racionais
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Acordao N° 1732584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Embargos de declaração na apelação cível. Omissão e contradição. Vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inocorrência. Mero inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição,...
... indicada pelo recorrente foi devidamente apreciada pelo colegiado, o qual, mediante fundamentos ... lógicos, objetivos e racionais, reconheceu o direito do ora embargado de não sofrer exação do ... ICMS-DIFAL, com base na Lei Complementar 190/2022, no ano exercício financeiro ... -
Acordao Nº 156552 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PORTE DE ARMA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INTEGRIDADE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DEMONSTRADOS IMPRESTABILIDADE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. LAUDO TOXICOLÓGICO E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. PENA ADEQUADAMENTE DOSADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
... nunca deve descartar um elemento de prova presente nos autos sem antes realizar sobre ele um juzo de credibilidade utilizando critrios racionais. Por isso, mesmo no caso de corru ou menor, se o depoimento guardar conformidade com as demais provas deve ser valorado. Tal posicionamento em nada ... -
Acórdão Nº 0046310-86.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... Art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 29, do CPB. Pronúncia embasada em prova testemunhal indireta. Necessidade de adoção de critérios racionais de valoração de prova. Releitura do brocado in dubio pro societate. Compatibilização com o princípio constitucional do in dubio pro reo. Recurso ...
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Acordao N° 1826645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Embargos de declaração na apelação cível. Omissão e contradição. Vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inocorrência. Mero inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição,...
... indicada pelo recorrente foi devidamente apreciada pelo colegiado, o qual, mediante fundamentos ... lógicos, objetivos e racionais, reconheceu o direito do ora embargado de não sofrer exação do ... ICMS-DIFAL, com base na Lei Complementar 190/2022, no ano exercício financeiro ... -
Acórdão Nº 0004664-43.2017.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
... O livre ... convencimento não deve ser interpretado como liberdade de o ... juiz se afastar de critérios racionais. ( ... ) Desta feita, ... impende desfazer-se da presunção de veracidade da ... palavra do policial; não porque se desconfia do policial, mas ...
- Acórdão nº 360461 de 2ª Turma, 28 de Marzo de 2008
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Acordao N° 1335925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Direito processual civil. Execução. Indisponibilidade de ativos financeiros. Sisbajud. Reiteração. Tempo razoável. Admissibilidade. I. O sisbajud otimiza a efetividade do processo de execução por meio da simplificação, eficiência e agilidade da penhora de ativos financeiros do executado. Ii. A reiteração da ordem de bloqueio de ativos financeiros do executado por meio do sisbajud pressupõe...
... V. Em face das particularidades das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais, o juiz pode estipular ... critérios objetivos e racionais" para que seja viável a reiteração do uso do SISBAJUD no contexto da ... administração judicial do significativo acervo de execuções em tramita\xC3" ... -
Acordao N° 1669714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
Apelação cível. Ação monitória. Nota promissória. Demora para ajuizamento da ação. Incidência de juros de mora e correção monetária desde o vencimento da parcela. Princípio da mitigação das perdas. Não aplicável ao caso concreto. Recurso conhecido. Negado provimento. Sentença mantida. 1. O subprincípio ?duty to mitigate the loss? consiste na obrigação do credor de tentar impedir, da melhor forma...
... possibilidade de se exigir do credor um comportamento destinado a minimizar o próprio prejuízo, ... mediante o emprego de medidas racionais e equilibradas. Tem por fundamento o princípio da boa-fé ... objetiva, já que impõe às partes, de uma determinada relação jurídica, um ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0012333-81.2016.8.19.0207 (Criminal), 30-05-2019
Embargos declaratórios. Apelação. Embargos à execução. Cotas condominiais. Antiga proprietária. Alienação do bem imóvel. Legitimidade passiva ad causam. Sentença de procedência dos embargos. Desconstituição da responsabilidade. Recurso de embargos de declaração deduzidos pelo condomínio, exequente, contra o acórdão que, negando provimento à apelação que o mesmo interpôs contra a sentença que...
... perto o levaram a ver-se processado, porque o ... inconformismo das partes nem sempre vem alicerçado em ... considerações jurídicas racionais e adequadas, ao abrigo de ... inexplicáveis paixões primitivas. Assim, os aclaratórios ... deverão ser acolhidos, embora apenas e tão somente ... -
Acordao N° 1734995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Apelação cível. Ação monitória. Débito incontroverso. Duty to mitigate the loss. Inaplicabilidade. Deveres anexos ao contrato. Ausência de violação. Simples demora. 1. ?o subprincípio "duty to mitigate the loss" consiste na obrigação do credor de tentar impedir, da melhor forma possível, a piora da situação do devedor. Ou, mais precisamente, consiste na possibilidade de se exigir do credor um...
... possibilidade de se exigir do credor um comportamento destinado a minimizar o próprio prejuízo, ... mediante o emprego de medidas racionais e equilibradas. Tem por fundamento o princípio da boa-fé ... objetiva, já que impõe às partes, de uma determinada relação jurídica, um ... -
Acordao N° 1368099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Direito processual civil. Execução. Arquivamento. Diligências para a localização e constrição de bens do executado por meio de sistemas eletrônicos. Reiteração após o decurso de prazo considerável. Possibilidade. I. A reiteração de medidas voltadas à localização de bens do executado por meio dos sistemas bacenjud, renajud e infojud pressupõe motivação plausível e razoável, pois do contrário os...
... VII. Em face das particularidades das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais, o juiz pode ... estipular critérios objetivos e racionais para que seja viável a reiteração do uso dos sistemas ... informatizados no contexto da administração judicial do significativo acervo de ... -
Acordao N° 1246547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Direito processual civil. Execução. Indisponibilidade de ativos financeiros. Bacenjud. Reiteração. Tempo razoável. Admissibilidade. I. O sistema bacenjud otimiza a efetividade do processo de execução por meio da simplificação, eficiência e agilidade da penhora de ativos financeiros do executado. Ii. A reiteração da ordem de bloqueio de ativos financeiros do executado por meio do bacenjud pressupõe
... V. Em face das particularidades das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais, o juiz pode ser ... estipular critérios objetivos e racionais" para que seja viável a reiteração do uso do BACENJUD no ... contexto da administração judicial do significativo acervo de execuções em tramita\xC3" ... -
Acordao N° 1712747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Contradição. Vício elencado no art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Inconformismo. Reexame da matéria. Impossibilidade. Erro material. Indicação equivocada de percentual em trecho da fundamentação do voto condutor do acórdão. Erro material sem influência na decisão adotada pelo colegiado. Embargos de declaração acolhidos e rejeitados. 1. É possível a...
... pela ora embargante foi afastada, acolhendo-se fundamentos diversos, mas lógicos, objetivos e ... racionais em relação à conclusão adotada. O mero inconformismo da parte com os fundamentos ... jurídicos adotados no acórdão embargado e na decisão ... -
Corrupção
... DAN ARIELY investigou o modelo proposto por GARY BECKER, ou seja, as forças racionais que se presume levarem ao comportamento desonesto, notando que, muitas vezes, em verdade, são forças irracionais as mais determinantes. O mais ...
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Acórdão Nº 0006765-69.2017.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
... O livre convencimento no deve ser interpretado como liberdade de o juiz se afastar de critrios racionais. ( ... ) Desta feita, impe desfazer-se da presuno de veracidade da palavra do policial; no porque se desconfia do policial, mas porque nenhuma palavra, ...
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Acórdão Nº 0002001-72.2018.8.24.0069 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-11-2020
... O livre convencimento no deve ser interpretado como liberdade de o juiz se afastar de critrios racionais. ( ... ) Desta feita, impe desfazer-se da presuno de veracidade da palavra do policial; no porque se desconfia do policial, mas porque nenhuma palavra, ...
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Acórdão Nº 0002870-17.2013.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... O livre ... convencimento não deve ser interpretado como liberdade de o ... juiz se afastar de critérios racionais. ( ... ) Desta feita, ... impende desfazer-se da presunção de veracidade da ... palavra do policial; não porque se desconfia do policial, mas ...
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Acórdão Nº 0000164-49.2018.8.24.0079 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
... O livre convencimento no deve ser interpretado como liberdade de o juiz se afastar de critrios racionais. ( ... ) Desta feita, impe desfazer-se da presuno de veracidade da palavra do policial; no porque se desconfia do policial, mas porque nenhuma palavra, ...
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Acórdão Nº 0015492-47.2014.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
... O livre ... convencimento não deve ser interpretado como liberdade de o ... juiz se afastar de critérios racionais. ( ... ) Desta feita, ... impende desfazer-se da presunção de veracidade da ... palavra do policial; não porque se desconfia do policial, mas ...
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Acórdão Nº 0006047-91.2017.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
... O livre convencimento não deve ser interpretado como liberdade de o juiz se afastar de critérios racionais. ( ... ) Desta feita, impõe desfazer-se da presunção de veracidade da palavra do policial; não porque se desconfia do policial, mas porque ...
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Acórdão Nº 0001246-25.2016.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
... O livre convencimento no deve ser interpretado como liberdade de o juiz se afastar de critrios racionais. ( ... ) Desta feita, impe desfazer-se da presuno de veracidade da palavra do policial; no porque se desconfia do policial, mas porque nenhuma palavra, ...
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Acórdão nº 70085223766 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-08-2022
... inibição, reflexos mais lentos, dificuldade de coordenação e redução da força muscular, redução da capacidade de tomar decisões racionais ou de discernimento, diminuição da paciência e problemas de equilíbrio e movimento), prova documental plenamente válida, não contestada pela ...
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Acórdão nº 0001278-21.2016.8.11.0090 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 25-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: ALCIDES RODRIGUES DA SILVARECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T ARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, NA FORMA TENTADA – PRONÚNCIA NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 1
... o princípio do in dubio pro societate não encontra amparo constitucional ou legal e “acarreta o completo desvirtuamento das premissas racionais de valoração da prova” ... O caso dos autos não se assemelha ao precedente, porquanto a pronúncia foi subsidiada por prova da materialidade e ... -
Acordao N° 1347112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Direito penal. Apelação criminal do ministério público. Vara da infância e da juventude. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Flagrante. Domicílio como expressão do direito à intimidade. Asilo inviolável. Exceções constitucionais. Interpretação restritiva. Invasão de domicílio pela polícia. Ausência de justa causa. Nulidade das provas...
... 5. Em que pese eventual boa-fé dos policiais militares, não havia elementos objetivos, seguros e ... racionais, que justificassem a invasão de domicílio ... 6. Como decorrência da doutrina dos frutos da árvore envenenada, consagrada no art. 5º, inc. LVI, ... -
Acordao N° 1715864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Direito penal. Apelação criminal do ministério público. Vara da infância e da juventude. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Flagrante. Domicílio como expressão do direito à intimidade. Asilo inviolável. Exceções constitucionais. Interpretação restritiva. Invasão de domicílio pela polícia. Ausência de justa causa. Nulidade das provas...
... 5. Em que pese eventual boa-fé dos policiais militares, não havia elementos objetivos, seguros e ... racionais, que justificassem a invasão de domicílio ... 6. Como decorrência da doutrina dos frutos da árvore envenenada, consagrada no art. 5º, inc. LVI, ...