e generalizações espúrias. […]. Justamente para dar visibilidade aos efeitos causados pela ...
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A Normatividade dos Princípios
...São eles os princípios que pessoas livres e racionais, interessadas em promover seus próprios interesses, aceitariam em uma situação inicial como definidores das condições fundamentais de sua ...
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Acórdão nº 107213 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES COGNITIVOS DO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ATRIBUIÇÃO DO MAGISTRADO: MOTIVAÇÃO. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CULPABILIDADE. JUÍZO DE CENSURABILIDADE. PERSONALIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS. REINCIDÊNCIA. ELEVAÇÃO DA
- segundocaderno@oglobo.com.br
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Os pontos-chave
...Soluções atípicas como as que Dilma anunciou em cadeia nacional de rádio e TV na véspera do Dia do Trabalho não significam medidas racionais para o bem da população, e acabam produzindo efeitos contrários. 2. O aumento de 10% para o Bolsa Família não fará com que mais beneficiários ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
...10.000.000. 4. Criação e aparelhamento de uma Estação Experimental do Mate, para estudos de métodos racionais de defesa e melhoria do produto, abrangendo plantio, colheita, elaboração e beneficiamento, inclusive pesquisas sôbre o aproveitamento dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... reconstrução da administração pública em bases modernas e racionais", para elevar a eficiência na prestação de serviços à população;. fortalecimento institucional do setor público para o cumprimento das funç\xC3"...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Não se trata, assim, de identificar quais argumentos de origem religiosa são ou não racionais, mas simplesmente reconhecer que a pretensão de validade de justificações públicas não é compatível com dogmas. ...
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Acordao N° 1248368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e processual civil. Embargos à execução. Cheque. Preliminar. Ofensa ao princípio da isonomia processual. Inocorrência. Cessão dos direitos sobre três imóveis para pagamento do valor consubstanciado no título executivo. Comprovação da existência do negócio jurídico. 1. O magistrado é o destinatário das provas e a ele incumbe valorá-las, segundo critérios racionais e de forma coerente e...
...1. O magistrado é o destinatário das provas e a ele incumbe valorá-las, segundo critérios racionais e de. forma coerente e devidamente fundamentada. 2. Não há que se falar em ofensa ao princípio da isonomia processual pelo fato de se ter dado ... -
Acórdão Nº 0000587-13.2016.8.24.0068 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022
DESACATO. TESE DOMINADA EM FACE DA DECISÃO DO STF EM CONTROLE CONCENTRADO. "FATOR JULIA ROBERTS". PROVA EXCLUSIVAMENTE DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CORROBORAÇÃO INDEPENDENTE. POPULARES E TERCEIROS REFERENCIADOS PELOS PRÓPRIOS AGENTES DA LEI. POSSIBILIDADE DE TESTEMUNHAS E FILMAGENS. RELATOS DA FASE ADMINISTRATIVA QUE NÃO POSSUEM STATUS DE PROVA (CARECEM DE CONTRADITÓRIO...
...O livre convencimento não deve ser interpretado como liberdade de o juiz se afastar de critérios racionais. (..) Desta feita, impõe desfazer-se da presunção de veracidade da palavra do policial; não porque se desconfia do policial, mas porque nenhuma ... -
Acórdão nº 0300622-48.2015.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Junio de 2018
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVAS. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ILEGAL DE DOMICÍLIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DEVIDO A DENÚNCIA SER GENÉRICA. REJEIÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 41 DO CPP. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUSTA CAUSA COMPROVADA....
...ilegalidade a ser combatida no presente feito, pois da denúncia é possível. depreender elementos objetivos e racionais que justificam a entrada forçada. dos policiais no domicílio. A propósito, somente após verem os Apelantes. João Valdeval Filho e Rodrigo Silva ... -
Acordao N° 1435342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes e posse de arma. Insurgência limitada à condenação por tráfico. Preliminar de nulidade da prisão. Rejeição. Depoimentos dos policiais. Prova idônea. Materialidade e autoria comprovadas. Droga apreendida na posse do réu e na sua residência. Depósito e guarda com a intenção de difusão ilícita. Desclassificação para o crime do art. 28 da lei nº 11.
...todo processo em prejuízo à sociedade. 3. Havendo elementos objetivos e racionais que justifiquem o ingresso da polícia na residência, não se. afigura ilicitude a macular o processo penal. Assim, em sendo encontrada com o ... -
Acórdão Nº 5004553-62.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-12-2021
ITBI – ANULATÓRIA – BASE DE CÁLCULO – VALOR VENAL – CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA.1. Imposto, tributo não vinculado, tem como fato gerador uma exteriorização de riqueza não atrelada a uma prestação estatal. A lógica impõe que haja correlação entre a base de cálculo e a tal revelação econômica, até para impedir efeito confiscatório. Por isso que, relativamente ao...
...ública discorde da indicação de preço, poderá realizar lançamento pela diferença, mas esse arbitramento deve seguir bases objetivas e racionais, como está no art. 148 do CTN.2. Ainda que não se exija do fisco a exatidão de uma balança de farmacêutico, não se pode admitir critério ... -
Acórdão Nº 0001347-22.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
DESACATO. TESE DOMINADA EM FACE DA DECISÃO DO STF EM CONTROLE CONCENTRADO. "FATOR JULIA ROBERTS". ACERVO PROBATÓRIO LIMITADO AOS RELATOS DAS SUPOSTAS VÍTIMAS MEDIATAS (POLICIAIS QUE ATENDERAM À OCORRÊNCIA). AUSÊNCIA DE CORROBORAÇÃO INDEPENDENTE (DISPONÍVEL E RAZOÁVEL). POSSIBILIDADE DE TESTEMUNHAS E FILMAGENS. ÔNUS DA PROVA QUE DEVE ULTRAPASSAR O STANDARD PROBATÓRIO EM CASOS PENAIS. SUPORTE...
...O livre convencimento não deve ser interpretado como liberdade de o juiz se afastar de critérios racionais. (..) Desta feita, impõe desfazer-se da presunção de veracidade da palavra do policial; não porque se desconfia do policial, mas porque nenhuma ... -
De volta ao baile black
... , compositor de "Na rua, na chuva, na fazenda" lança hoje na internet a música "Baile Black", sua primeira parceria com Mano Brown, do Racionais MCs, e com o rapper Dexter. A música fala dos bailes dos anos 70. Trecho: "No baile black eu vou/ No baile black eu sou/ Quantas vezes voltei ao ...
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Acordao N° 1367519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Actio civilis ex delicto. Reparação mínima fixada na decisão penal condenatória. Acórdão do julgamento da apelação criminal. Estabilizção dos valores fixados. Interdependência entre o direito civil e o direito penal. Evolução do sistema brasileiro. Código de processo penal. Art. 387, iv. Processo civil supenso até o julgamento, em segunda instância, do recurso criminal. Dano...
...não decorrem, exclusivamente, das condições sociais de nascimento. Não tendo o Juiz elementos. racionais de clarividência, a solução para o enigma do futuro deve priorizar critérios objetivos,. aplicáveis igualmente a todos. 13. Ausentes elementos ... -
A nova macroeconomia do equilíbrio geral e a ocultação da instabilidade do capitalismo
... ação coletiva dos homens ao longo da história, cujos resultados escapam a intencionalidades e propósitos individuais, sejam eles “racionais” ou “irracionais”. 59SHACKLE, G. L. S. Epistemics and Economics: A Critique of Economic Doctrines. Cambridge: Cambridge University Press, 1972, ...
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A ponte
Que Seu Jorge tenha convidado os Racionais para adensar o caldo do festejo é significativo. Chorei ao ouvir Sandra de Sá conclamando a multidão a declarar que todo o povo brasileiro é ...